DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002472/2023-31, resolve:

DESIGNAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE, matrícula Siape nº 1087985, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria nº 7.084, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

............................................................................................................ VI - representantes da comunidade científica: ............................................................................................................ b) FLORIANO CARLOS MARTINS PIRES JUNIOR, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta Portaria. .........................................................................................................................".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

a) GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, titular, a quem caberá a Coordenação do Gaava;

X - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Titular: José Afonso Cosmo Júnior

Suplente: Jean Robert Batana Pires Ferreira

XI - Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital Titular: Rubens Caetano Barbosa de Souza Suplente: Alessandro Augusto Nunes Campos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, com fundamento no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, art 6º, parágrafo único, inciso III, e na Portaria MRE nº 717, de 9 de dezembro de 2006, art. 17, e considerando o Acordo de Cooperação assinado em 12 de junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura- UNESCO, publicado em 03 de julho de 2018 no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MARCELINO GRANJA DE MENEZES, matrícula SIAPE 1184493, para a função de Diretor Nacional de Projeto, no âmbito do Projeto 914BRZ2023 - "Desenvolvimento de Capacidades Institucionais para a Ampliação e Modernização dos Processos de Formulação, Implantação e Avaliação das Politicas em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações para o Brasil", em substituição a Carlos Alberto Flora Baptistucci. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor David de Brito Peixoto, matrícula SIAPE nº 2311819, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio - Transferegov.br nº 705774/2009, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, cujo objeto é "Implantação de um CVT/CTTC-Centro de Treinamento Técnico do Ceará", conforme o Processo SEI n° 01200.001450/2009-72.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

b) TATIANA DE PINO ALBUQUERQUE MARANHÃO, suplente.

c) MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, titular;

d) MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA SAAVEDRA RIVANO, suplente.

e) ANA PAULA PRESTES DA COSTA, titular;

f) CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES, suplente.

II - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

• a) MARCIA CARVALHO RIBEIRO, titular;

• b) RAFAEL ANSALONI FORTES, suplente.

• III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq: a) FLÁVIO NEVES BITTENCOURT DE SÁ, titular;

• b) ADRIANA CRISTINA MARINHO FERNANDES, suplente.

IV - Confederação Nacional da Indústria - CNI:

• a) GIANNA CARDOSO SAGAZIO, titular;

• b) IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA, suplente.

V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:

• a) GRACIELA LUZIA VEDOVOTO, titular;

b) SÁVIO JOSÉ BARROS DE MENDONÇA, suplente.

Art. 2º Ficam revogadas as PORTARIAS Nº 305 de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de março de 2022 e Nº 788 de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, na Portaria MCTI nº 7233, de 12 de julho de 2023 e no processo nº (01245.014529/2022-14), resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes do Grupo de Trabalho de elaboração do Plano de Dados Abertos 2023-2025 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. I - Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, que o presidirá. Titular: Mariana Nunes de Moura Souza

Suplente: Maíra Murrieta Costa II - Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Titular: José Silva de Souza Leal

Suplente: Beatriz Mamede de Freitas III - Assessoria Especial de Controle Interno Titular: José Silva de Souza Leal

Suplente: Beatriz Mamede de Freitas

IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade Titular: Elisangela Lizardo de Oliveira

V - Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais Titular: Ângelo Pelli Junior Suplente: André de Barros Balsalobre

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Titular: João Carlos Lemgruber Junior Suplente: Anivaldo Soares Vale VII - Departamento de Fundos e Incentivos Titular: Marcia de Souza Godoi Suplente: Antônio de Pádua Oliveira VIII - Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos Titular: Fabio Donato Soares Larotonda Suplente: Roberta Peixoto Areas da Silva IX - Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social Titular: Gladson Dutra do Nascimento Suplente: Ana Lúcia Stival

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Cezário Bezerra de Souza , matrícula SIAPE nº 1761040, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio - Transferegov.br nº 873029/2018, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Nova Iguaçu/RJ, cujo objeto é "Implantação do Centro Vocacional de Tecnologia e Inovação de Nova Iguaçu - CVTI Nova Iguaçu", conforme o Processo SEI n° 01250.033303/2018-67.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que traz a nova estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Lincoln José Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1536805, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, Transferegov.br nº 791224/2013, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Jaguaribe -

CE, cujo objeto é "Implantação de Centro Vocacional Tecnológico nos Distritos de Feiticeiro, Mapuá e Nova Floresta no Município de Jaguaribe -CE", conforme o Processo SEI nº 01200.005239/2013-13.

Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno, aprovado conforme o disposto no Decreto nº 8.726/2016, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério, como gestor da parceria relacionado nesta Portaria, em observância que ficará responsável pelas obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019, de 2014, e pelas demais atribuições constantes na legislação regente:

I - Termo de Fomento nº 930165/2022, processo nº 01245.001320/2022-91:

a) Titular: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936. b) Suplente: André Rafael Costa e Silva, Matrícula SIAPE nº 1842276. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

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