DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2023

PROCESSO: 14.156/2023

Registro de preço para aquisição de materiais diversos (disco de corte, fixador e outros), para o atendimento da manutenção escolar. Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 28/08/2023, às 08:30h e abertura a partir das 08:32h. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no Portal de Compras, no site https://compras.empro.com.br/WBC6.

São José do Rio Preto/SP, 10 de agosto de 2023 ADRIANA TÁPPARO Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2023

PROCESSO Nº 1501/2023. objeto do presente contrato a prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo sistema on-line, nos respectivos cadernos do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", relacionados na Planilha de Orçamento (Anexo I) e na "Especificação de Serviços e Preços" nº E0230931 (Anexo II). CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35. VIGÊNCIA: 19/07/2023 à 18/07/2024. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 24/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO N.º 258/2022.OBJETO: Segundo Termo Aditivo à Execução de obras de "REDE ADUTORA DE ÁGUA, DRENAGEM PLUVIAL e REDE EMISSÁRIO DE ESGOTO - REDES EXTERNAS", no polo industrial NELSON JOSÉ DA SILVA- NELSON CARIOCA", neste Município de São Miguel Arcanjo/SP, Coordenadas: 23°5338.90"S, 47°5855.30"O, conforme especificações e quantitativos contidos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (ALT E R AÇ ÃO PLANILHA SEM IMPACTO FINANCEIRO).CONTRATADA: FOCO CONSTRUTURA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.MODALIDADE: Concorrência Obras nº 03/2022.DATA DA ASSINAT U R A : 07/06/2023.CONTRATO N.º 147/2023.OBJETO: Locação de imóvel para fins de Acolhimento Provisório para as pessoas em Situação de Rua, conforme recomendação nº 03/2020 - DPGU/SGAI DPGU/GTR DPGU, no oficio Recomendatório NCDH nº 110/2020, na Portaria nº 369, de 29 de Abril de 2020 e deliberação CONSEAS/SP Nº 010 de 22 de março de 2022, localizado à Rua Narlir Miguel, nº 214, Centro, nesta cidade.CONTRATADA: MARCA 3 ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA.VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 02/11/2023.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 18/2023.VALOR: R$ 6.800,00.DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.CONTRATO N.º 309/2022.OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel S10) para o abastecimento de caminhões, máquinas, veículos e demais equipamentos pertencentes à frota da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (REALINHAMENTO DE PREÇOS).CONTRATADA: AUTO POSTO MARCHESIN LTDA.VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 15/12/2023.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 58/2022.VALOR: R$ -88.214,70.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2023.CONTRATO N.º 156/2023.OBJETO: Prestação de serviços e fornecimento de Sistemas Integrados de informática destinados à Gestão Pública para a Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, conforme ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA EPP.VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 02/08/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 02/2023.VALOR: R$ 710.000,00.DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.CONTRATO N.º 157/2023.OBJETO: Serviços de Manutenção Hidráulica no Recinto de Exposições Massuto Fujihara, para realização da 14ª Festa do Vinho e Festival de Inverno de São Miguel Arcanjo, a realizar-se nos dias 07 a 09 de Julho de 2023, no município de São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: RICARDO RIBEIRO ROCHA 19156424850.VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 31/07/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 3.500,00.DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.CONTRATO N.º 158/2023.OBJETO: A Contratada, fica responsável em montar o Fechamento e portões na semana que antecede ao evento e retira-los na semana posterior, o evento será realizado nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2023, durante a "14ª Festa do Vinho e Festival de Inverno de São Miguel Arcanjo".CONTRATADA: SELT - SERVIÇOS DE ESTRUTURAS E LOCAÇÕES.VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 31/07/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 10.000,00.DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.CONTRATO N.º 159/2023.OBJETO: Serviços de locação de um Painel de LED, para o evento 14ª Festa do Vinho e Festival de Inverno de São Miguel Arcanjo, a realizar-se nos dias 07 a 09 de Julho de 2023, no município de São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: JOSINO FLORIANO DA ROSA NETTO 44146475848.VIGÊNCIA: 04/07/2023 a 31/07/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 13.800,00.DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.CONTRATO N.º 158/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento a crianças especiais da rede pública para desenvolvimento Psicopedagógico, realizado com cavalos, em conformidade com as especificações constantes do Termo de referência, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (RENOVAÇÃO).CONTRATADA: CENTRO HIPICO EQUUS LTDA.VIGÊNCIA: 06/07/2023 a 05/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 23/2022.VALOR: R$ 285.600,00.DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023.CONTRATO N.º 163/2023.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES MASSUTO FUJIHARA, localizada no Acesso Comendador João Cereser, S/n, São Miguel Arcanjo/SP, Coordenadas geográficas 23°5239.91"S e 48° 010.29"O e seus valores estão compreendidos no Termo de Convênio n.º 000038 / 2022 / SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, nestes inclusos a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, conforme especificações e quantitativos contidos no ANEXO I.CONTRATADA: ENGEBA ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕ ES LTDA.VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 10/07/2024.MODALIDADE: Tomada de Preços Obras nº 07/2023.VALOR: R$ 1.589.157,90.DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.CONTRATO N.º 168/2023.OBJETO: Fornecimento parcelado de marmitas, a serem servidas aos pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), das Residências Terapêuticas 1 e 2 e aos trabalhadores coletores de lixo do Município de São Miguel Arcanjo, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: MONICA PEREIRA LOPES TAKAHASHI - ME.VIGÊNCIA: 15/07/2023 a 14/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 18/2023.VALOR: R$ 676.650,00.DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023.CONTRATO N.º 138/2019.OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de comunicação de dados para acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a rede da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo e a Internet e a comunicação entre a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo com os demais departamentos através de intranet (interligação privada entre a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e os departamentos), com a disponibilização de equipamentos para viabilizar a implementação das facilidades contratadas (RENOVAÇÃO).CONT R AT A DA : SMANET INFORMÁTICA LTDA -ME.VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 17/2019.VALOR: R$ 185.983,20.DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.CONTRATO N.º 110/2021.OBJETO: Segundo Termo Aditivo à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de sepultador, em conformidade com as especificações constantes do Termo de referência (RENOVAÇÃO).CONTRATADA: ABSOLLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.VIGÊNCIA: 15/07/2023 a 14/09/2023.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2021.VALOR: R$ 29.768,00.DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023.CONTRATO N.º 168/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo à Aquisição parcelada de 3.348 (três mil, trezentos e quarenta e oito) cestas-básicas a serem distribuídas aos servidores municipais, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (art. 65, da Lei nº 8.666/93).CONTRATADA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA.VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 25/08/2023.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 30/2022.VALOR: R$ 39.388,80.DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.CONTRATO N.º 165/2023.OBJETO: Serviços de Capacitação através de Palestra com o tema "O BRINCAR COMO LINGUAGEM DA CRIANÇA E ESPELHO

