DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3154/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.244.577-32, , FREVP00036082023, 773-0; , FREVP00062282023, 773-0; 821.646.577-72, , FREVP00046752023, 773-0; , FREVP00066132023, 773-0; 365.987.29890, , FREVP00047662023, 773-0; 007.555.487-95, , FREVP00048062023, 773-0; , FREVP00101072023, 773-0; , FREVP00102702023, 773-0; , FREVP00105912023, 773-0; 884.830.107-04, , FREVP00049202023, 773-0; 093.294.257-12, , FREVP00049142023, 7730; 054.281.657-15, , FREVP00060162023, 773-0; 720.999.337-15, , FREVP00076232023, 773-0; 397.009.847-53, , FREVP00084572023, 773-0; 032.183.917-09, , FREVP00098282023, 773-0; , FREVP00117542023, 773-0; 048.618.158-86, , FREVP00104392023, 773-0; 077.730.746-40, , FREVP00124702023, 773-0; 008.246.997-00, , FREVP00124712023, 773-0; 781.773.407-00, , FREVP00124862023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3156/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.348.207/0001-01, QXR7F09, EPSMA00495802023, 683-13; 79.942.140/001291, FVV5494, EPSMA00496162023, 683-13; 01.637.895/0106-00, MKK6D13, EPSMA00496592023, 683-12; 10.228.340/0004-70, LUI5I17, EPSMA00496762023, 683-13; 06.225.292/0001-47, EGU9A45, EPSMA00497082023, 683-12; 02.599.378/0001-89, ATG9C29, EPSMA00497152023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3157/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.645.574/0001-34, CVT8E00, FRMEP00118862023, 683-12; 390.672.298-81, GAS0959, FRMEP00118922023, 683-13; 088.404.337-16, QCR0118, FRMEP00119042023, 683-12; 27.656.096/0001-05, MIM8H31, FRMEP00119312023, 683-12; 08.241.054/0001-50, JAY4F82, FRMEP00119582023, 683-12; 16.836.335/0001-84, RDX7E75, FRMEP00119722023, 683-12; 19.193.780/0001-61, EFO8414, FRMEP00121632023, 683-12; 308.085.889-15, BHP5H78, FRMEP00121652023, 683-12; 08.588.911/0007-89, GIC6I97, FRMEP00122012023, 683-12; EZU3799, FRMEP00124352023, 683-12; DKH9J06, FRMEP00125022023, 683-12; 83.413.591/0003-18, OKD2594, FRMEP00122022023, 683-11;

07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEP00122592023, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRM3G42, FRMEP00123552023, 683-12; 31.134.935/0001-94, KZO8E34, FRMEP00124212023, 683-11; 01.211.210/0001-91, LUC2G06, FRMEP00124782023, 683-11; 76.539.600/0001-94, SEB0I19, FRMEP00124852023, 683-11; 31.497.348/0002-40, LUP8B51, FRMEP00124862023, 683-11; 21.850.056/0001-05, NTH5G17, FRMEP00125212023, 683-12; 22.903.907/0001-01, avi2h63, FRMEP00125412023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3158/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.599.325/0001-01, NRZ2J59, FRMEP00118432023, 683-11; 10.730.698/000154, RPW6A72, FRMEP00118872023, 683-12; 11.108.233/0001-29, RHU3J41, FRMEP00119022023, 683-13; 271.994.951-53, AWZ4J89, FRMEP00119052023, 683-12; 023.599.899-01, AZJ4433, FRMEP00119152023, 683-12; 06.556.501/0001-35, IZD6E00, FRMEP00119222023, 683-12; 36.979.923/0001-84, ABT3I85, FRMEP00119442023, 683-12; 10.915.345/0001-29, QWS9011, FRMEP00119562023, 683-12; 819.784.309-06, MVY2C20, FRMEP00119632023, 683-12; 01.657.287/0001-90, RBU7C53, FRMEP00119652023, 683-12; 02.184.341/0002-70, SFU4A58, FRMEP00119762023, 683-13; 453.414.359-15, QTN3C80, FRMEP00121722023, 683-12; 10.744.425/0001-69, SHZ3G25, FRMEP00121732023, 683-12; 10.284.010/0001-50, SCF2D44, FRMEP00122582023, 683-12; 36.287.619/0001-76, KYG7E97, FRMEP00122782023, 683-13; LRC4C31, FRMEP00122802023, 683-12; 04.940.750/0008-70, ovo1836, FRMEP00125242023, 683-13; 07.027.226/0001-25, QJW8I67, FRMEP00125332023, 683-11; 08.869.670/0001-50, SFP4D97, FRMEP00125382023, 683-12; 24.330.671/0001-89, LPK8307, FRMEP00125492023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3159/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.084.301/0001-78, RAE9246, FRMEP00118442023, 683-11; 016.024.301-79, JRL8I08, FRMEP00119302023, 683-13; 17.986.755/0001-00, AXC5696, FRMEP00120822023, 683-13; 11.861.980/0001-33, RAT7B45, FRMEP00121792023, 683-12; 75.273.565/0001-41, RYH0A77, FRMEP00121752023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN5906, FRMEP00123402023, 683-13; IZH5F08, FRMEP00124822023, 683-13; IYN3167, FRMEP00124942023, 683-13; 06.556.501/0001-35, JAO9B76, FRMEP00123682023, 683-12; 56.764.822/0022-28, FTT3887, FRMEP00124192023, 683-12; 151.730.317-60, LKN4H62, FRMEP00124202023, 683-13; 026.067.741-83, NVV6J76, FRMEP00124222023, 683-12; NVV6J76, FRMEP00125372023, 683-12; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, FRMEP00124802023, 683-11; FYV5069, FRMEP00125122023, 683-11; 08.215.974/0001-02, JAG5C72, FRMEP00124812023, 683-11; 37.111.549/0001-63, SGU3G09, FRMEP00124842023, 683-12; 28.670.958/0001-09, KUX6651, FRMEP00125232023, 683-11; 30.314.238/0001-52, KVE4J55, FRMEP00125482023, 683-11; 18.255.381/0001-15, CSK2754, FRMEP00125532023, 683-11.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3161/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,

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