DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

efetue o recolhimento da importância de R$ 370.235,40, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.015238/2022-04. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de bordo, ou seja, fornecimento parcelado de refeições e lanches, a ser prestados em aeronaves da força aérea brasileira - FAB. No aeroporto internacional de Brasília e na base aérea de Brasília, nas viagens nacionais e internacionais do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional e comitiva, conforme quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 49.688,90. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SECRETARIA EXECUTIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 59/2023 - Processo nº 59553.600116/2015-24 - Convênio nº 822304/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa A e B COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA., representada pelo sócio o Sr. André Eduardo Raimundo, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica n° 033/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 855.790,31, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 61/2023 - Processo nº 59553.000841/2017-60 - Termo de compromisso nº 790/2017 (Siafi 693081). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ARTUR DE JESUS BRITO, ex-Prefeito do Município de Tucuruí/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 2.361.033,06, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 63/2023 - Processo nº 59000.002475/2000-91 - Convênio nº 720/2000 (Siafi 415120). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ELAINE KAPPAUN EICKHOFF, representante administradora do Senhor Hardi Milton Eíckhoff, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 207/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 132.489,45, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na CoordenaçãoGeral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CG P C / M I D R .

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 66/2023 - Processo nº 59000.000221/99-61 - Convênio nº 416/99 (Siafi 387794). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO, ex-Prefeito do Município de Acrelândia/AC, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1615/2022/DTCE/CTCE/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 67/2023 - Processo nº 59553.000180/2016-91 - Convênio nº 836229/2016. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. KATIANE FEITOSA DA CUNHA, ex-Prefeita do Município de Ipixuna do Pará/PA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, seja feita a complementação da prestação de contas no Sistema Transferegov, bem como seja enviado o Módulo de Prestação de Contas para análise no referido Sistema, de acordo com orientações constantes no Sistema, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 5.296.462,50, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE ACORDO

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 100/2023

DNOCS - 100/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 100 –que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO PATU CNPJ 00.776.578/0001-34; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:09/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Aloizio dos Santos Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000138/2023-94.

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 193009

Nº Processo: 59404.000345/2022-87. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 13.937.629/0001-04 - E-LABORE SERVICOS & TECNOLOGIA SOCIAL LTDA . Objeto: A administração por ato unilateral e escrito, da por terminado o contrato 10/2022com fulcro na cláusula décima primeira c/c art.78, incisos i e ii c/c art.79 da lei 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913902/2021. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTROOESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: MUNICIPIO DE OUVIDOR, CNPJ nº 01131010000129. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 404.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 154.960,00, Vigência: 28/09/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 28/09/2021. Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, CPF nº .326.201-*, Convenente: CEBIO MACHADO DO NASCIMENTO, CPF nº .020.451-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edital de Notificação nº 64/2023 - Processo nº 59559.600032/2015-31 - Convênio nº 822809/2015. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa JS MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., representada pelo sócio, o Sr. Pedro Henrique da Rosa Savero Pinto, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica n° 038/2023/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 146.683,22, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio nº 912309/2021; Processo nº 59800.001027/2021-80. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Cocalinho/MT, CNPJ 00.965.145/0001-27. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 101 dias, a contar de 21/09/2023 até 31/12/2023. Data e assinaturas: 09/08/2023. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Márcio Conceição Nunes de Aguiar, CPF: XXX.711.181-XX.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO Convênio nº 898177/2020; Processo nº 59800.000289/2020-46. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Juscimeira/MT, CNPJ 15.023.955/0001-31. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 200 dias, a contar de 17/09/2023 até 04/04/2024. Data e assinaturas: 09/08/2023. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Moisés dos Santos, CPF: XXX.345.061-XX.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação nº 65/2023 - Processo nº 59200.000317/2010-12 - Convênio nº 752936/2010. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAVAN DE OLIVEIRA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Ibitirama/ES, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer CAIXA 0264/2022, ou

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 909959/2021, Processo nº 59800.001055/2021-05. Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Município de Mirassol D'Oeste/MT, CNPJ/MF nº 03.755.477/0001-75. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 360 dias, até 6/8/2024, e ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 9/8/2023 - Rose Modesto - Superintendente, CPF XXX.326.201-XX; Héctor Alvares Bezerra - Prefeito, CPF XXX.127.931-XX.

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