DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

07h00 às 19h00; ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados, nos termos do artigo 49 § único, c/c o artigo 11, § 3º, do Código de Processo Disciplinar. PED 2022/001301 Daniela Silva Souza Carvalho 192342-F - 2022/001415 Michelly Dos Santos Silvano 225625-F - 2022/001852 D. S. Souza Carvalho Consultoria E Negocios-Me 033981-J - 2022/002083 Osvaldo José Machado Filho 132033-F - 2023/000311 Juarez Batista Alves Dos Reis 056257-F - 2023/000414 José Guilherme Lopes Burger 049584-F - 2023/000419 Érick Mauricio De Souza 219543-F - 2023/000433 Murillo Santos Piccoli - Me 034300-J - 2023/000434 Murillo Santos Piccoli 193206-F - 2023/000463 Layrton Benedito Teodoro Pinto 179741-F - 2023/000464 Sollare Negocios Imobiliarios Ltda - Me 034375-J - 2023/000465 Eliane Cabral 198231-F - 2023/000485 Esser Empreendimentos E Participacoes Ltda 016249-J - 2023/000486 Raphael Korall Horn 048180-F - 2023/000496 George Marcio Nunes De Freitas 177591-F - 2023/000502 Thiago Augusto Gon Barros 186014-F - 2023/000527 Casave Empreendimentos Imobiliários Ltda 021796-J - 2023/000528 Edson Barbosa Da Silva 063464-F - 2023/000586 Antonio Carlos Souza Martineti 176629-F - 2023/000640 Renata Carvalho Martin 256483-F - 2023/000684 Murillo Santos Piccoli - Me 034300-J - 2023/000685 Murillo Santos Piccoli 193206-F - 2023/000686 Jorge Marcos Ferreira Souza 225976-F - 2023/000687 Joise Alves Da Silva Negocios Imobiliarios - Epp 039807-J - 2023/000688 T.R.Cury Gestao Imobiliaria Ltda - Me 036865-J - 2023/000689 Tania Rodrigues Cury 176440-F - 2023/000698 Diego Martins Dos Santos 189918-F - 2023/000715 Realiza Imoveis Taubate Ltda - Me 039581-J - 2023/000716 Maytê De Oliveira Rocha Nogueira 220101-F - 2023/000720 Giselle Rabello Barbosa 247794-F - 2023/000763 Frederico Gustavo Silva Lourenco 075482-F - 2023/000764 Patricia Polezel Camargo Lourenco 090743-F - 2023/000782 Fort House Adm De Condominios E Neg Imob Ltda 018979-J - 2023/000809 Ata Imoveis Negocios Imobiliarios Ltda - Me 032802-J - 2023/000810 Caio Leonardo Dos Santos Conceiçao 172005-F - 2023/000828 Emerson Jose Sapucahy De Almeida 156563-F - 2023/000845 Monica Karen Rocha De Araujo Sousa Franco 200427-F - 2023/000849 Rita De Cássia Aparecida De Souza Santos 229634-F - 2023/000862 Michelly Dos Santos Silvano 225625-F - 2023/000868 Ribeiro Manancial Imoveis Ltda - Me 040303-J - 2023/000869 Maria Regina De Araujo Ribeiro 238055-F - 2023/000872 Varluce Arenales Dos Santos 078649-F - 2023/000878 Vanessa Scagliarini Alves 225889-F - 2023/000881 Ribeiro Manancial Imoveis Ltda - Me 040303-J - 2023/000882 Maria Regina De Araujo Ribeiro 238055-F - 2023/000924 Realiza Imoveis Taubate Ltda - Me 039581-J - 2023/000925 Maytê De Oliveira Rocha Nogueira 220101-F - 2023/000956 Heloisa Beatriz Bernardino 226866-F - 2023/000979 Benedito Vieira De Souza 048208-F - 2023/000982 Lacerda Negocios Imobiliarios Ltda 024714-J - 2023/000983 Thiago Edgard Zolim Da Silva 098935-F - 2023/000985 Sandim Imobiliaria Ltda - Me 029243-J - 2023/000986 Leandro Da Silva Sandim 079310-F - 2023/001009 Murillo Santos Piccoli - Me 034300-J - 2023/001010 Murillo Santos Piccoli 193206-F - 2023/001011 Julio Cesar Rodrigues Bicas 167706-F - 2023/001030 Adriana Zampellin Sonego 205930-F - 2023/001031 Furquim Negócios Imobiliários Ltda - Me 025472-J - 2023/001032 Marco Antonio Lopes Furquim 086726-F - 2023/001052 Francielle Lima De Sousa 196163-F - 2023/001074 Robson Ranches 141843-F - 2023/001089 Cristian De Jesus Souza Rossi 099193-F - 2023/001095 Henrique Santos Guimaraes 197265-F - 2023/001101 Michelly Dos Santos Silvano 225625-F - 2023/001212 Ana Carolina Barros Santos 176900-F - 2023/001213 Villa Verde Imóveis Ltda - Me 024927-J - 2023/001214 Viviana De Almeida 091165-F - 2023/001295 Alexandre Ferreira Da Silva 154034-F .

