DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 19 e § Único, 20 e Item 1, e 21 e § Único, da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, e § 1, Artigo 18, do Decreto 68.704, de 03 de junho de 1971, convoca os Cirurgiões-Dentistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação às 17h00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, na Sede Paulista, situada na Avenida Paulista, 688 - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP, com a maioria absoluta de seus membros, a fim de apresentar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação do Processo de Prestação de Contas referente ao 1º (primeiro) semestre de 2023 e do Relatório da Diretoria. Em não havendo número legal para a realização da Assembleia, ficarão convocados os Cirurgiões-Dentistas registrados para a segunda convocação, no mesmo local e dia, às 17h30 min, quando a mesma será realizada com qualquer número de presentes. De acordo com a legislação em vigor, não poderão participar os Cirurgiões-Dentistas que não estiverem quites com as anuidades.

São Paulo, 9 de agosto de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região - CRP-12, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, seguindo as previsões dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 5.766/71, dos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº 79.822/77 e dos artigos 6º, 7º, inciso III, e 8º do Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA as(os) psicólogas(os) com inscrição principal junto ao CRP-12 e em pleno gozo de seus direitos (art. 24 do Decreto nº 79.822/77) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada exclusivamente em ambiente virtual, para possibilitar a participação ampliada de toda a categoria. LOCAL: Para todos os efeitos legais, a Assembleia será considerada como realizada na sede do CRP-12, localizada na Rua Professor Bayer Filho, nº 110, Bairro Coqueiros, Florianópolis - SC, de onde, efetivamente, será transmitida para a categoria. DATA: 15 de setembro de 2023. HORÁRIO: A Assembleia se iniciará às 18h30 com quórum para instalação correspondente à maioria absoluta de psicólogas(os) inscrita(os) neste Regional, e, caso não alcançado o quórum na primeira convocação, às 19, impreterivelmente, será instalada a Assembleia, com qualquer número de presentes. O ambiente virtual estará aberto para registro de entrada pelas(os) psicólogas(os) desde o horário da primeira convocação. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: A(O) psicóloga(o) que se interessar participar e votar deverá se inscrever até o dia 13/09/2023, às 23:59'59'', diretamente no site do CRP-12 https://crpsc.org.br/assembleia-geral, e deverá, até a data da Assembleia, estar quite com o pagamento das anuidades para exercer direito ao voto. A(O) psicóloga(o) que estiver com o parcelamento de anuidades "em dia", até a data do evento, também poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de inscrição, o CRP-12 encaminhará por e-mail às(aos) inscritas(os) as instruções e o link de acesso ao ambiente virtual. FORMA DE DELIBERAÇÕES: Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso intra ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DURAÇÃO: A Assembleia terá um prazo de duração de até 60 (sessenta) minutos, em que, nos 15 (quinze) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 30 (trinta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) minutos. MANIFESTAÇÕES: As(Os) que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de inscrições. PAUTA: Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: 1) Prestação de Contas do período de 2022/2023 2) Fixação de valores das anuidades de Psicólogas(os) e de Pessoas Jurídicas e fixação/instituição de taxas, tudo referente ao exercício de 2024; 3) Orçamento Anual para o exercício de 2024; 4) Eleição dos integrantes da CACI para um mandato de mais 01 ano. SUBSÍDIO DOCUMENTAL: A documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP-12 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO: Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro a ser divulgado juntamente com a ata.

Florianópolis-SC, 8 de agosto de 2023. YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE Conselheira-Presidente CRP 12/08685

