DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro, CNPJ nº 31.241.029/0001-99. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "Concertos de Câmara - Petrobras Sinfônica"", por inexigibilidade de licitação, de agosto a dezembro de 2023, na rotunda e/ou as Salas 26 e/ou 25 (4º andar) do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo 09 de fevereiro de 2024.

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

18º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00660/2005, firmado em 15.08.2005; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14.08.2024, repactuação do preço e atualização da fundamentação legal; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$264.004,44.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EDITAL Nº 19/2023

A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Codajás/AM, por uma extensão aproximada de 1163,55 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 13/09/2023, das 15:00h às 16:00h, na Câmara de Vereadores do município de Codajás-AM, localizada na Rua cinco de setembro, n° 12 - Centro, CEP 69450-000, Codajás- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento

da linha;

c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: - Rios, Paranás e Lagos: