DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

41.789.434/0001-08, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01416.006114/2022-68, que determinou a perda da redução tributária e da destinação ao varejo da obra "CRISTAL", CRT 20210434620001.

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.

Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.

Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade @ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa FM MORAES FILMES - CNPJ: 05.542.521/0001-94, para ciência da DECISÃO do processo 01416.003422/2023-12, que pede eventual sanção por embaraço à fiscal, de acordo com o artigo 45 da IN 109.

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão. Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários. Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade @ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa SENHORA FILMES LTDA - CNPJ: 16.595.181/0001-86, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01416.000453/2023-11, que determinou a perda da isenção tributária da obra "EB FEV 22 COL", CRT 20220036080007, e solicitou cinquenta registros adicionais.

Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Diretoria Colegiada, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.

Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.

Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade @ancine.gov.br.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR

EXTRATO DE (TERMO DE APOSTILAMENTO) Nº (01/2023) -

UASG (343030) Nº Processo: (01404.000056/2020-36)

(Pregão) Nº (07/2020). Contratante: (CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR). Contratado: (29.722.451/0001-14). Objeto: (Repactuação de preços dos serviços continuados de limpeza e conservação ). Vigência: (01/03/2023 a 01/03/2024). Valor Total: R$ (274.045,44). Data de Assinatura: (07/08/2023).

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023 (Data assinatura do termo))

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 343037

Nº Processo: 01410000161202339 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica, pelo menor preço global, para manutenção preventiva das centrais de ar do IPHAN/RO. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação cujo valor e características se enquadram na modalidade. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. BRUNO FABRICIO FREITAS DE ARAUJO. Chefe Div. Adm. Substituto. Ratificação em 10/08/2023. ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS. Sup. do Iphan Ro. Valor Global: R$ 1.540,00. CNPJ CONTRATADA : 49.237.358/0001-21 49.237.358 FRANCISCO LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA.

(SIDEC - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE100000

AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 0141000016120233

ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS Superintendente

(SIDEC - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 343003

Nº Processo: 01494000244202345. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de produção cultural na área da preservação do patrimônio cultural imaterial, no segmento artesanato do Bumba meu boi do Maranhão, com a pré-produção, produção e pós-produção de Oficinas de Bordado de Indumentária de Bois de Orquestra, Baixada, Zabumba e Costa de Mão, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Giz, 235 - Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDRE RICARDO RIBEIRO BATISTA Coordenador Administrativo

(SIASGnet - 10/08/2023) 343003-40401-2023NE800000

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343003

Nº Processo: 01494000016202375. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as unidades da Superintendência do IPHAN/MA, e seu Prédio Anexo, e do Escritório Técnico do IPHAN em Alcântara/MA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Giz, 235 - Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MUSEU IMPERIAL

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis. Processo nº 01439.000071/2023-85. Doadora: Alca Network Ltda., CNPJ 14.671.616/0001-07. Donatário: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Objeto: A doação de três equipamentos da marca VivoTek, sendo duas câmeras e um programa de análise de imagens. Data da assinatura: 1.ago.2023. Vigência: a partir da assinatura, por tempo indeterminado. Signatários: Guilherme de Mello Barandas, pela Doadora, e Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Donatário.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 343026

Nº Processo: 01450002731202359. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo - fixo e fixo - móvel) na modalidade longa distância nacional - LDN e longa distância internacional - LDI nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação do conforme condições, quantidades, localidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A licitação será realizada em grupo único, formados por 4 (quatro) itens, conforme tabela constante no item 1.2 do Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem..

PAULO ALVES FERREIRA FILHO Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000001

ANDRE RICARDO RIBEIRO BATISTA Coordenador Administrativo

(SIASGnet - 10/08/2023) 343003-40401-2023NE800000

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343002

Nº Processo: 01492000121202324. Objeto: Aquisição de de bens móveis para a Biblioteca Ernesto Cruz, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona no Pará (01 Arquivo Deslizante; 02 Desumidificadores; 10 Estantes). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Governador Jose Malcher, Nr 474, Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/343002-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOSO Pregoeiro

(SIASGnet - 10/08/2023) 343026-40401-2023NE000015

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 01508.000128/2022-49.

Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO PARANÁ, IPHAN-PR. Contratado: 02.995.031/0001-55 - ARQUIBRASIL ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do contrato para a elaboração de projeto de restauração e agenciamento do espaço público da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Sucesso, situada à praça Alexandre Mafra, município de Guaratuba/PR. Vigência: 03/08/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.729,43. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

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