DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

105 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA N°973/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.016997/2023-72, RESOLVE CONCEDER para a servi- dora ISABELA COSTA MARTINS, matrícula nº 300.095-2-5, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Paulo/SP, objetivando participar das atividades do Projeto: Prospecção de Linha de Cuidado para a Saúde na Adolescência e Juventude para o Sistema Único de Saúde, a ser realizado nos dias 31 de julho a 01 de agosto de 2023, promovido pelo Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-USP e a Agenda Jovem Fiocruz (AJF), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°985/2023-1 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs 24001.014796/2023-31 e 24001.014797/2023-85 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora SÍLVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, matrícula nº 300.011-4-1, Coordenadora da Política de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, que acontecerá nos dias 1 a 2 de agosto de 2023, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.940,12 (dois mil, novecentos e quarenta reais e doze centavos), totalizando R$ 3.886,38 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA N°1053/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.019659/2023-92 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA MAGALHÃES, CPF: 222.074.303-91, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula no 015.226-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência de Saúde da Região do Sertão Central-SRCEN, sediada em Quixadá, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Orçamento: 2023 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 Tesouro do Estado – Unidade Orçamentária: 24200864.10.122.211 – Região: 09 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 1.000,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 1.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2023. Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº930/2019 24001.018691/2023-51 I - ESPÉCIE: Doc. n° 400/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 930/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Nestor Barbosa nº 315, Amadeu Furtado, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 514 S, Bairro: Pici, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº930/2019, que tem como objeto serviços em horas/ano na Área de Auxiliar de Laboratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Antônia Carla Alves Lima Cândido.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 545/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 104.514,92 (cento e quatro mil, quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Germano Leitão de Andrade.
Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 552/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA; OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 608.936,65 (seiscentos e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Sayonara Gonçalves Bezerra. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO