DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08669007167202192. , publicada no D.O.U de 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender as instalações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul, Delegacias e Unidades Operacionais. Novo Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/09/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf Ms

(SIDEC - 11/08/2023) 200128-00001-2023NE200128

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200113

Nº Processo: 08654.012766/2022-78.

Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 14.246.589/0001-17 - VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhão com carroceria para apreensão e transporte de animais (boiadeiro), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

A Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando o constante nos processos abaixo listados, em especial a determinação judicial que determinou a emissão da notificação de penalidade para infrator, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito:

SIDICLEI SIQUEIRA DA SILVA, CPF 024.147.180-05, PLACA ITU9710, AUTO T566193558 , DATA DA INFRAÇÃO 19/01/2022, CÓDIGO 66450 , DATA LIMITE PARA RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA 29/09/2023, PROCESSO 08660.038158/2022-12, PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008844-58.2022.4.04.7104/RS. SIDICLEI SIQUEIRA DA SILVA, CPF 024.147.180-05, PLACA ITU9710, AUTO T566242966 , DATA DA INFRAÇÃO 19/01/2022, CÓDIGO 76410 , DATA LIMITE PARA RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA 29/09/2023, PROCESSO 08660.038158/2022-12, PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008844-58.2022.4.04.7104/RS.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros

documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).

ANDERSON NUNES DOS SANTOS Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200116

Nº Processo: 08657.016921/2022-03. Regime Diferenciado de Contratações Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.543.790/0001-80 - ENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Obras de demolição e construção de nova delegacia - del. Campos dos goytacazes - rj, localizada localizada rua dr. Silvio bastos tavares, nº 59, bairro parque dos rodoviários, no município de campos dos goytacazes - rj. Fundamento Legal: . Vigência: 11/08/2023 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 5.533.680,11. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200116

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08657.110244/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Promover a suplementação no valor de r$ 56.968,85 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) à nota de empenho 2023 ne 000081(sei! 47011160). uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, o valor da supracitada nota de empenho passará à r$ 392.251,83 (trezentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos) após atualização.. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.251,83. Data de Assinatura: 05/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/animais/cargas/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro ou por recolhimento/apreensão em decorrência de ocorrência de crime, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro

(SIDEC - 11/08/2023) 200131-00001-2023NE000061

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA

O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.

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