DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE REVOGAÇÃO

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-215/2021, publicado no D.O.U. de 14/10/2021, Seção 3, página 117, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km95+348m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Pouso Alegre/MG, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.002363/2021-71.

Belo Horizonte/MG, 10 de agosto de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017

Número do Contrato: 396/2022.

Nº Processo: 50613.002126/2021-11.

Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o qual passa a ser de 13/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 13/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.640,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017

Número do Contrato: 395/2022. Nº Processo: 50613.002126/2021-11.

Pregão. Nº 112/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o qual passa a ser de 13/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 13/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.820,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-038/2023.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, com ocupação transversal no km 014+240m, por rede de abastecimento de água. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001967/2021-71. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022

Número do Contrato: 493/2020. Nº Processo: 50618.000371/2020-63.

Pregão. Nº 144/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.923.146/0001-37 - BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses consecutivos a vigência do contrato nº 493/2020. O valor anual estimado deste contrato é de r$ 1.147.985,76 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais, setenta e seis centavos). O valor mensal é de r$ 95.665,48 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais, quarenta e oito centavos).. Vigência: 11/08/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.147.985,76. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2023

PROCESSO SEI50618.000342/2023-44

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06/2023. DOADOR: Superintendência Regional no Estado do Piauí, com sede na Av. João XXIII, nº 1316, Noivos, em Teresina/PI, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.892.707/0013-44, neste ato representado pelo Superintendente Regional, Senhor JOSÉ RIBAMAR BASTOS. DONATÁRIO: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI-PI, CNPJ nº 06.718.282/0001-43, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. RODRIGO RIBEIRO COSTA CAVALCANTE, RG .4686, CPF . 043.483. -**, devidamente habilitado(a). OBJETO: Doação, por livre e espontânea vontade, do veículo RENAULT SANDEIRO EXP 1.6HP - PLACA- OEI6946. VALOR TOTAL DO BEM: R$ 28.360,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, art.17, II, "a", da Lei nº8.666/1993 e Instrução Normativa DNIT nº 68/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2023-16

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: GGH ASCENSORES LTDA., CNPJ n.º 29.081.505/0001-00, Item 01 - Valor: R$ 22.607,64 (vinte e dois mil e seiscentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 45, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 50616.000848/2023-73.

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. PERMISSIONÁRIA: ÁGUAS PIQUETE S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 08-00460/2023. RESUMO DO OBJETO: O objeto trata da ocupação subterrânea longitudinal por duto de abastecimento público de água potável da faixa de domínio na rodovia BR-459/SP, trecho: "Divisa MG/SP" a "Entrada SP-183", subtrecho: "459BSP0170", do lado crescente, do Km 14+268 m ao 14+650 m, Município de Piquete, com exclusiva finalidade da sua utilização pela

PERMISSIONÁRIA, conforme projeto aprovado pelo DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo tem fundamento legal Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; Decreto nº. 84.398/80, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980, alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015; inciso III e § único do Artigo 124 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 10, de 31/01/2007, do CA/DNIT; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; artigo 6º da Portaria nº 1.511 DG/DNIT, de 12/09/2014, publicada no DOU de 15/09/2014; Resolução nº 07 de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021; e lavratura devidamente autorizada na Minuta do TPEU assinada pelo Sr. Superintendente Regional no Estado de São Paulo, doc. (15277832), conforme consta do Processo nº 50608.001499/2022-25. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação a que se refere o subitem 1.2 do item I - CONDIÇÕES GERAIS, tem como valor global equivalente a R$ 24.933,34 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anualmente, no valor equivalente a R$ 2.493,33 (Dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) cada uma. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, contados a partir da data da assinatura do Termo, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.001499/2022-25. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2023 - UASG 393025

Nº Processo: 50608.001801/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para suporte adequado e assessoramento na manipulação dos documentos da Rede Ferroviária Federal que se encontram na Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo (DNIT-SP) e na Unidade Local de Bauru/SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00271-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Data-base: Janeiro/2023. Qtd. itens: 1 (um). Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Esclarecimentos: [email protected].

ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações

(SIASGnet - 10/08/2023) 393025-39252-2023NE800001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2023 - UASG 393025

Nº Processo: 50608.000473/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos, destinados aos servidores da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai, Jardim Andaraí - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-00345-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qtd. itens: 2 (dois), sendo apenas o item 1 aberto para oferta de lances. Qtd. lotes/grupos: 1 (único). Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias. Local: www.comprasgovernamentais.gov.br. Código da UASG: 393025. Esclarecimentos: [email protected] .

ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações

(SIASGnet - 11/08/2023) 393025-39252-2023NE800001

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação nº 002/2023, firmado pela INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, doravante denominada DONATÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.963/0001-51. Objeto: DOAÇÃO do bem denominado equipamento de Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade (Ar Condicionado de Precisão de 10kw - Cooling - Evaporadora e Condensadora), pertencente à Infra S.A, alocado no Edifício da Filial. Fundamentação Legal: Decreto 9.373/18, Art. 198, XVII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC Data da Assinatura: 11/08/2023. Processo nº 50050.005328/2023-08.

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 003/2022. n° Processo: 72031.016201/2022-96. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A., CNPJ: 38.486.817/0001-94; publicado no dia 27 de julho de 2023, seção 3, DOU nº 142, página 144; onde se lê: NE nº 2022NE00007, leia-se: NE nº 2023NE00007.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 124/2023

Processo nº 228541.

Objeto: Prestação do serviço de fornecimento, instalação, e teste de infraestrutura de contingência entre os sistemas de fornecimento de energia ininterrupta que atendem ao data center, com execução de serviços complementares, para o Ed i f í c i o Universidade do Banco Central (UniBC) - localizado no St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 - Brasília, DF. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: LIGHTING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.401.412/0001-94, melhor lance: R$ 274.500,00.

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUÇAS Pregoeira

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