DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

JOEL PARENTE DE OLIVEIRA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas Substituto

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 10154.123221/2023-50

INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem encargo.

OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.

OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: . *89.828/0020-.

OBJETO: Imóvel denominado: Lote nº 79 da Chácara 01 do SHI/Sul - Lago Sul, BrasíliaDF, com área de 9.600,00m2, objeto da matrícula nº 146.025, do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

VALOR DO IMÓVEL: Tendo o imóvel valor histórico de R$ 9.700.000,00 (nove milhões, setecentos mil reais);

FINALIDADE: Doar a propriedade dos imóveis para utilizá-los no serviço público federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de agosto de 2023, no Livro Eletrônico nº 01/INCORPORAÇÃO, Registro nº 003, da SPU/DF.

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

PROCESSO: 04997.001979/2014-22.

OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE - Secretaria Especial de Saúde Indígena, inscrito no CNPJ n.º .*94.544/0094-

OBJETO: Reversão do Termo de Entrega (6798486), assinado em 09/07/2015, lavrado no Livro N.° 21, Folhas 192/194, da SPU/MT que foi realizado pela Superintendência do Patrimônio da União no estado de Mato Grosso por meio da Apostila n.° 73/2023, em relação ao Imóvel da União, situado na Alameda Dr. Anibal Molina, s/n, Bairro Ponte Nova, município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, registrado na matrícula sob n° 36.189, Ficha nº 01, Livro nº 02 no 1º Serviço Notarial de de Registro da Comarca de Várzea Grande-MT, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP utilização 9167 00047.500-5.

ÁREA DO TERRENO: 6.099,79 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 00,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: 2.750.158,00 (Dois Milhões, setecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946 e Lei n.° 9.636, de 15 de maio de 1998.

LAVRATURA DA APOSTILA: Em 10 de agosto 2023, no Livro n.° 05, à folha 73, da SPU/MT.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: Nº 04926.004613/2010-15. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Heráclito Xavier da Cunha - CPF *.512.767-. OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 257, Lote 13 da Quadra 06, Bairro Vila Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100965-44.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 268,65 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 100,58 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 178.000,00

FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e IN nº 04/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento anual, podendo ser parcelado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09/11/2021

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.050758/2022-82

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CPF/CNPJ

.*81.076/0001-

OBJETO: imóvel com 2.544.972,62 m2, localizada no município de Reserva do Iguaçu, reservatório da UHE de Segredo, bacia hidrográfica Paraná, rio Iguaçu, de RIPs 0878 00007.500-8 / RIP Utilização: 0878 00008.500-3

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.544.972,62 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$77.112,00 (setenta e sete mil, cento e doze reais) FINALIDADE Aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas 179-183, da SPU/PR

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21000.064624/2022-49

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CPF/CNPJ .*81.076/0001-

OBJETO: imóvel situado nos municípios de Carlópolis, Siqueira Campos e Salto do Itararé, no reservatório do corpo hídrico da UHE Chavantes, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Itararé, de RIPs 7491 00028.500-2 / RIP Utilização: 7491 00029.500-8, com 6.055.417,00 m2;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.055.417,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$33.048,00 (trinta e três mil e quarenta e oito reais) FINALIDADE: Aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL:A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas 167 a 173, da SPU/PR

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 21034.005993/2019-15 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - CPF/CNPJ

.*81.076/0001-

OBJETO: imóvel situado no município de Itambaracá, reservatório da UHE Canoas I, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Paranapanema, de RIPs 7613000305004 / RIP Utilização: 7613000315000 com 1.160.593,88 m2

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.160.593,88 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$25.627,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

FINALIDADE: Aquicultura

FUNDAMENTO LEGAL: A autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União encontra-se prevista na Lei 9636/1998, na Instrução Normativa Interministerial 6/2004, no Decreto 10576/2020 e pela Portaria conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de julho de 2023, no Livro nº 18, às folhas 174-178, da SPU/PR

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