DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000078/2020 - , resolve: Conceder pensão civil a TEREZINHA SANTANA, CPF .798.388-, companheira do ex servidor MÁRIO DA ROCHA NERY, Postalista, matrícula SIAPE nº 47*, falecido em 19 de março de 2017, em virtude da Decisão Judicial proferida nos autos da Ação nº 0800279-84.2020.4.05.8500, a contar de 7 de julho de 2023, data de início da obrigação de fazer.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Nomear MARCOS ANTONIO DE SOUSA GARCIA, CPF *.043.721-, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.016790/2023-30).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 resolve: Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2023, o servidor EDER ANGELO SANCHES, Tecnologista, Matrícula SIAPE nº 007, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS, da Administração Central (Processo SEI nº 01245.013743/2023-34).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 2 de agosto de 2023, EDER ANGELO SANCHES, CPF *.198.568-, da função comissionada executiva de Coordenador de Educação Científica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Educação Científica, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.013743/2023-34).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar MARCIO DE SIQUEIRA MACHADO, CPF *.587.007-, da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Recursos Humanos, código FCE-1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.006015/2023-88).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar LEONARDO FERREIRA BEZERRA, CPF *.226.687-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Recursos Humanos, código FCE1.13, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.006015/2023-88).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar GERSON DE JESUS MARTINS, CPF *.295.041-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Educação Científica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Educação Científica, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.015809/2023-21).

Ministério das Comunicações

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.067729/2023-96,

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar do Seminário Internacional "Evolución digital a través del Internet móvil en la Región Latinoamericana" e da Assinatura/atualização do Memorando de Entendimento ANATEL-OSIPTEL, no período de 14 a 15 de setembro de 2023, em Lima, República do Peru, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.066030/2023-17, resolve:

Exonerar ELSON JOSÉ DA SILVA do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062. Exonerar DAVID DE OLIVEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Equipamentos para Fiscalização/FISF2 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e nomear ELSON JOSÉ DA SILVA para o referido cargo, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062, na cidade de João Pessoa, PB, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90. Dispensar EDER MORAES ABDÃO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Equipamentos para Fiscalização/FISF2 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e designar DAVID DE OLIVEIRA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor FERNANDO MOURÃO GUTIÉRREZ, ocupante do cargo de Coordenador de Formação e Políticas de Games, Animação e Novas Tecnologias, da Secretaria do Audiovisual, do Ministério da Cultura, para participar das solenidades da Gamescom 2023, em Colônia / Alemanha, no período de 21 a 26 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MINC - Processo nº 01400.013412/2023-64.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, de acordo com a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e as demais informações que constam no Processo nº 01400.010766/2023-57, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FLAVIO VINICIUS MACEDO, Matrícula SIAPE nº 0224510, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na Advocacia-Geral da União.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto Nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto Nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto Nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP Nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI Nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC Nº 18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC Nº 39, de 23 de junho de 2023, bem como no Processo SEI Nº 01400.014090/2023-71, resolve:

Nº 85 CONCEDER ao servidor ALVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1583161, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 86 CONCEDER à servidora DANIELA HALLWASS, matrícula SIAPE Nº 1548871, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 87 CONCEDER à servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, matrícula SIAPE Nº 1535670, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 88 CONCEDER à servidora LUCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA, matrícula SIAPE Nº 0224621, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 89 CONCEDER à servidora MARIA IZABEL MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE Nº 0161347, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 90 CONCEDER à servidora TAIS DIAS MARTINS CARVALHO, matrícula SIAPE Nº 1670577, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

Nº 91 CONCEDER à servidora TELMA SILVA DOS SANTOS TAVARES, matrícula SIAPE Nº 1226750, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.

resolve:

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