DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 20230145 – SEC - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INX002/2023SECSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Contratação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS , para Prestação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA. (Execução da ação de n° 005061627.1999.4.03.6100), conforme Termo de Referência sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do município de IBARETAMA-CE. Valor: R$ 9.572.136,42 (Nove milhões quinhentos e setenta e dois mil cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, n. 47, Casa Forte, Recife – PE, CEP 52.061-020. Signatário: Secretário de Educação e Cultura – Alessio Costa Lima e do outro lado o Sr. Bruno Romero Pedrosa Monteiro, representante legal da empresa. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 18 de julho de 2023 .
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: AB5F0930
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 108/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o mandato compreendido entre Julho de 2023 a Junho de 2025.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS a seguir relacionado, para o mandato compreendido entre Junho de 2023 a Junho e 2025.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: ADRIANO FEITOSA SOUSA SUPLENTE: CRISTIANE APARECIDA DE LIMA
SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: ANA CÉLIA TAVARES LIMA GOMES SUPLENTE: IRANEIDE RAMOS DE ANDRADE
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
TITULAR: ADELMO PEREIRA DE CARVALHO SUPLENTE: SÁVIO ROMÃO CARVALHO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARIA LUCIANA ALVES DE MELO SUPLENTE: MIKELLY RODRIGUES SILVA PAIVA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TITULAR: EMERSON PAULINO RIBEIRO SUPLENTE: JOSÉ CLEITON RODRIGUES
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS TRABALHADORES DO SUAS
TITULAR: MARIA IRENICE MOREIRA FERNANDES SUPLENTE: FRANCISCA COSTA RIBEIRO
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE IBIAPINA - STTR
TITULAR: MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA SUPLENTE: VILMA MARIA PORTELA FERREIRA
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IBIAPINA
TITULAR: FRANCILENE MARIA FONTES MOREIRA SUPLENTE: ANA MARIA FERREIRA CARVALHO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PITUBA
TITULAR: JOSÉ ROMÁRIO FERNANDES LIMA SUPLENTE: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES LIMA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA IBIAPABA-IDESI
TITULAR: FRANCISCO EVALDO ALVES DE LIMA SUPLENTE: ANTÔNIA MÁRCIA DA SILVA MESQUITA
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de agosto de 2023.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador: BED14F33
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 109/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ibiapina - CMDMI para o mandato compreendido entre Julho de 2023 a Junho de 2025.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ibiapina - CMDMI a seguir relacionado, para o mandato compreendido entre Junho de 2023 a Junho e 2025.
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: ISAMARA SANTANA LOURINHO SUPLENTE: ADRIANA MARTINS VIANA
SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR: LÍDIA MARIA DE SOUSA FRANÇA SUPLENTE: JOANA PAULA CAMELO LIMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: JOICIANE DE BRITO SOUSA SUPLENTE: REGILANE SOUSA DO MONTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TITULAR: JORDANA MESQUITA PEREIRA SUPLENTE: PATRÍCIA SOARES MOURA
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