DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170114

AVISO DE PENALIDADE

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no art. 87, inciso II e III da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº 10113.101162/2022-64, bem como o disposto no Item 21. Das Sanções Administrativas do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 09/2022, a aplicação das seguintes penalidades à empresa MYRH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.977.176/0001-69:

I- Multa de 3% sobre o valor adjudicado, o que corresponde ao valor da multa de R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), nos termos dos subitens 21.2.2 e 21.2.2.2 do Termo de Referência, parte integrante da Dispensa de Licitação nº 09/2022 c/c inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93;

II -Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do subitem 21.2.3 do Termo de Referência, parte integrante da Dispensa de Licitação nº 09/2022 c/c inciso III, art. 87 da Lei 8.666/93.

Art. 2º A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da

União.

Brasília 9 de agosto de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170346

Nº Processo: 17175.100103/2023-74.

Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SRA-RO Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atendimento da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia. Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 67.943,64. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-08-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 124,99. Leia-se: Valor Total: R$ 43.445,30.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 10180.100427/2019-16.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.309.030,34. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214

Número do Contrato: 2/2011.

Nº Processo: 10768.002529/2010-20.

Dispensa. Nº 39/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.381.344/0001-53 - HUBE GESTAO PATRIMONIAL LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 12

(doze) meses, de 11/08/2023 a 10/08/2024, nos moldes do art. 51 da lei nº 8.245 de 1991, da orientação nº 06 de 01/04/2009 da agu e do parecer pgfn/cju/cojlc/nº 1042/2011.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114

Número do Contrato: 32/2021.

Nº Processo: 10768.103411/2021-71.

Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e o prazo de vigencia (o prazo de execução deste termo aditivo será de 25/07/2023 até 11/11/2023 e o prazo de vigência do contrato nº 32/2021 será até 09/02/2024) e o acréscimo de valor com percentual de 12,45% (doze vírgula e quarenta e cinco pontos percentuais), em conformidade com a alteração contratual de valor no artigo 65, inciso i, alínea "a", parágrafos 1º e 2º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 09/08/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.863.596,01. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 170175

Nº Processo: 47500001704200898 . Objeto: Locação de imóvel destinado a atender às necessidades e usos da GRTb / Caxias do Sul. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Locação de Imóvel para atender às necessidades precípuas da Administração. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. JOAO GURSKI RODRIGUES. Chefe da Dial / Sra-rs. Ratificação em 10/08/2023. RICHARDI FONSECA. Superintendente Sra/rs. Valor Global: R$ 125.999,88. CNPJ CONTRATADA : 88.665.831/0001-23 SENADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA . Valor: R$ 119.999,88. CNPJ CONTRATADA : 89.278.683/0001-57 IMOBILIÁRIA BA S S A N ES I LTDA. Valor: R$ 6.000,00

(SIDEC - 10/08/2023) 170175-00001-2023NE000029

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 861/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 44103012849202267. , publicada no D.O.U de 20/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviço continuado, com entregas anuais, de limpeza de dutos, nas dependências da filial da DATAPREV Rio de Janeiro, Botafogo, conforme as condições dispostas neste Termo de Referência, por um período de 60 meses. Novo Edital: 11/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

LUCIANA ANDRADE DA SILVA Pregoeira

(SIDEC - 10/08/2023) 238014-07048-2023NE024627

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 872/2023

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Alltech Soluções em Tecnologia Ltda., pelo valor total de R$ 14.887.772,80.

CÂNDIDA BEGAMI Pregoeira

Número do Contrato: 18/2021.

Nº Processo: 13620.101008/2021-70.

Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 13/12/2023 a 12/12/2024.. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo (copo em polipropileno, açúcar refinado e café), através de Sistema de Registro de Preços, com entrega parcelada, para contratações futuras, para atender aos Órgãos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos jurisdicionados à Superintendência Regional de Administração no Paraná e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - Superintendência Regional no Paraná. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 11/08/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/08/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI Pregoeira

(SIDEC - 10/08/2023)

EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014

Processo nº 44103.002420/2023-42; Contrato nº 21.204545.2023; Contratada: Prata Serviços Administrativos Ltda; CNPJ: 01.687.204/0001-05; Objeto: Termo de Resilição do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Conservação e Limpeza SP, referente à resilição amigável a partir de 13/08/2023; Data da Assinatura: 09/08/2023; Fundamentação legal: art. 117, II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, na Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislações pertinentes.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 114702

Nº Processo: 04600003223202234. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e de academia, visando a atender demandas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 11/08/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro

(SIDEC - 10/08/2023) 170153-00001-2023NE800487

(SIASGnet - 10/08/2023) 114702-11401-2023NE000275

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