DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Dispensar Jussânia Oliveira de Faria, Matrícula SIAPE Nº 2090292, da Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Curso de Graduação em Psicologia do Instituto de Psicologia (FG-7), a partir de 1º de agosto de 2023. Art. 2º Revoga-se a Portaria REITO Nº 801/2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2020, Edição 189, Seção 2, página 47.

Ministério da Fazenda

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720038/202090, resolve:

Demitir JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA EISENMANN, Matrícula SIAPE nº 0097557, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, pela prática de improbidade administrativa, com restrição de retorno ao Serviço Público, a teor do artigo 137, caput, Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Embargos Declaratórios na ADI nº 2975. Ressalva-se que os efeitos práticos da sanção serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.000232/2011-64 e nº 16302.000020/2013-49 que resultaram na sua demissão anterior.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência prevista na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.106059/2023-10, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor público RODRIGO DE MACEDO E BURGOS, matrícula SIAPE nº 1476858, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar THIAGO SOUZA LIMA do encargo de substituto eventual do titular da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Intercâmbio Internacional, na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco da Diretoria de Inteligência Financeira, a contar de 7 de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES REGO, matrícula nº 1145505, Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para representar o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil na Conferência Técnica do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) 2023, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (e-Processo nº 10265.286999/2023-11)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIHEGO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2173768, lotado na Alfândega do Porto de Manaus/AM e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, PAULO ROBERTO LEWINTER, matrícula nº 1537871, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no período de 2 a 9 de setembro de 2023, com ônus, para participarem do Treinamento Regional de Combate ao Comércio de Fauna e Flora Selvagens, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas diárias e passagens, sendo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil custeará as despesas com Seguro Internacional, a se realizar na cidade de Santiago, Chile. (e-Processo nº 10265.285144/2023-73)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:

O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 1146192, lotada na Assessoria de Relações Internacionais Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 7 de outubro de 2023, com ônus, para participar da 45ª reunião do Grupo de Revisão por Pares e da 7ª reunião dos Grupos de Revisão por Pares Conjuntos, a se realizar na cidade de Roma, Itália. (e-Processo nº 10265.283070/2023-31)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020, autoriza o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO CLAUDIO DA FONTOURA TALLARICO, matrícula SiapeCad nº 00057650, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), a afastar-se do País em virtude de licença para capacitação no período de 2 de outubro de 2023 a 24 de novembro de 2023 (54 dias), sem trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Inglês, promovido pelo Royal Canadian Institute of International Studies, na modalidade presencial, a ser realizado em Toronto/Canadá.

As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pelo servidor que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de retorno às atividades (e-Processo nº 10700.723663/2023-67).

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.285500/2023-59, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIOGO BARROS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01574176, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.272156/2023-38, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO SALTON ROTUNNO ABREU LIMA DA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01950998, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.272156/2023-38, resolve:

Nº 1.160 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO CEMBRANEL, matrícula SiapeCad nº 00057751, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, FCE 1.10.

Nº 1.161 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO CEMBRANEL, matrícula SiapeCad nº 00057751, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Relações Institucionais Internacionais - Dirin da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.162 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO SALTON ROTUNNO ABREU LIMA DA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01950998, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras - Cotir da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.

Nº 1.163 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO SALT O N ROTUNNO ABREU LIMA DA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01950998, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional - Dirpj da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.164 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS PATRIOTA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01951620, de Função Gratificada da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

Nº 1.165 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS PATRIOTA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01951620, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional - Dirpj da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.166 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS PATRIOTA LIMA DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01951620, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e do Simples Nacional - Dirpj da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

ADRIANA GOMES REGO

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