DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 14 de agosto de 2023, JÚNIO NETTO DE CASTRO, CPF nº *.386.991-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Contratações, código CCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar ADRIANA ELYSA ALIMANDRO CORRÊA, CPF nº *.779.231-, dos encargos de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador (a) de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar NEIL MEDEIROS, CPF nº *.149.136- para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de Coordenador (a) de Segmento Solo, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA, RG nº 5035123- SSP MG , CPF - 935..-34; por motivo de falecimento, em 30/07/2023, de seu cônjuge; o servidor aposentado ISEQUIEL JOSÉ FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0669768, ocupante do cargo de Assistente em CT 2, classe S, padrão V, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000784/2023-42). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital - DEWG e da Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20, a serem realizadas em Bengaluru, Índia, de 13 a 21 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.018844/2023-81.

Ministro de Estado das Comunicações

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial à Bengaluru, Índia, que participará da Reunião dos Ministros de Economia Digital do G20, de 16 a 20 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.018723/2023-39.

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:

THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), da União Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R), de 26 de agosto a 9 de setembro de 2023, em Genebra, Suíça, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.019563/2023-45.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.064147/2023-58, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor NAICHE AMANTINO BARCELOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop de tema "Zero trust and software supply chain security" e na Reunião da Comissão de Estudos 17 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Goyang, Coréia do Sul, no período de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.064147/2023-58, resolve:

Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 866, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023, seção 2, página 9, para participar no Workshop de tema "Zero trust and software supply chain security" e na Reunião da Comissão de Estudos 17 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Goyang, Coréia do Sul, no período de 25 de agosto a 10 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.068554/2023-34,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos País do servidores RICARDA CAROLINA RENDE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO BARBOSA DE PAULA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem na Reunião da Comissão de Estudos 20 da União Internacional de Telecomunicações, em Arusha, Tanzania, no período de 9 a 25 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA

O Superintendente Executivo de Corregedoria no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, e na competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 367/2023 pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:

Prorrogar por 90 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85, designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 103/2021, de 11/02/2021, publicada em 17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO - DECOD-GPAR Nº 42704323/2023, autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87 e Incluir o empregado Roniere Mário De Lima, matrícula 8.013.219-7 na composição da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037119/2020-85.

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial à Bengaluru, Índia, que participará da Reunião dos Ministros de Economia Digital do G20, de 16 a 20 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.019976/2023-20.

O Superintendente Executivo de Corregedoria no uso da competência estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, e na competência delegada por meio da Portaria 367/2023, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve: Prorrogar por 90 dias o PRAZO para conclusão dos trabalhos da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037121/2020-54, designada pela PORTARIA - PRT/CS/SCORG 104/2021, de 11/02/2021, publicada em 17/02/2021, na EDIÇÃO 31, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ante as razões apresentadas no DESPACHO - DECOD-GPAR Nº 42704323/2023, autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87 e incluir o empregado Roniere Mário De Lima, matrícula 8.013.219-7 na composição da COMISSÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR) SEI 53180.037121/2020-54.

Ministro de Estado das Comunicações

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO

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