DO DESENVOLVIMENTO E O OLHAR PARA OS INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS", no dia 24 de Julho de 2023, às 08:00 horas, com carga horaria de 04:00 horas, na escola EMEF "Prof. José Gomide de Castro", em formato Presencial, para os Professores do Ensino Infantil, em São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: SUPER-VISÃO ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA.VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/08/2023.MODALIDADE: Inexigibilidade nº 16/2023.VALOR: R$ 4.400,00.DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.CONTRATO N.º 166/2023.OBJETO: Palestra com o tema "O BRINCAR COMO LINGUAGEM DA CRIANÇA E ESPELHO DO DESENVOLVIMENTO E O OLHAR PARA OS INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS", no dia 24 de Julho de 2023, às 08:00 horas, com carga horaria de 04:00 horas, na escola EMEF "Prof. José Gomide de Castro", em formato Presencial, para os Professores do Ensino Infantil, em São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: CINDY CARDOSO DE SIQUEIRA.VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/08/2023.MODALIDADE: Inexigibilidade nº 16/2023.VALOR: R$ 18.000,00.DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.CONTRATO N.º 170/2023.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) de MÁQUINA MOTONIVELADORA, ano de fabricação e modelo 2023, a ser utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, objeto do CONVÊNIO ESTADUAL, CONTRATO: BB/FECOP N.º 160 / 2021 / SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO.VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 13/07/2024.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023.VALOR: R$ 1.230.000,00.DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023.CONTRATO N.º 159/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato para "CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO", na Rodovia SP 139, Km 98,9, São Miguel Arcanjo/SP", Coordenadas Geográficas: 23°5333.49"S, 48° 037.89"O, objeto do CONVÊNIO ESTADUAL com a DADETUR 2021, Termo de Convênio n.º 000108 / 2021 / SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS, conforme especificações e quantitativos contidos no ANEXO I (PRAZO).CONTRATADA: IMPREJ ENGENHARIA LTDA.VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 18/07/2024.MODALIDADE: Tomada de Preços Obras nº 11/2022.DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023.CONTRATO N.º 198/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria para celebrar convênios Federais através da nova modalidade Transferências Especiais - "Análise e Assessoria em projetos e empreendimento", Vistoria intermediária de Constatação, Vistoria Final de aferição e Verificação financeira para as Transferências especiais nº 09032022-014766 e 09032022-021978, ambas do MDR (PRAZO).CONTRATADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.VIGÊNCIA: 25/08/2023 a 24/08/2024.MODALIDADE: Inexigibilidade nº 17/2022.DATA DA ASSINATURA: 20/07/2023.CONTRATO N.º 169/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços médicos em Cardiologia e exames nas áreas de Ecocardiograma e de Ultrassonografia, em atendimento ao Programa Estratégia de Saúde da Família do Município de São Miguel Arcanjo, observadas as especificações técnicas, dados, elementos quantitativos e descrição das atividades conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (RENOVAÇÃO).CONTRATADA: SECANHO SERVIÇOS MEDICOS LTDA.VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 25/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27/2022.VALOR: R$ 86.250,00.DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.CONTRATO N.º 170/2022.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços médicos em Cardiologia e exames nas áreas de Ecocardiograma e de Ultrassonografia, em atendimento ao Programa Estratégia de Saúde da Família do Município de São Miguel Arcanjo, observadas as especificações técnicas, dados, elementos quantitativos e descrição das atividades conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (RENOVAÇÃO).CONTRATADA: DIAGNOSTIKA ITAPETININGA LTDA.VIGÊNCIA: 26/07/2023 a 25/07/2024.MODALI DA D E : Pregão Presencial nº 27/2022.VALOR: R$ 144.000,00.DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.CONTRATO N.º 100/2020.OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços em publicações de atos oficiais do Município em Jornal diário de Grande Circulação no Estado de São Paulo e em Jornal diário de Circulação Regional e ou Local (RENOVAÇÃO).CONTRATADA: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERV. DE PROP. E PUBLI. LTDA.VIGÊNCIA: 30/07/2023 a 29/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 27/2020.VALOR: R$ 47.525,88.DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.CONTRATO N.