Diário Oficial da União · 11/08/2023 · pág. 49

DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905131/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Ajuste do Plano de Trabalho e prorrogação do prazo de vigência

do Termo de Convênio nº 905131/2020;. Valor Total: R$ 208.868,18, Valor de Contrapartida: R$ 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a 28/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-*, Convenente: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, CPF nº .512.873*.

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EDITAL Nº 2 - MEC, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a retificação do tópico 2 dos conhecimentos específicos acerca de Legislação Educacional, constantes do subitem 13.2.1 do Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

[...]

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

[...] LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: 1. [...]. 2. Lei nº 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Art. 60 do ADCT) e Lei nº 14.113/2020. [...]

MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.003626/2023-33.

Inexigibilidade Nº 19/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 07.487.303/0003-91 - EPAC - ESTRUTURADORA DE PROJETOS CONCESSOES E PARCERIAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação, de forma contínua, do serviço público de fornecimento de água potável, para as dependências da unidade valença do cefet/rj.

Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 7.003,38. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.005324/2023 . Objeto: Inscrição para participação do ENEGEP para discente PPPRO Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 07/08/2023. MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 720,00. CNPJ CONTRATADA : 30.115.422/0001-73 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUCAO.

(SIDEC - 10/08/2023) 153010-15244-2023NE000041

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2021 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: VAGNER SILVA GUILHERME, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA MECÂNICA, Classe D-1, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 22 de outubro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e VAGNER SILVA GUILHERME - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2021 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADA: ANA DEL VALLE DUARTE CASTILLO, Professora Substituta, na disciplina de MATEMÁTICA, Classe D-3, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 22 de outubro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.

ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANA DEL VALLE DUARTE CASTILLO - contratada.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.

CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: JONATAS MOTTA QUIRINO, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA MECÂNICA, Classe D-3, Nível 1.

OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e JONATAS MOTTA QUIRINO - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADA: BIANCA PEREIRA BITTENCOURT, Professora Substituta, na disciplina de RELAÇÕES INTERNACIONAIS E HISTÓRIA, Classe D-3, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e BIANCA PEREIRA BITTENCOURT - contratada.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: RENE CRUZ FREIRE, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO, Classe D-1, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e RENE CRUZ FREIRE - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: HUGO LEONARDO PRATA, Professor Substituto, na disciplina de EDUCAÇÃO FÍSICA, Classe D-4, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e HUGO LEONARDO PRATA - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: PAULO PINHEIRO CASTANHEIRA NETO, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 3), Classe D-4, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULO PINHEIRO CASTANHEIRA NETO - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADA: PAULA FERNANDES TEIXEIRA, Professora Substituta, na disciplina de INGLÊS, Classe D-5, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULA FERNANDES TEIXEIRA - contratada.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: CEZAR LUIZ FRANÇA PIRES, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 1), Classe D-3, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e CEZAR LU I Z FRANÇA PIRES - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: ANDRE LEONE RIGUETTI, Professor Substituto, na disciplina de ENGENHARIA AMBIENTAL (PERFIL 2), Classe D-5, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e ANDRE LEONE RIGUETTI - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, Professor Substituto, na disciplina de GEOGRAFIA, Classe D-4, Nível 1.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADO: HERALDO PIMENTA BORGES FILHO, Professor Substituto, na disciplina de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, Classe D-4, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado.

AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e HERALDO PIMENTA BORGES FILHO - contratado.

ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADA: JAQUELINE NASCIMENTO DE CARVALHO, Professora Substituta, na disciplina de INGLÊS, Classe D-5, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 14 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.

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