DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

81, para o cargo em comissão de Diretor de Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011). Art. 2º Dispensar RENATO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 5751-7, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011).

Art. 3º Nomear a servidora RENATA PEREIRA DE MEDEIROS, matrícula 4933-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (52001096), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Diretor do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001011).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3329.0055114/2023-72, resolve:

Designar, a contar de 14/08/2023, o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA, matrícula 5290-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060005), dispensando, em consequência, a servidora ALINE GOMES BONESSO, matrícula 4838-1.

1. Designar PRISCILA SANTOS BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27924, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo, em vaga decorrente da dispensa de Humberto Legnaghi Travi, matrícula nº 29223, ocorrida em 23 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:

Art. 1º. Dispensar o servidor Juscelino Passos dos Santos Junior, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22310, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC2, de Gabinete do Procurador da Republica, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres.

Art. 2º. Designar a servidora Jeane Sthefany Barcelos De Souza, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28944, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete do Procurador da Republica, do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres.

Art. 3º. Designar o servidor Juscelino Passos dos Santos Junior, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22310, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC1, do Setor Administrativo da Procuradoria da República no Município de Cáceres.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.3439.0032473/2023-84; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 6/6/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pelo servidor MARCIO SILVA DE ALMEIDA, matrícula 1962, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00273205/2023, resolve:

1. Exonerar IVANI SANTOS DA MATA MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27263, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

2. Exonerar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-

2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

1. Exonerar CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

2. Dispensar KELTON DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12835, da função de confiança de Assistente Nível III, FC3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

3. Nomear IVANI SANTOS DA MATA MEDEIROS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27263, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, em vaga decorrente da exoneração de Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa, matrícula nº 32014, ocorrida em 2 de agosto de 2023, publicada no DOU de 3 de agosto de 2023.

4. Nomear JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

5. Nomear CLAUDIA MOREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20689, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

6. Nomear KELTON DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12835, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 9. Apostilar a nomeação de BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31465, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 513, de 15 de setembro de 2021, publicada no DOU de 20 de setembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR00270970/2023, resolve:

1. Dispensar, a pedido, PRISCILA SANTOS BASTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27924, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.

2. Designar IZABELA SOARES ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31783, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Daiane Gomes Chaves, matrícula nº 25399, ocorrida em 03 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 04 de janeiro de 2023.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001244/2023-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 14/08/2023, a servidora PATRÍCIA MUTTI DE GIACOMO, matrícula 6008674, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.

Art.2º Apostilar a Portaria MPT nº 541, de 30/07/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 04/08/2015, que nomeou a servidora TADIA SIQUEIRA, matrícula 6007406, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, código CC-4.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1100.0000751/2023-98, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula 6006448, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor GEORGE MARTINS BARROS, matrícula 6009344, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. Art. 3º Designar a servidora JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO, matrícula 6006898, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.0104.0000108/2023-98, resolve:

Art. 1º Nomear AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO MENDONÇA MONTEIRO, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24 º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006842/2023-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor NELSON LUIZ MONTEIRO DA SILVA BOITEUX, matrícula 6004130-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para a função de confiança de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FC-2, do Departamento de Logística da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

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