DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2023, o SO-RM1-ES 85.3389.40 UDENILSON CARDOSO DE RESENDE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria nº 33, de 18 de maio de 2023, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 29.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com o efeito retroativo a partir de 19 de julho de 2023.

O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o 1ºSG (RM1-AV-MV) 83.1030.31 WELLINGTON SANTANA SOUZA para prestar Tarefa por Tempo Certo, a fim de desempenhar as atividades no Posto de Atendimento desta Autarquia (NEO 23.2.0.10), localizado no município de São Pedro da Aldeia (BaeNSPA), e Encarregado de Incumbência desta Autarquia, na área de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2025.

Art. 2º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: 13 - existentes: 12; Praças - autorizadas: 34 - existentes: 30.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2023.

CA (IM) ALEXANDRE RODRIGUES VIVEIROS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60919.000030/2023-08, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, Assessores do Conselheiro Militar, para compor a Comissão de Planejamento de Contratação, no âmbito do Escritório do Conselheiro Militar na Representação Especial do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, para exercer as atribuições previstas no inciso L do art. 6º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Coronel (FAB) LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH (Presidente); Capitão de Mar e Guerra FÁBIO TAYAROL MARQUES; e

Coronel (EB) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60006.000064/2023-87, resolve:

EXONERAR o Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 31 de julho de 2023.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010875/2023-14, resolve:

DESIGNAR ARIANDENY SILVA DE SOUZA FURTADO, matrícula SIAPE nº 1727070, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008646/2023-21, resolve:

DESIGNAR PAMELA SANTIAGO HILÁRIO, matrícula SIAPE nº 1102507, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Sistemas, da Coordenação de Desenvolvimento de TI, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SR(PA/O), no uso da competência conferida através Portaria INCRA/P/Nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial no dia 24 de março de 2023;

CONSIDERANDO que, em 1º de abril de 2023, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021, sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; resolve:

Art. 1º Designar na função de Agente de Contratações, a Servidora TEREZINHA LEITE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administração, Matrícula SIAPE nº 0719056;

Art. 2º Designar como Membro da Equipe de Contratações , a Servidora ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administração, Matrícula SIAPE nº 0718852;

Art. 3º Designar como Membro da Equipe de Contratações, a Servidora DORALICE FERREIRA BRITO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administração, Matrícula SIAPE nº0719161;

Art. 4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação; Art. 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação em contrário;

JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60006.000064/2023-87, resolve:

NOMEAR o Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI para o cargo de CoordenadorGeral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 600006.000064/2023-87, resolve:

DISPENSAR o Cel Art (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de julho de 2023.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.060647/2023-33, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora JENIFFER CARLA DE PAULA NÓBREGA CHAVES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro, do Departamento do Cadastro Único, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, a contar de 7 de agosto de 2023.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora BRUNA BARRETO BASTOS, Coordenadora-Geral de Articulação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único deste Ministério, para participar da 10ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2023, a convite das Fundações Bernard Van Leer, Maria Cecília Souto Vidigal e Porticus América Latina, Organizada em parceria

16

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081100016