DOMCE 14/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3271

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB OFÍCIO Nº 642/2023 – SEGAB

IGUATU – CEARÁ, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

Ao Prezado Senhor, ELIEL FERREIRA PESSOA JÚNIOR

Gerente Geral Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

O MUNICÍPIO DE IGUATU , pessoa jurídica de direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal e secretária em exercício, in fine assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados, para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil, as contas correntes em anexo, mantidas nesta instituição financeira, pertencentes a Secretaria de Cultura e Turismo.

I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS:

1 - Nome: ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS - CPF Nº: 855.760.773-34

Cargo: Ordenadora de Despesa

2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.23315. Cargo: Tesoureiro

II – PODERES:

• Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Autoatendimento Setor Público, bem como o cadastramento de senhas para o Internet Banking;

• Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico;

• Efetuar transferência para mesma titularidade .

• Efetuar Saques – Conta Corrente;

• Emitir comprovantes;

• Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / AASP;

• Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar cheques , cancelar cheques ,

• Solicitar saldos e extratos ;

• Solicitar saldos e extratos de investimentos.

III – DA PUBLICIDADE:

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei Municipal Nº 2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 30 de 01 de abril de 2014.

IV – DOSSIÊ ELETRÔNICO:

Informamos que os documentos comprobatórios do prefeito e do tesoureiro se encontram nos dossiês eletrônicos versão 247 de Documentos de Constituição e Alterações.

V – Fica revogado os efeitos do ofício n° 591/2023-SEGAB de 28/07/2023.

Atenciosamente,

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

PATRICIA AMARO

Secretária Adjunta de Cultura e Turismo

ANEXO DO OFÍCIO Nº 642-2023 – SEGAB DE 07 AGOSTO DE 2023

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

PATRICIA AMARO

Secretária Adjunta de Cultura e Turismo

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: F5E124EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO REQUERIMENTO E CONCESSÃO LAC - BENEDITO SANCHO FERREIRA

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO LAC

BENEDITO SANCHO FERREIRA

Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) - SUINOCULTURA, localizada no município de IPUEIRAS, no SITIO MELOSA, S/N, zona rural do município de Ipueiras-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC

BENEDITO SANCHO FERREIRA

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para CRIAÇÃO DE ANIMAIS (SEM ABATE) - SUINOCULTURA, localizada no município de IPUEIRAS, no SITIO MELOSA, S/N, zona rural do município de Ipueiras-CE, com validade de 11/08/2024.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador: 09E04C44

CNPJ: 07.810.468/0001- 44.913-X

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