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Diário Oficial da União · 14/08/2023 · pág. 1

DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

3

Brasília - DF, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Ano CLXI Nº 154

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7
Ministério das Comunicações.................................................................................................11
Ministério da Cultura ..............................................................................................................13
Ministério da Defesa...............................................................................................................13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................31
Ministério da Educação...........................................................................................................32
Ministério do Esporte .............................................................................................................71
Ministério da Fazenda.............................................................................................................72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................83
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................85
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................100
Ministério de Minas e Energia.............................................................................................102
Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................104
Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................105
Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................106
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................107
Ministério da Previdência Social ..........................................................................................108
Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................109
Ministério da Saúde..............................................................................................................109
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................114
Ministério dos Transportes...................................................................................................116
Ministério do Turismo...........................................................................................................117
Banco Central do Brasil ........................................................................................................117
Ministério Público da União.................................................................................................118
Tribunal de Contas da União ...............................................................................................119
Defensoria Pública da União ................................................................................................119
Poder Legislativo ...................................................................................................................119
Poder Judiciário .....................................................................................................................120
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................126
Ineditoriais .............................................................................................................................138

.................................. Esta edição é composta de 237 páginas .................................

Presidência da República

CASA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023

Processo nº 00059.000840/2023-00.

A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis - CPDBM, torna pública a realização de Credenciamento, cujo objeto é a habilitação e credenciamento de entidades qualificadas como OSCIP, para o recebimento de bens móveis inservíveis e outros correlatos, pelo período fixado no Termo de Credenciamento, nas condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Os interessados deverão enviar Formulário de Inscrição (anexo II - Edital) e os documentos complementares via Peticionamento Eletrônico (Processo Novo), junto ao Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede - SUPER, da Presidência da República, até o dia 28 de agosto de 2023, conforme descrito no Edital e seus anexos, disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoese-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. Brasília, 11 de agosto de 2023.

SÉRGIO ALVES Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Presidência da República

DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Processo nº: 000267.000180/2023-01; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2023, entre a Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC/CENTRO CULTURAL SOLAR FERRÃO, CNPJ nº 15.205.677/0001-33; OBJETO: Cessão de Uso, em caráter temporário e sem encargos, pela CEDENTE ao C ES S I O N Á R I O, do bem relacionado no Anexo I, integrante do acervo cultural da Presidência da República. Vigência: 11/08/2023 a 09/12/2023. Data de Assinatura: 11/08/2023.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EDITAL Nº 75 - ABIN, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E AGENTE DE INTELIGÊNCIA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão de candidato, inscrito sob o código identificador AD37B945318B, no resultado final na primeira etapa, divulgado por meio do subitem 3.1.1.1 do Edital nº 20 - ABIN, de 5 de dezembro de 2018, e suas alterações; e de candidato, inscrito sob o código identificador B44A9F58774C, no resultado final no Curso de Formação em Inteligência (CFI) e no resultado final no resultado final do concurso, divulgados por meio dos subitens 2.1.2.9 e 3.1.2.9 do Edital nº 24, de 17 de janeiro 2019, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

Torna público, ainda, em razão das alterações acima, que os candidatos ao Cargo 1: Oficial de Inteligência - Área 1, com classificação final na primeira etapa no concurso a partir da 259ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos ao Cargo 2: Oficial Técnico de Inteligência - Área 9, classificados no resultado final no concurso a partir da 1ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.

Torna público, por fim, que os candidatos deverão acessar a página do evento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/abin_17, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO 2018, E SUAS ALTERAÇÕES

1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO 2018,

[...]

3.1 Resultado final na primeira etapa, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na primeira etapa.

[...]

2.1.1 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA

[...]

3.1 Resultado final no concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador em ordem de classificação final no concurso, nota final no concurso e classificação final no concurso.

ISABEL GIL BALUÉ

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 110120

Nº Processo: 91.002144/2023-23. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suprir as demandas da Sede e Unidades da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, conforme condições, quantidades, exigências no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 14/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência, deve-se seguir as descrições contidas no Termo de Referência..

ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES Pregoeiro

(SIASGnet - 11/08/2023) 110120-00001-2023NE000073

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110099

Nº Processo: 00589.001969/2023. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista de portaria com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as Unidades AGU de São Paulo/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-500006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br.

EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA Coordenadora

(SIASGnet - 11/08/2023) 110099-00001-2023NE000001

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 110592

Nº Processo: 00676.000467/2023-10. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados sem dedicação de mão de obra exclusiva de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço, para atender às unidades da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/AGU, localizadas nos municípios de Governador Valadares, Montes Claros e Varginha, todos em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo:28 - Inciso: I . Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 36.720,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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