DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008024/2023-41, resolve:

DESIGNAR NEILTON SANTOS NASCIMENTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ELVES MATIOLO, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar do evento técnico científico "62nd Annual Conferente of Metallurgists 2023", com apresentação de trabalho técnico "Sulphide Mineral-bearing Gold Flotation at Bench and Pilot Scale from a Refractory Gold Ore", em Toronto/Canadá, de 19/08/2023 a 26/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01207.000090/2023-80.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Technical Meeting on Advisory Services for Radiation Protection and Safety for Medical Exposures", e das reuniões com os oficiais técnicos para discussão do projeto RLA 6091, promovidos pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 29/08/2023 a 07/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000560/2023-41.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JORGE EDUARDO MANSUR SERZEDELLO, Tecnologista do Observatório Nacional - ON, para participar do "2nd BRICS Postgraduate Forum", com apresentação de pesquisa científica no "BRICS Research Institute of the Durban University of Technology", em Cidade do Cabo/África do Sul, de 14/08/2023 a 20/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000173/2023-10.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, GABRIEL DE MEDEIROS CIPRIANO, CPF *.340.704-, da função comissionada executiva de Chefe do Setor de Apoio a Compras, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000287/2023-69).

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

HAROLDO FRAGA DE CAMPOS VELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho científico, do "10th International Congress on Industrial and Applied Mathematics - ICIAM 2023", em Tóquio/Japão, de 18/08/2023 a 27/08/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01340.006096/2023-26.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA CAMPOS, CPF *.129.354-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Apoio a Compras, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão Administrativa, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, deste Ministério (Processo SEI nº 01202.000287/2023-69).

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ISOLDA COSTA, Diretora Substituta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar visita ao "Centro de Pesquisa Nuclear Belga (SCK CEN)", bem como participar do "Annual Congress of The European Federation of Corrosion (EUROCORR-2023)", em Bruxelas/Bélgica, de 22/08/2023 a 30/08/2023, trânsito incluído, com ônus CAPES, conforme Processo nº 01342.003306/2023-12.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar MILTON SHINTAKU, CPF *.959.651-, para exercer, no período de 18 a 24 de agosto de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01302.000330/2023-68).

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

JULIO CEZAR DHYPPOLITO FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Treinamento Prático Inter-regional de Inspetor Regulatório", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do Cabo/África do Sul, de 13/08/2023 a 27/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006678/2023-01.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

NIVALDO CARLOS DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Methodologies and Technologies Used for the Characterization of Radioactively Contaminated Land", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 19/08/2023 a 27/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01346.000224/2023-78.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: PAULO DE SOUZA SANTOS, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting to discuss a Methodology to Prepare a Regional Plan to Meet the Demand for Research Reactors Products", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lima/Peru, de 20/08/2023 a 26/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003522/2023-50.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

ROGÉRIO PIMENTA MOURÃO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Interregional Meeting on Borehole Disposal of Disused Sealed Radioactive Sources (DSRS)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Kuala Lumpur/Malásia, de 01/09/2023 a 16/09/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000727/2023-63.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, CPF *.211.721-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor, código FCE 1.05, da Divisão de Benefícios, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017011/2023-13).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 4 de agosto de 2023, BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS, CPF *.688.611-, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017073/2023-25).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.010052/2023-**, resolve:

Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 19 de maio de 2023, a NEIDE APARECIDA FAVARO GONÇALVES, CPF .586.978-*, viúva do aposentado ADEMAR GONÇALVES, Matrícula SIAPE 47**, Carteiro, falecido em 10 de fevereiro de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

LUCIANA SANTOS

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