DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.002068/2023-30

A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 1939ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 69 do Estatuto Social, resolve: Autorizar, com base na Nota Técnica da PR/ACP (peça 14) e parecer jurídico nº 422 (peça 18) do processo nº 59500.002068/2023-30 e nos termos do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, a realização de despesa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com inexigibilidade de licitação, junto ao ASSITUR - Associação Integrada do Turismo na Ride, CNPJ nº 02.251.816/0001-13, referente à participação da Codevasf como patrocinadora para a realização da Feira Nacional da Agricultura Irrigada - FENAGRI 2023, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, no período de 09 a 12 de agosto de 2023. Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 20.680.2217.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, RP 6, PTRES 219385, 219402, 219386. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 051/2023-C.00 (peça 26), no valor de R$ 100.000,00, Dotação a empenhar em 2023: R$ 100.000,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 100.000,00.

Em 9 de agosto de 2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, comunica aos interessados no Edital nº 08/2023 - Pregão Eletrônico, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga de peças, válvulas, ventosas e conexões em aço para a Estação de bombeamento (EB05) do Projeto Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina no Estado de Pernambuco/PE, que foi considerada vencedora a empresa: HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 08.874.434/0001-59, para o Grupo 1 - Itens 1 a 21, no valor global de R$ 870.516,00 (oitocentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. (Processo nº 59500.001795/2022-07-e)

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor Presidente

(SIDEC - 10/08/2023) 195006-11201-2023NE400015

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, comunica aos interessados no Edital nº 10/2023 - Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total e assistência 24 (vinte e quatro) horas para frota de veículos de propriedade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, localizados na Sede em Brasília/DF e nos Escritórios de Representação de Fortaleza/CE e João Pessoa/PB, distribuídos em 1 (um) único grupo composto por 1 (um) item; que por inexistência de propostas, a licitação foi considerada deserta, conforme documentos pertinentes ao Pregão Eletrônico disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo nº 59510.003482/2022-66-e

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF vem NOTIFICAR a empresa TRIUNFO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.739.782/0001-02 para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA nos autos do processo administrativo nº 59510.003482/2022-66-e, instaurado para apuração de responsabilidade em razão da inexecução total do Contrato nº 1.1219.00/2021. A empresa está sujeita às penalidades de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato no valor de R$82.940,00 (oitenta e dois mil, novecentos e quarenta reais), e suspensão de contratar com a CODEVASF por um período de 6 (seis) meses, com fundamento legal pela Lei 13.303/2016 no Art. 83, incisos II e III §2º, pelo Regulamento Interno de Licitação e Contratos da CODEVASF (RILC), Art. 137 §5º letra (a) e também pelo contrato nº: 1.1219.00/2021, cláusulas 9 e 13. O procedimento administrativo de penalidade iniciou devido a empresa contratada não ter fornecido o objeto do contrato nº: 1.1219.00/2021 e não ter respondido a notificação a contratada para apresentação de defesa prévia datada de 18/01/2023 e encaminhada via e-mail e via ECT em 19/01/2023 para o endereço eletrônico e para o endereço físico constante no respectivo contrato e na Ata de Registro de Preços. Por oportuno, informa-se que os autos do processo administrativo n°: 59510.003482/2022-66 encontram-se à disposição para vista do interessado na unidade orgânica 1ª/GRI/UAP, no horário de atendimento: das 08:00 as 12:00 e 14:00 as 18:00, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação. Destinatário da defesa e endereço para envio: Senhor Marco Antônio Graça Câmara, Superintendente Regional da CODEVASF (1ª/SR), com endereço na Avenida Geral Athayde, 483, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP 39400-292, telefone (38) 2104-7867. Fundamento legal: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF (Deliberação nº 28 de 2020), Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado (Resolução nº 406/2022).

