DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13624.103506/2023-89, resolve:

Designar RUBENS RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 1448356, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103958/2023-75, resolve:

Dispensar CAMILLA DE LIMA BONFIM DOS SANTOS, matrícula nº 1831673, da função de Chefe de Divisão de Projetos e Manutenção de Soluções Digitais de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L

A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL - SUESP - SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, alterada pela Portaria DG nº 434, de 5 de setembro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 50505.390362/2019-97, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2º Região que reformou a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5106542-50.2021.4.02.5101, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 221, de 9 de dezembro de 2021, restabelecendo os efeitos da Portaria nº 100, de 2 de junho de 2021, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente à servidora Patricia Correa da Silva, matrícula SIAPE nº 1672952.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103958/2023-75, resolve:

Designar GISELLE MARA LACERDA DE ANDRADE, matrícula nº 1698730, para exercer a função de Chefe de Divisão de Projetos e Manutenção de Soluções Digitais de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.103958/2023-75, resolve:

Designar GISELLE MARA LACERDA DE ANDRADE, matrícula nº 1698730, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Soluções Digitais de Trabalho, código FCE 1.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.767, publicada no DOU de 18/07/2023, seção 2, página 57.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50613.001629/2023-31, resolve:

Nº 4.437 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ BRUNO LEITE DO NASCIMENTO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549473, da função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, do Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a partir de 26/7/2023, em virtude de vacância do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.438 - Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANNA MÁXIMO DE ALMEIDA URQUISA, Contador, matrícula SIAPE nº 1196454, para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, do Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390041 - Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR):

I - Ordenadora de Despesas: Viviane Esse;

II - Ordenadora de Despesas Substituto: Fernanda de Godoy Penteado; III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Kássio Rodrigues Alves; IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Anderson Santos Bellas; V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Mirian Ramos Quebaud; VI - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Cibele Dutra de França;

VII - Responsável pela Conformidade Contábil: Ricardo Aguiar dos

Prazeres

Art.2º Ficam revogadas as Portarias nº 1.137, de 25 de agosto de 2022, e nº 232, de 17 de março de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.230822/2023-55, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor Victor Alves Machado, matrícula SIAPE nº 1051719, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros (Cogef), da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.230822/2023-55, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Carlos Gustavo Santos Huebel, matrícula SIAPE nº 1438062, para o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Econômico-Financeira do Transporte de Passageiros (Cogef), da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros (Geest), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 05/10/2021, publicado no DOU de 05/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030058/2023-91, resolve:

Nº 4.454 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LEONARDO SILVA RODRIGUES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1479958, dos encargos de substituto eventual do titular do cargo de Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 13/06/2023, em virtude de nomeação para titular do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.455 - Art. 1º DISPENSAR o servidor GUILHERME PACHECO DOS PASSOS CLARO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063273, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, vinculada à Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 14/06/2023, em virtude de designação para titular da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.456 - Art. 1º DISPENSAR o servidor DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1515685, da função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 14/06/2023, em virtude de nomeação para titular de outro cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.457 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LEONARDO VILLARES DE ALMEIDA AFFONSO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1544798, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, vinculada à Diretoria Executiva, com efeitos a partir de 19/06/2023, em virtude de designação para titular da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.030263/2023-57, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME PACHECO DOS PASSOS CLARO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063273, para substituir a função de Coordenador de Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Modernização e Gestão Estratégica, vinculada à Diretoria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Nomear SUSANA DE FÁTIMA VELOSO ARRELARO, CPF *.112.161-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017), vinculado à ASSESSORIA da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

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