DOU 11/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 153, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.004470/2023-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLÁUDIA SOARES DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO RAMOS DE AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de Agente de Polícia FederaI, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182053, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 12 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023 (data do óbito).

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à DOROTI PRIMOR BALSANO, na condição de cônjuge, do ex-servidor CARLOS NICOLA BALSANO, matrícula SIAPE nº 0165217, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 14 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, inciso VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08659.031162/2023-61

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.004506/2023-46,resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a GUSTAVO SOARES DE AZEVEDO LIMA, na qualidade de filho menor do exservidor RICARDO RAMOS DE AZEVEDO LIMA, ocupante do cargo de ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182053, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 12 de julho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de julho de 2023 (data do óbito).

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08709.002069/2023-15; resolve:

Nº 25.780 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal REGIS MALUF PALOMBO, matrícula PF nº 8.759, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.01.

Nº 25.781 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO RHOSSARD DE LEMOS NE T O, matrícula PF nº 13.811, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08513.001725/2023-41, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a WALTER ALCINO SILVA MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 10.096 e SIAPE n° 1.413.251, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020113/2023-81; resolve:

DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, matrícula PF nº 20.197, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Análise e Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002809/2023-11; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JEAN JACQUES DE LIMA GALINDO, matrícula PF nº 19.073, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no art. 6º do Anexo da Portaria n.º 1, de 8 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, bem como os elementos constantes do Processo n.º 00261.000345/2021-25, resolve:

Art. 1º Indicar os servidores abaixo para comporem a equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da ANPD, para os efeitos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018:

I - DANIELLE DOS SANTOS GUIMARÃES, Encarregada titular;

II - EDNA DA SILVA ÂNGELO, Encarregada substituta; e

III - GRACIETH MENDES VALENZUELA, membro.

Art. 2º Caberá à equipe de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da ANPD, realizar suas atividades observando os dispositivos e as diretrizes contidas no art. 41, da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 3º A participação na equipe de Encarregados da ANPD será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Fica revogado o art. 1º, da Portaria n.º 28, de 08 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 5, em 09 de abril de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar o servidor LUCIANO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 1510225, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar o servidor CARLOS WAGNER VERAS MUNIZ, matrícula SIAPE n. 1572066, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor NANI DE OLIVEIRA E CAVALCANTE, matrícula SIAPE n. 3304493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Compensação Ambiental Federal, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento Ambiental Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora REJIANE DE OLIVEIRA CAETANO, matrícula SIAPE n. 2054979, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica de Londrina, da Superintendência do Paraná, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Nomear CESAR AUGUSTO BRANDÃO, CPF nº *.426.968-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Presidência, deste Instituto.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

RODRIGO AGOSTINHO

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