DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PATRICIA DE LIMA PINTO, Matrícula SIAPE nº 3311098, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV na Assessoria de Governança (ASGOV/DIRAD-DIOPE/DIOPE).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 871 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1693964, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa ASTRAZENECA AB, em Sodertalje, Suécia, no período de 07/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).

Nº 872 MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1489175, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa ASTRAZENECA AB, em Sodertalje, Suécia, no período de 07/10/23 a 15/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 580/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).

Nº 873 FLAVIA REGINA SOUZA SOBRAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2440210, para participar Da Conferência "ICPE 2023: The Global Home for the Science of Real-World Evidence", em Halifax, Canadá, no período de 22/08/23 a 29/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 756/2023. (Processo nº. 25351.922523/2023-54).

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 17/04/2023, o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, matrícula SIAPE nº 1629564, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Nomear a servidora GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS, matrícula SIAPE nº 1491222, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Terceira Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Na Portaria número 818, publicada no D.O.U. nº 138, de 21/07/2023, Seção 2, página 56,

onde se lê:

"DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461"

leia-se:

"MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434".

Na Portaria número 818, publicada no D.O.U. nº 138, de 21/07/2023, Seção 2,

página 56,

onde se lê:

"conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 514/2023. (Processo nº 25351.913328/2023-33)"

leia-se:

• "conforme autorização Ad' Referendum voto nº 306 (25351.913328/2023-33)"

2ª DIRETORIA

A Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 171, III, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos nos termos da Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 2º Nomear os seguintes membros da Câmara Técnica de Registro de Medicamentos, pelo mandato de 3 anos.

Art. 3º Nomear a servidora Patrícia Kott Tomazett como titular e o servidor Raphael Andion de Oliveira como suplente para o exercício das atividades de Secretaria Executiva, disciplinadas pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020.

Art. 4º A coordenação da Câmara Técnica, disciplinada pela Portaria nº 693, de 20 de novembro de 2020, será exercida pelo Gerente-Geral da Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED, Nélio Cézar de Aquino, como titular e pelo Gerente-Geral da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GGBIO, Fabrício Carneiro de Oliveira, como suplente.

Art. 5º Designar a servidora Luciana Cristina Averbeck Pelles, ocupante do cargo de Assessora da Segunda Diretoria, para acompanhar os trabalhos da Comissão, sem direito a voto.

Art. 6º As reuniões ordinárias ocorrerão a cada trimestre.

Art. 7º As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador com antecedência mínima de 15 dias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Dispensar, COSME ALMEIDA GALVAO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0215, FCE 2.02, Assistente Técnico, do Serviço de Gestão Acadêmica do Departamento de Pós Graduação, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.112020/2023-61, resolve

Nº 3.089 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 30 de junho de 2023, Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pelo servidor EVANDRO CÉZAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 1707375, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.114091/2023-07, resolve

Nº 3.091 - Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2023, o cargo de Técnico em Colonização, código 422.380, Classe "S", Padrão III, ocupado por JEFFERSON CERQUEIRA PESSOA, matrícula SIAPE nº 253973, por motivo de falecimento.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve

Nº 3.092 - Designar CLAUDIR ANTONIO NESPOLO para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do Serviço Social do Comércio - SESC, no Estado do Rio Grande do Sul. (Processo nº 10264.106535/2023-41).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 5º da Portaria Fundacentro nº 752, de 21 de janeiro de 2022 - Processo nº 19964.112152/2023-99, resolve

Nº 3.102 - Art. 1º Designar PAULA MONTAGNER e LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Art. 2º Designar ALESSANDRO PEREIRA LORDÊLLO e PAULO CESAR ANDRADE ALMEIDA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Previdência Social junto ao Conselho Curador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100472/2023-39, resolve:

Dispensar LIVIA CRISTINA DE MELO MOREIRA, matrícula nº 1804085, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE

1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100472/2023-39, resolve:

Designar ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, matrícula nº 2196826, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103506/202389, resolve:

Dispensar, a pedido, ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

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