DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023
| Seção 3 | ISSN 1677-7069 | Nº 154, segunda-feira, 14 | de agosto de | ||
|---|---|---|---|---|---|
| . D ES CO N H EC I D O |
02001.026963/2023-53 | 4X4J4KEI | APUÍ-AM | 6° 53' 11.56" S 59° 1' 11.74" W |
18,506 HA |
| . D ES CO N H EC I D O |
02005.003152/2023-44 | 3 1 2 5 V OZ 4 | M A N I CO R É - A M | 5° 59' 29.4" S 62° 30' 13.01" W |
1,0 HA |
| . D ES CO N H EC I D O |
02001.026961/2023-64 | KC L 9 T 1 N L | APUÍ-AM | 6° 56' 34.99" S 59° 6' 20.31" W |
151,739 HA |
| . D ES CO N H EC I D O |
02001.026962/2023-17 | 5 3 1 I C C EA | APUÍ-AM | 6° 54' 15.14" S 59° 1' 58.64" W |
17,096 HA |
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 52/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
| . I N T E R ES S A D O . |
P R O C ES S O | TERMO DE A P R E E N S ÃO |
TERMO DE D OAÇ ÃO |
D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO |
DAT A | BENS APREENDIDOS (ITENS E QU A N T I DA D ES) |
LO C A L I DA D E (MUNICÍPIO /UF) |
CO O R D E N A DA S |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . D ES CO N H EC I D O . . |
02001.025321/2023-37 | J2OPNU1W | - | - | 13/07/2023 | MOTOSSERRA STIHL MS 462 SÉRIE 365759425 Qtde - 01 Valor: R$00,10 |
APUÍ-AM | 7° 23' 34.0" S 59° 42' 16.0" W |
| . D ES CO N H EC I D O . . |
02001.025845/2023-28 | 9WHVX1VU | F34N5DF7 | - | 11/07/2023 | MADEIRA SERRADA S/ LICENÇA Qtde - 5,895 m³ Valor: R$200,00 |
APUÍ-AM | 7° 11' 29.204" S 59° 53' 0.835" W |
| . D ES CO N H EC I D O . . |
02001.026670/2023-76 | 9C5ZU97Q | - | - | 10/07/2023 | MOTOSSERRA STIHL MS 170 2018 SÉRIE 1130140 0615A RSC Qtde - 01 Valor: R$500,00 |
APUÍ-AM | 7° 21' 2.474" S 60° 36' 1.504" W |
| . D ES CO N H EC I D O . |
02005.002960/2023-94 | XTH85C0J | - | - | 30/06/2023 | Adorno de animais - Adorno feito com pena de aves silvestres. Qtde - 01 |
PARINTINS-AM | 2° 37' 39.54" S 56° 44' 9.752" W |
| . JOSÉ MUNIZ DE OLIVEIRA . . |
02002.001600/2019-19 | 741904/E | - | - | 09/08/2019 | MOTOSSERRA STIHL MS 381 SÉRIE 365759425 Qtde - 01 Valor: R$500,00 |
BOCA DO ACRE-AM | 09° 15' 49" S 68° 02' 49" W |
| . RAFAEL ALMEIDA DA SILVA . . |
02005.002056/2023-89 | B39Y0QQA | - | 6ER93M1K | 25/04/2023 | DRAGA - Balsas ilegais de garimpo, do tipo dragagem fluvial. Qtde - 08 Valor: R$ 1.200.000,00 |
M A N I CO R É - A M | 4° 42' 9.35" S 59° 56' 3.605" W |
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - [email protected].
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
| . I N T E R ES S A D O . |
CPF/ CNPJ | P R O C ES S O nº |
AUTO DE I N F R AÇ ÃO |
ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO |
LOCALIDADE (Município/ UF) | CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S |
PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . JOELSON CARDOSO DURVAL |
877.008.915-91 | 02020.001911/2022-65 | NBBCPFTR | Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso II,IV combinado com o Art. 24 § 3 II,III do Decreto Federal 6.514/08. |
P AU L I S T A N A / P I | 5° 3' 56.368" S e 42° 46' 56.312" W |
Termo de Apreensão KI9K64ZS |
| . C AZEVEDO COMERCIO DE MADEIRA EIRELI |
32.292.867/0001-54 | 02020.000265/2023-08 | L26OGL08 | Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei Federal nº. 9605/98 e Art. 3°, Inciso II, combinado com o Art. 82 do Decreto Federal 6.514/08. |
T E R ES I N A / P I | 5° 0' 15.6" S e 42° 50' 14.6" W |
Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:
INCLUIR NO REQUERIMENTO:
. . Código do auto de infração . Número do processo Administrativo . Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)
O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração. Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por: Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou
Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. ; ou https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: [email protected]. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - TeresinaPI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
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