DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

REGIONAL FORTALEZA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

AVISO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00003

ARQUIVO NACIONAL

O SERPRO Regional FORTALEZA, torna pública a doação de 1 (um) bem móvel - em favor da instituição SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO MARANHÃO SPU/MA, CNPJ 00.489.828/0034-13. Relação de bens doados e demais informações constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2023/00003, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-econtratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens

Fortaleza, 11 de agosto de 2023. À COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO

REGIONAL RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161416/2023 - UASG 803070

Credenciamento Médico n°: 99484/2021. Processo nº: 01023/2021. Inexigibilidade nº: 01023/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0336-00 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 161429/2023 - UASG 803070

Credenciamento Médico n°: 99482/2021. Processo nº: 01018/2021. Inexigibilidade nº: 01018/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 61.486.650/0498-67 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 09/08/2023 a 10/08/2026. Data da Assinatura: 09/08/2023.

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

EXTRATO DE CONVÊNIO

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21631.21632 - AABB SÃO PAULO DO POTENGI - RN; CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 434.965,85; PRAZO DE EXECUÇ ÃO : 08/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 08/08/2023.

FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5); Convênio 21647.21648 - AABB PARANAÍBA - MS; CONVENENTE: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - PARANAÍBA MS; OBJETO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda por meio de ações educacionais que favoreçam sua inclusão socioprodutiva e ampliem sua consciência cidadã; VALOR TOTAL: R$ 769.387,25; PRAZO DE EXECU Ç ÃO : 08/08/2023 a 31/12/2024; ASSINATURA: 08/08/2023.

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/03308 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para fornecimento com entrega e montagem de Aparadores, para atendimento das Unidades do Conglomerado do Banco do Brasil, em todo território nacional; REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.08.2023 às 9h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1014551; Informações no e-mail: [email protected].

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS Responsável

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200247

Nº Processo: 08227001547202201. Objeto: Aquisição de impressora e seus insumos para confecção de crachás, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUIZ NONATO LOPES JUNIOR Pregoeiro

(SIASGnet - 11/08/2023) 200247-00001-2023NE000099

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.108793/2023-30. AC nº 03/2023.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) , e o Riosolidário - Obra Social do Rio de Janeiro.

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. e) Data da assinatura: 10/08/2023.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Paola Figueiredo de Souza Andrade, Presidente, e Himalaia Tuppy Carlos Galvão, DiretorExecutivo (Riosolidário)

CENTRAL DE COMPRAS

RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020

A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 2/2020, que tem como objeto o Credenciamento de instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.

. I N A B I L I T A DA : . 35.276.343 GABRIEL MELO TEIXEIRA

. CNPJ: 35.276.343/0001-68

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato - DGCO 00382/2023, firmado em 10/08/2023, Favorecido: WA SERVICOS MEDICOS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Treinamento Online de Cipa (Comissão Interna para Prevenção de Acidentes) para até 300 empregados, por ano, da BB Tecnologia e Serviços S.A., cujo grau de risco majoritário é 3 (três); Modalidade: Licitação Eletrônica 2023/34 - Lote único; Vigência: 60 (sessenta) meses; Valor: R$ 169.995,00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00123/2021, firmado em 01/09/2021; Favorecido: GT CONSULTORIA E INOVAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/08/2024; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/49

Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital da Licitação Eletrônica n° 2023/49 da BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme documento disponível nos sites www.bbts.com.br e www.licitacoes-e.com.br em 11/08/2023. Fica alterada a data da licitação para 25/08/2023.

Brasília, 11 de agosto de 2023. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação

COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.116735/2022-71 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO CAVALCANTI GOMES DE BARROS - CPF/CNPJ, *.780.724-. OBJETO: situado no Loteamento Praia dos Gajurus, s/n, Quadra D, Lote 03, Tatuamunha, Porto de Pedras/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20

FINALIDADE: para fins residenciais

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 09/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo: 04926.000857/2017-03

Instrumento: Doação com encargo

Por se encontrar em local desconhecido, fica a empresa RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE MELO, CNPJ 18.661.704/0001-70, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a Autorização de Fornecimento nº 2019/484, devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2021/026, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o item 10. Sanções Administrativas, subitens 10.1.2 e 10.8, da Autorização de Fornecimento e no art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos, em exercício

Outorgante: União

Outorgado: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG

Objeto: imóvel situado no Parque do Gafanhoto na rodovia MG-050, descrito conforme matrícula nº 147040 do Cartório de Registro de Imóveis de Divinópolis/MG

RIP: 4445 00074.500-3

Área: área de terreno com 12.410,88m²

Valor do imóvel: R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais)

Finalidade: duplicação da rodovia estadual MG-050 no Município de Divinópolis/MG

Fundamento Legal: Portaria SEDDM/ME 12.485/2021; Art. 31, da Lei 9636/1998; Art 17 da Lei 8666/1993. Lavratura:15/02/2023, Livro 8-Q, fls 1 a 6 da SPU/MG

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