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N°. 11.2023; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Extremo Consultoria LTDA. Objeto: Constitui objeto dessa contratação a renovação do plano pago Google Workspace Business Starter, para o domínio crp03.org.br, com 121 (cento e vinte uma) contas de e-mail já existentes e a renovação de 05 contas de e-mails do plano Google Workspace Business Plus para o domínio: crpba.org.br já existente, para atender as atividades básicas do órgão; Espécie: Dispensa de Licitação N°. 11/2023; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da lei n°. 14.133/2021; Dotação Orçamentária n° 6.2.2.1.1.01.04.04.005; Valor Global: R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil e cento e vinte reais). Valor mensal: R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais). Vigência: prazo improrrogável de 12 (doze) meses. Catiana Nogueira dos Santos, presidente do CRP-03. Salvador, 26 de maio de 2023.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado - COMFY-AR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. Espécie: Dispensa de Licitação nº 15/2023. Contrato Nº. 20/2023. Base Legal: Art.75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado na sede do CRP-03. Valor da Contratação: R$ 1.210,00 (mil e duzentos e dez reais), mensalmente. Dotação orçamentária: nº. 6.2.2.1.1.01.04.04.027-(Manutenção e Conservação de Bens Móveis). Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, consoante estabelecido no art. 107 da lei nº. 14.133/2021. Data da assinatura do Contrato: 07/07/2023. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRQ-IV/SP Nº 10/23

Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico CRQ-IV/SP nº 10/23 - Objeto: Prestação de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação e remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, além de fornecer ferramenta online de auto agendamento (self booking e self ticket) e serviços de atendimento telefônico e por e-mail. Data de realização do certame: 28/08/2023 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra-se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/

São Paulo, 10 de agosto de 2023. WAGNER AP. CONTRERA LOPES

Superintendente

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023

Objeto: Concessão de Patrocínio ao Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná - SINCA/PR - CNPJ: 76.683.010/0001-30, para o evento: 10º Encontro Sul Brasileiro de Atacadistas e Distribuidores que irá ocorrer nos dias 2 a 5 de novembro de 2023 na cidade de Foz do Iguaçu/PR com a aquisição de uma cota DIAMENTE no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Enquadramento Legal: artigo 25, caput, da Lei 8666/93. Justificativa: divulgação. Declaração de Inexigibilidade em 09/08/2023. Secretário Celso Luis de Andrade. Ratificação em 09/08/2023 Paulo César Nauiack Presidente. Curitiba, 09 de agosto de 2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 29/2023. Objeto: Concessão de Patrocínio ao Conselho Regional de Economia 6ª Região CORECON/PR CNPJ: 77.085.892/0001-03, para os eventos: 27º Encontro de economistas e estudantes de economia da Região Sul ENESUL e 4º Encontro de peritos em economia e finanças da Região Sul que ocorrerão nos dias 24 e 25 de agosto de 2023 na cidade de Curitiba/PR com a aquisição de uma cota BRONZE no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Enquadramento Legal: artigo 25, caput, da Lei 8666/93. Justificativa: divulgação. Declaração de Inexigibilidade em 09/08/2023. Secretário Celso Luis de Andrade. Ratificação em 09/08/2023 Paulo César Nauiack Presidente.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para realização da movimentação de equipamentos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para novo endereço, bem como de toda estrutura elétrica e lógica necessária ao funcionamento efetivo dos mesmos. O serviço inclui todas as etapas da mudança desde o planejamento, transporte e reativação do ambiente, garantindo a perfeita funcionalidade do ambiente TIC no novo endereço.

ANGELA CRYSTINE CATARINO KLEMPS Pregoeira

(SIDEC - 10/08/2023) 926560-00001-2023NE800001

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO PARTES: LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 65.146.375/0001-00 e CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - CORE-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda das ações publicitárias do Core-SP junto a públicos de interesse. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 13 de agosto de 2023 a 12 de agosto de 2024; DO VALOR: o valor total estimado para o período de vigência do contrato será de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). São Paulo, 10 de agosto de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/015/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.475.334.0001/96. Objeto: Prestação de Serviços de Interpretação Simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em atendimento ao CRESS-MG -6ª Região, no valor total de R$34.520,00 (trinta e quatro mil quinhentos e vinte reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 928092

TERMO DE CONTRATO n.º 009/2023-00; CONTRATADA: GRM GESTAO DOCUMENTAL LTDA - CNPJ nº 07.316.273/0001-99. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de documentos, sob demanda, do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ) - PE nº 003/2023. Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2024. Valor global: R$ 301.848,00 (trezentos e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Fundamentação: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. Proc. Adm. n.º 120/2022.

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