DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor ADELIO CAETANO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 683369, aposentado no cargo de Contador, Classe "S", Padrão III, a partir de 30 de julho de 2023 , data do óbito, pensão vitalícia a VILMA SAUDE RODRIGUES, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02001.026822/2023-31).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor NATANAEL PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 680759, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 24 de junho de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a HORTÊNCIA MARIA MATIAS DA SILVA, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02019.001529/2023-71).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 649501, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 18 de maio de 2023, data do óbito, pensão vitalícia a LAURECY PINHEIRO DE SOUSA, companheira, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, letra "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. (Processo nº 02029.000969/2023-92).

O Comitê Científico do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios será composto pelos seguintes titulares, agentes públicos da Administração Pública Federal:

O Comitê Científico do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios será composto pelos seguintes suplentes, agentes públicos da Administração Pública Federal:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Designar AMANDA DE SA KANBAY, matrícula SIAPE nº 3300958, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, Código FCE 1.01, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; Considerando o Decreto nº 11.193, de 8 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança; Considerando o Decreto nº 11.371, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

Considerando a Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em seu art. 136, que define as competências do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação dos Répteis e Anfíbios - RAN;

Considerando o disposto no processo SEI nº 02071.000061/2022-82; resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê Científico para assessorar o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação dos Répteis e Anfíbios - RAN, conforme detalhado nos Anexos I e II. Parágrafo único. A Coordenação do RAN representará o ICMBio e presidirá o Comitê Científico. Art. 2º O Comitê Científico se reunirá ordinariamente pelo menos duas vezes ao ano, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante na pesquisa e conservação da herpetofauna no Brasil. Art. 3º As reuniões do Comitê Científico serão realizadas preferencialmente por videoconferência.

Art. 4º Caberá ao Comitê Científico:

I - apoiar a Coordenação do RAN na interlocução entre diferentes atores que atuam na pesquisa e conservação da herpetofauna e com a sociedade; e II - assessorar a Coordenação do RAN na realização de suas atribuições legais, definidas pelo art. 136 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022.

Art. 5º O Comitê Científico tem caráter consultivo, de maneira que suas orientações serão recebidas como recomendações pela Coordenação do RAN e submetidas à apreciação da equipe técnica desse Centro Nacional de Pesquisa, podendo ser acatadas no todo ou em parte, alteradas ou não consideradas, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 6º A participação no Comitê Científico não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 7º A organização e o funcionamento do Comitê Científico do RAN serão estabelecidos em seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Comitê Científico deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de até noventa dias, a partir da data da vigência desta Portaria. Art. 8º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao Comitê Científico. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao da data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.713 Excluir do Anexo I da Portaria ICMBio nº 2632, de 03 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de agosto de 2023, seção 2, pág. 46, os candidatos: LORRANE GABRIELLE CANTANHEDE e HAMILTON BRITO DA SILVA.

Nº 2.715 Dispensar, a pedido, a contar de 04 de agosto de 2023, ALESSANDRA ANDRADE MEDEIROS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1553191, do encargo de substituto do Procurador-Chefe, Código FCE 1.15, da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.716 Designar VICTOR VALENCA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1553094, para exercer o encargo de substituto de Procurador-Chefe, Código FCE 1.15, da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:

Nº 2.758 Dispensar LUIZ FERNANDO NETTO, matrícula SIAPE nº 1578444, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Emergências Ambientais - DEA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.759 Designar CLAUDIA BARBOSA DE LIMA SACRAMENTO, matrícula SIAPE nº 1806616, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Emergências Ambientais - DEA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa.

MAURO OLIVEIRA PIRES

MAURO OLIVEIRA PIRES

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