DOE 11/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 798/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU – SSVMN (HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS); OBJETO: A prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 56.679,36 (cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria de Fátima de Sousa. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 814/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 128.417,63 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Filomena Odete Ribeiro Ferreira Gomes Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 260/2023 PROCESSO Nº: 24001.014417/2023-11 / SUITE /SESA OBJETO: Dieta enteral (DIETA, ENTERAL, LIQUIDA POLIMÉRICA, SISTEMA ABERTO, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA ACIMA DE 1,5 KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, ALTA CONCEN- TRAÇÃO DE PROTEÍNAS DE ALTO VALOR BIOLÓGICO MÍNIMO 50% DE CASEINATO E/OU PROTEÍNA DO SORO DO LEITE, ADIÇÃO DE FIBRAS MÍNIMO 14G/L, ISENTA DE SACAROSE, UNIDADE 1.0 MILILITRO), a fim de atender 19 (dezenove) pacientes diagnosticados com diversas patologias, todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do produto em questão. JUSTIFICATIVA: o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 492.307,20 ( quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20087.03.339032.1.50 0.9100000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 31/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 31/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: NUP 24001.012821/2023-41 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº89/2022 I - ESPÉCIE: Doc. Nº 394/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2022 celebrado entre SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO – SESA E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 89/2022, que tem por objeto repasse de recursos finan- ceiros para aquisição de ambulâncias para o Município de Acaraú; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ana Flávia Ribeiro Monteiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 04993268/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº170/2022 CONVENENTES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE. OBJETO: Repasse de recursos para apoio às ações de saúde do município de Mulungu, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4537 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 104.109,40 (cento e quatro mil, cento e nove reais e quarenta centavos) VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 104.109,40 (cento e quatro mil, cento e nove reais e quarenta centavos), sendo R$ 4.109,40 (quatro mil, cento e nove reais e quarenta centavos) correspondente à contrapartida financeira do Município de Mulungu/CE, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.112 32.07.334041.10100.1, 24200154.10.302.631.11232.07.334041.10000.1, 24200154.10.302.631.11232.07.334041.30100.1, 24200154.10.302.631.11232.07 .334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022 SIGNATÁRIOS : Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti E Robert Viana Leitão. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2023 I - CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, com interveniência do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA e o INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE - IPH; II – OBJETO: A conjugação de esforços entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil, para continuidade da implantação e manutenção da execução do Projeto Patient Blood Manage- ment (PBM) e o apoio ao diagnóstico e tratamento especializado em hematologia no âmbito do Estado do Ceará”, cujas ações têm como objetivo apoiar as atividades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE; III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas e condições; IV – FORO: Fortaleza/CE; V – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI – VALOR: R$ 29.498.824,56 (vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos); VII–DOTAÇÃO-ORÇAMENTÁRIA: 4359.24200424.10.302.631.20094.03.33504100.1.500.9100000.0.3.01; VIII – DATA DE ASSINATURA: 03/07/2023; IX -SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Ormando Rodrigues Campos; Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO