DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 0071/2023 - CONTRATO N.º 018/2023. Objeto: aquisição de uma fonte tipo chafariz e a prestação de serviços de fornecimento na Praça Dr. Prado, 56, CEP: 39100-000, na cidade de Diamantina/ MG. CONTRATADA: ARTESANATO BRASART LTDA. - CNPJ: 09.595.247/0001-72. Valor total: 4.507,00.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 005/2018. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: SANTANA ALENCAR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (APOIO ADMINISTRATIVO) - ME, CNPJ n° 26.959.798/0001-97. PERÍODO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 26/05/2023.

AVISO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 005/2018 que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 005/2018, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.

FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CRO/PI

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 7/2023 UASG 926690

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR PRECO, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos, para atender as demandas do CRORJ, através de Sistema de Registro de Preços, conforme condicões, quantidade e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública: 24/08/2023 às 14:00h (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7636 Endereco: Rua Araujo Porto Alegre n. 70 5 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e www.crorj.org.br

OUTAIR BASTAZINI FILHO Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Barretos/SP, à qual será utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Contratada: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD Regional Barretos. O valor do aluguel será de R$ 2.236,04 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO

AVISO DE ELEIÇÃO

A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Química da 1ª Região torna público o processo eleitoral para eleição de Presidente do CRQ-I, para o triênio 2023/2026. Os (as) candidatos(as) deverão ser profissionais da química legalmente habilitados (as) e registrados (as) no CRQ-I e quites com as suas anuidades. As solicitações de candidatura deverão ser protocoladas na sede do CRQ-I, localizada na Rua Senador José Henrique, 231 - 17º andar - Ilha do Leite - Recife/PE, no horário das 08h00 às 13h00 de segunda a sexta feira, ou através do e-mail: [email protected], no período de 14/08/2023 a 01/09/2023. O edital com a ficha de inscrição está disponível em nosso site www.crq-1.org.br. Data da assinatura: 10/08/2023.

À Comissão Eleitoral

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Partes: Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região - CRESS/MG e Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM. Objeto: utilização da plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas, para operacionalizar aquisições e contratações de bens e serviços por meio das seguintes licitações eletrônicas: a) PREGÃO ELETRÔNICO; b) DISPENSA ELETRÔNICA; c) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA; d) DIÁLOGO COMPETITIVO e e) LEILÃO DE VENDA DE BENS. Vigência: será de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 106 da Lei 14.133/21. Fundamentos: Art. 184 da lei nº 14.133/21. Claudio Henrique Miranda Horst - Presidente-CRESS 25.876. Belo Horizonte, 12 de Julho de 2023.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 927487

Nº Processo: 116/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais expediente para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - itens desertos do Pregão Eletrônico nº 019/2023.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 14/08/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: r Felipe Schmidt, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/927487-5-000232023. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FILIPE ADRIANO DANIEL

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/08/2023) 927487-00773-2023NE001143

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