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001784/2023-81-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0805.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CATUTI/MG, CNPJ nº 101.612.502/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 3.486,93. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DELERMANDO DO NASCIMENTO FRANÇA, CPF nº .067.146-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001778/2021-61 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0846.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de LUISLÂNDIA-MG, CNPJ nº 01.612.887/0001- 31. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.448,45. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUVENAL ALVES DOS SANTOS, CPF nº .379.446-*.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo nº 59510.001901/2023-14-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0854.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VEREDINHA/MG, CNPJ nº 01.614.685/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILSON NUNES DE ARAÚJO, CPF nº .572.396-*.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

(SIDEC - 10/08/2023) 195006-11201-2023NE000038

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.001270/2023-44.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0012.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e FeproruralFederação das Associações de Pequenos Produtores Rurais do DF e entorno. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Feprorural-Federação das Associações de Pequenos Produtores Rurais do DF e Entorno , pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 264.668,71 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos): 1 (um) Casa de Farinha Móvel, 296.681-8; 1 (um) Trator, 293.457-8. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. SÉRGIO LEÃO - Presidente.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.002035/2023-90. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0015.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Novo Gama - Cooperativa Novo Gama. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Novo Gama - COOPERATIVA NOVO GAMA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 24.477,45 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos): 1 (um) Microtrator, 293.672-1. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. Licindo Passo da Silva - Presidente.

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.001934/2023-56

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0669.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a DISTRIBUIDORA ENTSORGA LTDA, CNPJ nº 21.056.989/0001-25. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga tubos de PVC. Prazo: 270 dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: 228.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sra. Shirley Cristina de Souza, CPF nº .701.506-*.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 59510.001931/2023-12

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0672.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº 41.664.871/000197. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos de PVC. Prazo: 300 dias, a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR: R$ 1.761.750,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Manoel Ubirajara Nogueira, CPF nº .687.436-*.

ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2023, CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000552/2023-96-e. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos, acessórios e suprimentos de informática, visando atender às necessidades da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 03/2023 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da Codevasf, Resolução nº 419, de 14/07/2023, constante do Processo nº 59520.000552/2023-96-e. e publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de julho de 2023, seção 3, Página 103. ASSINATURA: 11/08/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA., CNPJ 40.223.106/0001-79, ITEM 08, com o valor de R$ 526,40; e HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA., CNPJ 40.689.972/0001-50, ITENS 14 e 16, com os valores de R$ 177,69 e R$ 2.164,90, respectivamente. As primeiras atas foram publicadas no dia 27/07/2023, Seção 3, pg. 99, do Diário Oficial da União. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. João Carlos de Souza Machado - Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL

4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EXTRATO DE CARTA REVERSAL

TEX ESPÉCIE: Processo nº 59540.000316/2023-31. Carta Reversal/4ª AJ-nº 30/2023 ao Termo de Doação nº 4.0101.00/2023. PARTES: CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Cultural CULTURA É SABER, com sede no município de Cumbe/SE, CNPJ nº 03.527.477/0001-18. OBJETO: Em referência ao processo acima epigrafado, procede-se a seguinte retificação, fazendo-a da seguinte forma: ONDE SE LÊ: "01(UM) GRADE NIVELADORA GNC 2820, SÉRIE 22/1413, COR VERMELHO - NF 2121/2023, no valor unitário R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais)." LEIA-SE: "01(UM) GRADE NIVELADORA GNC 2820, SÉRIE 22/1413, COR VERMELHO -NF 2121/2023, Tombamento nº 310.401-7, no valor unitário R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais)." Ratificam-se as demais cláusulas e condições contratadas. Data Assinatura: 01/08/2023. Assina: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª S R / CO D E V A S F.

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Processo nº 59540.000639/2023-25. Contrato 4.0210.00/2022. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Total Serviços e Construções Ltda., CNPJ nº 13.364.910/0001-03. OBJETO: Execução dos serviços de operação e manutenção da infraestrutura de irrigação e drenagem de uso comum do Projeto Público de Irrigação Propriá, localizado nos Municípios de Propriá, Telha e Cedro de São João, no estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 1 (um) ano, contados da data registrada na Ordem de Serviço emitida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 128.977,89, (cento e vinte e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). RECURSOS: Programa de Trabalho - 20.608.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local

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