DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EDITAL Nº 4, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo n° 19739.119040/2023-22,visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Poço Verde, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Cristinápolis/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 20/09/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Tobias Barreto/SE, situada à Av. 7 de Junho, n° 676, Centro, Tobias Barreto/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetupj o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M 2 M 2 Y T U 5 O G Et N 2 R j M S 0 0 M 2 N j LT k 3 Y T Y t M T l j Y m E 0 N D g y Y 2 Jk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, tendo por objetivo o seguinte:

a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

• d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:

1. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc.

2. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 20/10/2023, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

3. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação.

4. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

WALDOILSON DOS SANTOS LEITE

Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 04906.002101/2010-52 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALEXSANDRO FÉLIX DE BRITO - *.560.545-

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, situado na Rua C, 11, 93 - Quadra 71, Lote 33 da Quadra 71, Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, Aracaju/Sergipe, com área total da União - 162,00 m². fração ideal - 1,0000, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77), com matrícula nº 31.665, 5º Ofício da Comarca de Aracaju, sob RIP 3105 010765968.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² - Fração Ideal: 1,00 VALOR DO IMÓVEL: R$ 95.502,24 (noventa e cinco mil quinhentos e dois reais e vinte e quatro centavos);

FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/08/2023, conforme Processo SEI 04906.002101/2010-52, da SPU/SE; Contrato de Aforamento Assinado (36394169);

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.119387/2021-11 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -*.479.805- OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, imóvel residencial correspondente a Rua Odílio Laureano Costa, nº 59, Lote 09, Quadra 59, Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, Aracaju (SE), com matrícula nº 60.702 da 2ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju - Área total: 162,00 m2 e fração ideal de 1,0000, com a respectiva Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) foi homologada em 26/11/2002 através do processo nº 10586.000098/99-83. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 162,00 m² - Fração Ideal: 1,00 VALOR DO IMÓVEL: R$ 97.387,92 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais, e noventa e dois centavos); FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/08/2023, conforme Processo SEI 019739.119387/2021-11, da SPU/SE; Contrato de Aforamento (36442757);

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 170607

Nº Processo: 12600101195202329. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de tradução/versão de documentos, revisão de documentos em língua estrangeira e tradução/versão juramentada de documentos, com o objetivo de atender às necessidades deste Ministério e de seus órgãos providos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA CRISTINA SANTOS SILVA Pregoeira

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 10180.100427/2019-16.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.309.030,34. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170106

Nº Processo: 11597.100175/2023-74.

Pregão Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.659.805/0001-19 - DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA . Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de coffee break, visando atender às necessidades dos seguintes órgãos: superintendência regional do trabalho no estado de mato grosso do sul - srt/ms, agência brasileira de inteligência no estado de mato grosso do sul - abin/ms e controladoria geral da união no estado de mato grosso do sul - cgu/ms, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 22.960,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014

Processo nº 44103.003065/2020-86. Contrato nº 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA., CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de bombeiro civil para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, passando o valor mensal estimado de R$ 24.131,39 (vinte e quatro mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos) para R$ 24.137,81 (vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), a partir de 02/01/2023 e repactuar os valores contratados em razão da CCT/2022/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 24.137,81 (vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) para R$ 28.095,71(vinte e oito mil e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), a partir de 01/03/2023. Valor total estimado de R$ 55.593,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), conforme SC nº 007114, de 02/08/2023. Prazo de vigência: a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 10/08/2023. Fundamentação Legal: art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, e em estrita observância ao que preceitua os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente.

Processo nº 44101.000008/2020-65. Contrato nº 01.031331.2020. Contratado: TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Segundo Termo Aditivo para promover o reajuste de 10,2464%, em razão do aumento do índice IPCA acumulado de setembro de 2020 a setembro de 2021, a partir da data de assinatura. Solicitação de Compra nº 006669 de 08/07/2023. Valor do instrumento: R$ 621.047,10 (Seiscentos e vinte e um mil, quarenta e sete reais e dez centavos). Data da Assinatura: 10/08/2023. Vigência: a partir da data de assinatura. Fundamentação Legal: Artigo 81 § 7º da 13.303/2016 e art 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

EDITAL Nº 3 - DATAPREV, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO - RETIFICAÇÃO

O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna pública a retificação de requisitos do Cargo 5: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Comunicação Social, constante do subitem 2.1 do Edital nº 1 - Dataprev, de 28 de julho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...]

(SIASGnet - 11/08/2023) 170607-00001-2023NE000001

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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