DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput , do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, e no §2º do art. 3º da Resolução nº 19, de 13 de setembro de 2022, que constituiu o grupo de trabalho com o propósito de elaborar a fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta, apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Art. 1º Designar os membros do grupo de trabalho, constituído no âmbito do Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, para elaborar a fase III do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, a seguir relacionados:

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

o 2º Ten EB CRISTIANO MARQUES DE MESQUITA da Gratificação de Representação de SUPERVISOR, código GR V, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 10 de agosto de 2023.

I - Comissão Nacional de Energia Nuclear, que o coordenará:

• a) titular: Alexandre Roza de Lima; e

• b) suplentes: Josélio Silveira Monteiro Filho; Bruno Costa Filgueiras; Ricardo

• Washington Dutra Garcêz; e Luiz Fernando Bloomfield Torres;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio:

• a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Carlos Augusto do Prado Bock; e

2. suplentes: Carlos Eduardo Miguel Sobral;

• b) da Polícia Federal:

1. titular: Carlos Fario Junior; e

2. suplente: Jackson Mariotini Valim Maia; e Jorge Augusto Bochnia Moreira; e

• c) da Polícia Rodoviária Federal:

1. titular: Lucas Faria de Souza; e

2. suplente: Marcio Jose Azevedo dos Santos;

III - Ministério da Defesa:

• a) titular: Alaor Moacyr Dall'Antonia Júnior; e

• b) suplente: Fábio Borges Gonçalves;

IV - Comando da Marinha:

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

LUIZ EDUARDO GOULART GONÇALVES para exercer a função de Gerente de Projeto, FC E 3.13, no Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

• a) titular: Felipe Fampa Negreiros Lima; e

b) suplentes: Claudio da Costa Lisboa; José Calixto dos Santos Júnior; Carlos Jorge de Andrade Chaib; Ricardo Luiz Baptista Cardoso; Alberto Rodrigues Mesquita Junior; Guilherme da Silva Sineiro; Ramires Manoel dos Santos Filho; Erica Dias de Souza; e Diego de Sousa dos Santos;

V - Casa Civil da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência:

• a) titular: matrícula nº 909949; e

• b) suplentes: matrícula nº 909081;

VI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do Departamento de Coordenação Nuclear:

• a) titular: Cesar Henrique Romão; e

• b) suplentes: Luiz Antonio Dias do Carmo; e David de Souza Silva; VII - Eletronuclear:

• a) titular: Ilson Soares; e

• b) suplente: Carlos Elysio Alhanati;

VIII - Indústrias Nucleares do Brasil:

• a) titular: Geraldo Luiz Ferreira Gessi; e

• b) suplente: Wallace dos Santos Moraes;

IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar:

• a) titular: Tasso da Cunha Dias; e

• b) suplente: Manasses Rodrigues Manhanini; Luis Henrique de Deus Baptista da

• Silva; e Jefferson José Pinheiro Ferreira; e

X - Governo do Estado de São Paulo:

• a) titular: Aline Betânia de Mattos Carvalho Signorelli; e

• b) suplentes: Alexandre Luciano Matsuhashi e Elder Luis Bernardinelli.

Art. 2º A participação no grupo de trabalho do Comitê de Articulação nas Áreas

de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ministério da Agricultura e Pecuária

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º do Decreto no 10.124, de 21 de novembro de 2019, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.092360/2019-18, resolve:

Art. 1º A Portaria MAPA nº 22, de 16 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: ''Art. 1º ..................................................... ..................................................................

III - Sérgio Rosa Ferrão como membro titular do Ministério da Fazenda; IV - Elder Linton Alves de Araujo como membro suplente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;'' (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.016340/2020-84, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2023, GUSTAVO CUPERTINO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 2294848, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estatística e Análise Comercial, do Departamento de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.

o Cel EB LAURENCE ALEXANDRE XAVIER MOREIRA de exercer a função de DIRETOR no Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 11 de agosto de 2023, excluindo-o do Grupo 0001 (A) do Anexo I da Portaria GSI/PR nº 111, de 9 de setembro de 2022.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

o Ten Cel EB ANDRÉ LUIS CRUZ CORREIA de exercer a função de ASSESSOR MILITAR na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 11 de agosto de 2023, excluindo-o do Grupo 0002 (B) do Anexo I da Portaria GSI/PR nº 111, de 9 de setembro de 2022.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 286, de 1 de setembro de 2017, e na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148 de 31 de julho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061023/2023-65, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à servidora LUCIA ELANDE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 24182.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MP nº 286, de 1 de setembro de 2017, e na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148 de 31 de julho de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061023/2023-65, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à servidora NEUZA ARANTES SILVA, matrícula SIAPE nº 1113010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO

IRAJÁ LACERDA

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