DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CIBELE MARIA GUIMARAES MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Edgard da Silva Maia, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 0397227, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 02 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de julho de 2023, data do óbito.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

Alexandre Walmott Borges, Professor do Magistério Superior, no período de 03/09/2023 a 15/09/2023, trânsito incluso, para participar dos eventos: de 04/09/2023 a 08/09/2023 - "Sessão Especial do Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Expressões Culturais Tradicionais da OMPI (IGC)". De 11/09/2023 a 13/09/2023 - Reunião do "Comitê Preparatório da Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados aos Recursos Genéticos" a serem realizados pela OMPI - Organização Mundial da Propriedade Industrial - ONU, na cidade de Genebra, Suíça, com ônus à PROPP/UFU. Processo 23117.054222/2023-35.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 14/10/2023 a 28/10/2023, trânsito incluso, do servidor Rodolfo Collegari, Professor do Magistério Superior, para participação no Workshop Topologial Methods in Dynamics na cidade de Porto, Portugal e Visita Científica Universidad de Sevilla, na cidade de Sevilla, Espanha, com ônus à UFU, conforme a documentação constante no processo nº 23117.052176/2023-30.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 04/09/2023 à 09/09/2023, trânsito incluso, da servidora Jaluza Maria Lima Silva Borsatto, Professora do Magistério Superior, para apresentação de trabalho no 11th International Conference on Sustainable Development na Pontifical Gregorian University, cidade de Roma, Itália, com ônus para à UFU (PPGAdm/FAGEN), conforme a documentação constante no processo nº 23117.040173/2023-53.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404 de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do país, no período de 09/09/2023 a 15/09/2023, trânsito incluso, do servidor Douglas Bezerra de Araújo, Professor do Magistério Superior, para participação na Feira Internacional da Soldagem e Corte Schweissen-Schneiden na Schweissen-Schneiden Messe Essen, na cidade de Essen, Alemanha, com ônus à PETROBRAS Projeto 2019/00124-8 (Soldabilidade de Componentes Metálicos produzidos por Manufatura Aditiva), conforme a documentação constante no processo nº 23117.056358/2023-80.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e nos autos do Processo nº 23117.056467/2023-05, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Gabriel Humberto Muñoz Palafox, Matrícula SIAPE nº 1161560, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior nesta Universidade, para a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, com ônus pela remuneração ao órgão requisitado. Art. 2º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 3º O órgão ou à entidade requisitante deverá informar a frequência do servidor durante o período da requisição e notificar o órgão requisitado sobre qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Ministério do Esporte

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, considerando as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, da Portaria STN/nº 481, de 18 de agosto de 2014, da Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria STN/ME nº 826, de 31 de julho de 2023, e ainda, as informações contidas no Processo nº 71000.004675/2023-71, resolve:

Conceder à servidora JANE CRISTINA DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1091986, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, na Coordenação de Contabilidade, da CoordenaçãoGeral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 42 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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