DOMCE 11/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3270

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro-CE. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada para prestação de serviços bancários, com exclusividade, objetivando o pagamento de salários dos agentes públicos ativos, inativos e pensionistas, junto a Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de Referência. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18.07.001/2023-PMS . FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA : pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. VALORES: valor ofertado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) – DOTAÇÃO: 0401041220002.2.005 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesa do Fundo Geral. ASSINA PELA CONTRATADA: Ceilde Leite Cunha. Data da Assinatura da Ata: 08 de agosto de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 4FD24D62

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO . CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Saboeiro – CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE. CONTRATADA: D & P CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.121.809/0001-82. OBJETO: Serviços de execução de Gradil de Proteção de Talude Lateral da Escola Padrão FNDE de 12 Salas de Aula – EEFTI – Juarez Cavalcante Braga – Rua José Genúbio de Brito – Bairro Santo Antônio, conforme especificações no Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA : período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data da sua assinatura. VALORES: valor global de R$ 31.872,84 (trinta e um mil e oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) – DOTAÇÃO: 0601.123610043.1.001 e Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Candido Silva Junior, Secretário da Educação. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Ubiratan de Freitas Diógenes. Data da Assinatura da Ata: 27 de julho de 2023.

Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador: 55569ADD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 16.05.2023.01-TP , CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM TELES DE MORAES LOCALIZADA NO SÍTIO GURITIBA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. PROPOSTA CLASSIFICADA : CONSTRUTORA ÊXITO EIRELI-EPP-CNPJ n° 03.147.269/0001-93, PROPOSTA DESCLASSIFICADA: TELES ENGENHARIA- CNPJ: 26.627.169/0001-60. O RELATÓRIO COMPLETO DO JULGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE “LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR”, SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR, BEM COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL (ART. 109, I, “A” DA LEI Nº 8.666/93).

SANTANA DO CARIRI, 10 AGOSTO DE 2023.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES Presidente.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa

Código Identificador: D56B319C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1008001/2023 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. BRUNA FREIRE DA SILVA, portador do RG n° 2007334693-9 SSPDS/CE e CPF nº 053.961.52346, do Cargo Comissionado de COORDENADOR DE SERVIÇO – DAS 2 , sendo parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009 ;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 31 de JULHO de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 10 dia do mês de AGOSTO de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 3B62D0AD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1008001/2023 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE DEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o pedido formulado pelo(a) servidor(a) Comissionada Barbara Maria Vidal do Nascimento, nomeada pela Portaria N° 2007002/2022 de 20 de julho de 2022 no Cargo de Consultor Técnico– DAS 2, parte integrante da SecretariaMunicipal de Administração de Santana do Cariri;

CONSIDERANDO , o parecer jurídico Nº 0308002/2023, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de prorrogação de Licença Maternidade constante do Processo Administrativo 202300108001;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar Nº 710/2013 de 21 de agosto de 2013, que dispõe sobre a prorrogação por 60(sessenta) dias a duração da licença-maternidade;

CONSIDERANDO , ainda que o(a) requerente demostrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveisà concessão da prorrogação da licença maternidade e,

RESOLVE:

Art. 1º- DEFERIR o pedido de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE no período de 01/08/2023 a 29/09/2023 , ao

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