PDD 2019/005373 Edevaldo Alvaro Guimaraes 165656-F - 2019/007232 Ronaldo Torres De Oliveira Couto 060893-F - 2020/000348 Geremias Ramos Vilela 060375-F - 2023/000125 Adriana Ferreira Da Silva 110688-F - 2023/000127 Vasco Bandiera Paiva 060904-F - 2023/000128 Scheid Imoveis Ltda 016377-J - 2023/000129 Alexandre Scheid Lopes 120891-F.

JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho

RESULTADO DE JULGAMENTO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023

PROCESSO SECOM Nº 123/2022

Aviso de Julgamento do Processo Secom nº 123/2022 - Tomada de Preços nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), para a realização de serviços de obras civis de Reforma para adequação das necessidades dos profissionais e atendimento à Norma Técnica de Acessibilidade ABNT NBR 9.050:2.021 e pelo Decreto Federal 5.296/2004, na Delegacia Regional do CRECISP, localizada no município de São Carlos no estado de São Paulo, sito à Rua Doutor Orlando Damiano n° 2.183, Jardim Macarengo, São Carlos/SP, CEP: 13.560-450. A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 9843/2023, reuniu-se em sessão pública para o prosseguimento da licitação em atenção aos resultados das análises técnicas. Após considerações e verificação das análises técnicas, restou plenamente convalidada a habilitação da empresa BEUVALI CONSTRUTORA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.496.213/0001-42, diante do cumprimento dos requisitos editalícios. Ato continuo, retornem os autos ao setor de compras, para a devida publicação do ato no D.O.U. para que surta os seus efeitos legais, franqueando vista a licitante interessada conforme item 12.2 do edital. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, encaminhem-se os autos para a autoridade superior para homologação do resultado do certame e adjudicação do objeto licitado à licitante vencedora. Nada mais havendo a consignar, deu-se por encerrada às 16h10m essa sessão.

São Paulo, 10 de agosto de 2023. RODRIGO DE MAIO Coordenador da CPL

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25ª R EG I ÃO / T O

EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023

Processo Administrativo n.º 068/2023.Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 25ª Região - Estado do Tocantins. Contratado: MARIA THAIS ALMEIDA DA SILVA ROCHA engenheira civil CREA/TO n.º 316904/D/TO, CPF/MF nº 050365441-88. Objeto: prestação de serviço técnico profissional especializado para elaboração de planilhas orçamentárias de móveis planejados e mobiliário, equipamentos eletrônicos e de climatização referente ao Projeto de Reforma e Ampliação da Sede do CRECI-TO. Valor: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais). Base Legal: dispensa de licitação em razão do valor, conforme art. 24, inciso I, art. 23, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93, e art. 1º, inciso I, Alínea "a" do Decreto nº 9.412/2018. Recursos: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.022 - Serviços de Assessoria e Consultoria, do orçamento de 2023. Data da assinatura: 11 de julho de 2023. Prazo de vigência: 45 dias, com início em 11/07/2023 encerramento em 26/08/2023 Nilcinéia Norberto - Presidente

e observada a Ordem de Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do Processo Seletivo, resolve:

Art. 1° - Convocar o candidato abaixo relacionado para manifestar interesse no cargo em uma das cidades abaixo discriminadas. Havendo interesse, deverá apresentar a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS, localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto AlegreRS, no dia 18/08/2023, às 09:00 horas.