º 171/2023.OBJETO: Serviços consistentes na internação de paciente para recuperação e tratamento de dependência química, de forma compulsória, em atendimento ao mandado judicial - Processo Digital nº 100284-88.2023.8.26.0582, em conformidade com a Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para a paciente T.C.R..CO N T R AT A DA : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER.VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 20/01/2024.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 20/2023.VALOR: R$ 31.300,00.DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023.CONTRATO N.º 172/2023.OBJETO: Serviço de Manutenção Periódica de Drenagem, no município de São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: L AU R Y FERREIRA DE QUEIROZ 07456901813.VIGÊNCIA: 21/07/2023 a 21/09/2023.MODAL I DA D E : Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 17.050,00.DATA DA A S S I N AT U R A : 21/07/2023.CONTRATO N.º 102/2023.OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços consistentes na internação do paciente W.J.R., para recuperação e tratamento de dependência química, de forma involuntária, encaminhado pela Secretaria de Municipal de Saúde (PRAZO).CONTRATADA: NOVA PARAÍSO CENTRO TERAPEUTICO LTDA.VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/08/2023.MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/2023.DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.CONTRATO N.º 167/2023.OBJETO: Serviços de Manutenção na Unidade de Saúde do Bairro Turvinho, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, em São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: BIANCA DA SILVA BEZERRA.VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 27/08/2023.MODALIDADE: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 12.667,26.DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023.CO N T R AT O N.º 146/2023.OBJETO: Serviços de Digitador, Cadastrador e Entrevistador, que deverá prestar serviços de busca ativa, para as ações do Cadastro Único, do município de São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: CAROLINA CORREA 35276739897.VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 31/01/2024.MODALIDADE: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 11.996,16.DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.CONTRATO N.º 160/2023.OBJETO: Prestação de serviços de transporte de alunos às escolas localizadas no Município de São Miguel Arcanjo, referente as linhas nº 12,15,26 e 27, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: VIACAO SKS LTDA-EPP.VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2023.VALOR: R$ 374.566,60.DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.CONTRATO N.º 161/2023.OBJETO: Prestação de serviços de transporte de alunos às escolas localizadas no Município de São Miguel Arcanjo, referente as linhas nº 12,15,26 e 27, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: JOEL NUNES DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME.VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2023.VALOR: R$ 133.721,60.DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.CONTRATO N.º 162/2023.OBJETO: Prestação de serviços de transporte de alunos às escolas localizadas no Município de São Miguel Arcanjo, referente as linhas nº 12,15,26 e 27, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: MANOEL RAMOS GAUDENCIO JUNIOR TRANSPORTES - ME.VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/07/2024.MODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2023.VALOR: R$ 162.322,00.DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.CONTRATO N.º 174/2023.OBJETO: Aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para atender as instalações do Poupatempo e serviços municipais, conforme especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.CONTRATADA: DL TORQUATO.VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 27/07/2024.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2023.VALOR: R$ 66.320,00.DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

PROCESSO Nº 1501/2023. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse da CONTRATANTE, pelo sistema "on-line", nos respectivos cadernos do "Diário Oficial do Estado de São Paulo". Para efeitos do disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, comunico a Vossa Excelência, para RATIFICAÇÃO, a Dispensa de Licitação 24/2023, com o valor global estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) com a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, inscrita no CNPJ sob nº 62.577.929/0001-35, fundamentada no art. 24, inciso XVI, da norma supra citada. São Miguel Arcanjo, 10 de agosto de 2023. Ricardo Gonçalves Brito - Secretário de Governo e Planejamento. Ratifico a Dispensa de Licitação acima nos termos proposto, por atender os requisitos legais em vigor, sejam, art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/48.

São Miguel Arcanjo, 10 de agosto de 2023. PAULO RICARDO DA SILVA Prefeito

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