DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.05.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento de convênios, elaboração de planos de trabalho e de prestação de contas de convênio e programas, firmados com os Governos Federal e Estadual, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes nos termos do contrato original. Contrato firmado em 25 de julho de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 25 de julho de 2024, o prazo de vigência do Contrato Original. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e Marcos Ronny Moura Saldanha.
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
|---|---|---|
| 01 | Divulgação de Edital do Chamamento Público. | 20/07/2023 |
| 02 | Envio dapropostapelas OSC. | 24/07/2023 a 21/08/2023 |
| 03 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. |
22/08/2023 a 23/08/2023 |
| 04 | Divulgação do resultadopreliminar. | 25/08/2023 |
| 05 | Interposição de recursos contra o resultadopreliminar. | 28/08/2023 |
| 06 | Divulgação das interposições de recursos. | 29/08/2023 |
| 07 | Interposição de contrarrazões. | 30/08/2023 |
| 08 | Análise dos recursospela Comissão de Seleção. | 31/08/2023 |
| 09 | Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
01/09/2023 |
| 10 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção. |
04/09/2023 |
| 11 | Etapa da celebração do Termo de Colaboração. | 05/09/2023 |
Art. 2º Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação, renovando as disposições em contrário. Local e data supra .
Data de Assinatura do Aditivo: 25 de julho de 2023.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 3A7018F8
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS ADITIVO AO EDITAL 03/2023
Aditivo n. 01 ao Edital n. 03/2023 – Chamamento Público para Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de Barbalha – CE. Barbalha – CE, 11 de agosto de 2023.
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) do município de Barbalha – CE, a senhora Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990, FAZ SABER as alterações ao Edital n. 03/2023 do CMDCA,
CONSIDERANDO o Decreto n. 19.01.001/2023, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o expediente nos Órgãos Públicos e Entidades integrantes do Poder Executivo Municipal da forma que indica, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto n. 19.01.001/2023, de 19 de janeiro de 2023, que estabelece o dia 18 de agosto do corrente ano como ponto facultativo, sexta-feira, após feriado do município, dia 17 de agosto – alusivo ao Dia do Município;
CONSIDERANDO o item 7 do Edital n. 03/2023 – CMDCA, a despeito das fases de seleção de projetos para execução de ações no âmbito da Política da Infância e Juventude, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), conforme condições estabelecidas neste Edital;
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva dos Conselhos, bem como os membros da Comissão Especial de Julgamento estão vinculados ao Poder Executivo do município e a não viabilidade de cumprir com alguns prazos estabelecidos.
RESOLVE
Art. 1º Alterar o cronograma das etapas do Edital n. 03/2023 – CMDCA Onde se lê:
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | DATAS |
|---|---|---|
| 01 | Divulgação de Edital do Chamamento Público. | 20/07/2023 |
| 02 | Envio da proposta pelas OSC e Organizações Governamentais. |
24/07/2023 a 14/08/2023 |
| 03 | Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. |
14/08/2023 a 16/08/2023 |
| 04 | Divulgação do resultadopreliminar. | 16/08/2023 |
| 05 | Interposição de recursos contra o resultadopreliminar. | 17/08/2023 |
| 06 | Divulgação das interposições de recursos. | 18/08/2023 |
| 07 | Interposição de contrarrazões. | 28/08/2023 |
| 08 | Análise dos recursospela Comissão de Seleção. | 29/08/2023 |
| 09 | Divulgação da análise dos recursos pela Comissão de Seleção. |
30/08/2023 |
| 10 | Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção. |
31/08/2023 |
| 11 | Etapa da celebração do Termo de Colaboração. | 01/09/2023 |
Leia-se:
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 90FFA480
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA
PORTARIA N.º 09.08.002/2023 De 09 de agosto de 2023.
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Sra. Patrícia Maria Almeida Cruz , Coordenador do Programa Criança Feliz e Mais Infância, portadora do CPF: 719.285.883-87, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta), totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) com o objetivo de participar do Seminário da Primeira Infância. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 09 de agosto de 2023.
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário de Trabalho, Desenvolvimento, Social Mulheres e Direitos Humanos
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: AA2811F1
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA
PORTARIA N.º 09.08.003/2023 De 09 de agosto de 2023.
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Sra. Rosangela Gonçalves Pessoa , Entrevistadora do Programa Bolsa Família, portadora do CPF: 024.706.933-73, 06 (seis) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 13 e 18 de agosto de 2023, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta), totalizando R$ 1.020,00 (mil e vinte reais) com o objetivo de dar continuidade à Capacitação de Instrutores dos Formulários do Cadastro Único com as turmas 2 e 3.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8