DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.226475/2023-54 resolve:

Declarar a vacância, a contar de 05/06/2023, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora GABRIELA MARTINS PÁDUA, matrícula SIAPE 1989264, CPF nº 024.677.XXX -03, Código da Vaga: 632080, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Ministério das Relações Exteriores

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar PAULO ALVES NETO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577073, da função de assessor técnico do Departamento de Política Comercial, código FCE 2.10, a contar de 26 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar GUILHERME DO PRADO LIMA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798932, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe de gabinete da Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VINÍCIUS CHAGAS DIAS COELHO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717781, para exercer a função de assessor do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, código FCE 2.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FARO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, ILTON GARCIA SILVEIRA, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, Siape nº 460080, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no Posto, EWERTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe especial, padrão III, Siape nº 1279078, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CAVALCANTI JUNIOR, primeirosecretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717820, para exercer a função de assessor técnico do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE, matrícula no SIAPE nº 2242717, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 24.0088, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função ANA ANGELICA CAIRES RIBEIRO.

JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR

EMBAIXADA DO BRASIL EM SARAJEVO

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SARAJEVO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Nomear, até o término de sua missão no posto, DIEGO DOS SANTOS BAYMA AMORIM, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1562790, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

Nomear, até o término de sua missão no posto, ROSA CECÍLIA WANDERLEY SILVA DE AZEVEDO, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1897974, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, DIEGO MIGUEL BORECKI, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, Siape nº 1003728, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática/repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS a.i., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIANO GONDIM D'OLIVEIRA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1192648, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática/repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar ANA ANGELICA CAIRES RIBEIRO, matrícula no SIAPE nº 461544, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 24.0113, da Coordenação-Geral de Financiamento e Apoio à Programação Assistencial, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA, matrícula no Siape nº 1255681, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, CCE 1.13, código 16.0354, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25005.000629/2023-35, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALICE FERREIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge da ex-servidor JOSÉ RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 0493929, aposentado em 31/10/1992, no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/GO), falecido em 19/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

CLÁUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

ETEL MATIELO

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