DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0008-83, LTQ9A90, FRMEV00460482023, 606-82; 34.194.200/000144, INN4E50, FRMEV00460532023, 606-82; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00460572023, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV00460702023, 606-82; 11.770.893/0001-70, DDR0B82, FRMEV00461052023, 606-82; 10.750.635/0001-60, RNR1E98, FRMEV00461082023, 606-82; 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV00461092023, 60682; 11.758.701/0003-72, QIO2158, FRMEV00461142023, 606-82; 35.153.654/0001-30, MHV3J18, FRMEV00461222023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7C73, FRMEV00461322023, 606-82; 07.305.939/0001-03, QQM6C87, FRMEV00461382023, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00460812023, 606-82; 35.713.468/0001-08, QJA9I70, FRMEV00461362023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5884, FRMEV00461372023, 606-82; 09.511.944/0001-06, JJJ9530, FRMEV00460902023, 606-82; 05.898.977/0001-91, RFG2G21, FRMEV00461602023, 606-82; 10.773.602/0001-35, AWP9I21, FRMEV00461612023, 606-82; 535.051.401-63, OAQ7C81, FRMEV00461192023, 606-82; 81.167.090/0001-01, AOY8E76, FRMEV00461212023, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV00461252023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3186/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.407.927-05, , FREVP00125252023, 773-0; 167.064.277-13, , FREVP00125702023, 773-0; 281.278.387-72, , FREVP00126062023, 773-0; 138.053.617-00, , FREVP00127852023, 773-0; 511.992.207-44, , FREVP00128312023, 773-0; 006.327.276-83, , FREVP00128602023, 773-0; 09.601.070/0002-50, , FREVP00129332023, 773-0; 134.615.56742, , FREVP00131392023, 773-0; 092.596.377-16, , FREVP00133302023, 773-0; 118.007.67617, , FREVP00133332023, 773-0; 42.502.492/0002-44, , FREVP00136102023, 773-0; 038.671.487-83, , FREVP00137062023, 773-0; 07.744.744/0001-60, , FREVP00137802023, 773-0; 10.414.630/0001-66, , FREVP00140032023, 773-0; 008.487.157-13, , FREVP00149962023, 773-0; 088.619.017-78, , FREVP00147362023, 773-0; 22.964.435/000199, , FREVP00145202023, 773-0; 562.379.957-49, , FREVP00153922023, 773-0; 035.414.84438, , FREVP00155312023, 773-0; 019.719.537-76, , FREVP00155512023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3188/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.889.177-26, , FREVP00126382023, 773-0; 513.270.667-34, , FREVP00126582023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00128692023, 773-0; 327.355.707-97, , FREVP00130252023, 773-0; 28.108.140/0001-05, , FREVP00130882023, 773-0; 322.352.08720, , FREVP00131242023, 773-0; 165.041.717-93, , FREVP00131922023, 773-0; 013.953.187-43, , FREVP00132362023, 773-0; , FREVP00137122023, 773-0; 101.210.277-75, , FREVP00132752023, 773-0; 076.499.387-94, , FREVP00133462023, 773-0; 107.187.977-44, , FREVP00136152023, 773-0; 026.192.757-41, , FREVP00139372023, 773-0; 909.382.677-87,

, FREVP00139502023, 773-0; 134.640.607-30, , FREVP00147212023, 773-0; 776.865.513-34, , FREVP00149272023, 773-0; 787.926.220-20, , FREVP00173602023, 773-0; 61.480.380/0001-01, , FREVP00142062023, 773-0; 000.564.967-61, , FREVP00144022023, 773-0; 053.041.287-02, , FREVP00152362023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3189/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 065.360.726-18, , FREVP00125772023, 773-0; 115.758.077-77, , FREVP00126142023, 773-0; 10.479.861/0001-58, , FREVP00127552023, 773-0; 30.144.926/0001-11, , FREVP00128262023, 773-0; 160.054.807-58, , FREVP00128292023, 773-0; 13.089.269/0001-38, , FREVP00129242023, 773-0; 661.406.847-49, , FREVP00131852023, 773-0; 141.131.687-84, , FREVP00132672023, 773-0; 487.170.457-20, , FREVP00136592023, 773-0; 902.338.247-15, , FREVP00136922023, 773-0; 125.272.59731, , FREVP00137702023, 773-0; 074.840.227-64, , FREVP00137932023, 773-0; 106.381.257-74, , FREVP00138182023, 773-0; 492.607.407-97, , FREVP00138982023, 7730; 33.267.741/0001-92, , FREVP00139192023, 773-0; 129.040.017-27, , FREVP00139902023, 773-0; 743.316.637-87, , FREVP00165242023, 773-0; 094.449.827-26, , FREVP00144882023, 773-0; 994.362.647-04, , FREVP00145652023, 773-0; 115.996.52773, , FREVP00156382023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3190/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.775.617-37, , FREVP00125412023, 773-0; , FREVP00127502023, 773-0; 22.856.120/0001-28, , FREVP00125932023, 773-0; , FREVP00136632023, 773-0; 769.791.727-00, , FREVP00127182023, 773-0; 142.337.097-07, , FREVP00128192023, 7730; 008.850.477-88, , FREVP00130012023, 773-0; 03.149.223/0001-03, , FREVP00131282023, 773-0; 10.234.413/0001-94, , FREVP00131332023, 773-0; 888.962.697-68, , FREVP00134262023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00134962023, 7730; 096.902.106-29, , FREVP00136052023, 773-0; 01.863.295/0001-92, , FREVP00138202023, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00138242023, 773-0; 729.965.527-68, , FREVP00138632023, 773-0; 114.655.017-03, , FREVP00139812023, 7730; 695.223.833-68, , FREVP00149622023, 773-0; 799.540.497-20, , FREVP00151612023, 773-0; 112.702.117-65, , FREVP00156342023, 773-0; 318.739.877-49, , FREVP00158262023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3191/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à

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