PST - PROFISSIONAL DE SUPORTE TÉCNICO

Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato para assumir a vaga referente a esta convocação.

Art. 3° - O não comparecimento no local, na data e horário indicados acima será considerado como renúncia da convocação, retornando o candidato a posição exata na lista de origem. Porto Alegre/RS, 11 de agosto de 2023. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO

EDITAL Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação vigente e com base no Art. 37 da Constituição Federal, torna público a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas visando compor quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - Bahia, bem como para formação de cadastro reserva, que se regerá pelas disposições que integram este Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações.

1.2. A sua execução é de responsabilidade da BRB ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA ME, consoante ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2022 e será secundada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso designada pelo Presidente do Conselho, através da Portaria nº 214/2023, obedecidas as normas deste Edital. 1.3. O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do CREF13/BA. 1.4. O cronograma de atividades do presente Concurso Público está presente no ANEXO I deste Edital. 1.5. O conteúdo programático, objeto das provas de conhecimentos gerais e específicos relativos ao cargo, consta no ANEXO II deste Edital.

1.6. As atribuições do cargo constam no ANEXO III deste Edital.

1.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas ao concurso público, bem como o conhecimento das normas complementares. 1.8. O concurso público será composto de 03 (três) etapas: 1.8.1. Avaliação de habilidades e de conhecimentos mediante a aplicação de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;

1.8.2. Avaliação de conhecimentos mediante aplicação de Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;

1.8.3. Procedimentos pré-admissionais, através da entrega de documentação comprobatória dos requisitos para o cargo e avaliação de aptidão física e mental confirmada por meio de Exames Admissionais, de caráter eliminatório, realizado pelo CREF13/BA . 1.9. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades e/ou Municípios. 1.10. A ordem de classificação final no concurso será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.

1.11. A classificação final no concurso decorre da soma da pontuação obtida nas diversas fases classificatórias, observada a proporcionalidade para enquadramento dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros e deficientes. 1.12. Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, da BRB ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA ME, no site: www.brbconsultoria.com.br. 1.12.1. Questionamentos sem fundamentação, incoerentes, não relacionados ao Edital e/ou ao certame, e-mails ofensivos, não serão respondidos, assim como aqueles relacionados aos prazos e datas constantes no cronograma de atividade, haja vista que tais informações estão presentes no inteiro teor deste documento. 1.12.2. Não serão fornecidos boletos de inscrição via correio eletrônico (e-mail), ficando o candidato responsável por realizar a emissão do boleto no ato da inscrição ou, em momento posterior, na Área do Candidato.

1. DOS CARGOS

2.1. O cargo é descrito no Quadro I a seguir:

PCD - Pessoa com Deficiência

1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, VENCIMENTOS BÁSICOS E REMUNERAÇÃO 3.1. O cargo de que trata este Edital possui atribuições e vencimentos previstos nos seguintes dispositivos legais:

3.1.1. Consolidação das Leis Trabalhistas;

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS,

3.1.2. Síntese das Atribuições: orientar, fiscalizar, advertir e autuar os Profissionais de Educação Física e nos diversos campos de atuação em todo o estado da Bahia, conforme a Legislação vigente e Resoluções do Sistema CONFEF/CREF's; orientar, fiscalizar, vistoriar e autuar estabelecimentos do Ensino Fundamental e Médio, academias de ginástica, estúdios, clubes, empresas de consultoria em educação física, associações esportivas e demais entidades congêneres, em todo estado da Bahia, informando os procedimentos para o regular funcionamento, conforme a legislação vigente e Resoluções do Sistema CONFEF/CREF's; receber denúncias e encaminhar para o Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização para triagem e deliberação; realizar a apuração das denúncias e emitir o Auto de Fiscalização para deliberação pelo Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização; participar da elaboração do planejamento, visando a melhoria e a racionalização nos procedimentos e métodos administrativos do

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