DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ADRIANO DE AQUINO OLIVEIRA E SILVA, ponto n° 5958, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, RAFAEL DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA, ponto n.º 183742, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MON T E I R O.

Nº 12.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, LEANDRO ROCHA CARVALHO, ponto n.º 233121, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES.

Nº 12.366 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, ANISIA CECILIA MIRANDA GONCALVES, ponto n.º 260862, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FAR O.

Nº 12.367 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, DAVID MIRANDA, ponto n.º 270569, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.

Nº 12.368 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, CLAUDIA DOS SANTOS MOTA NASCIMENTO, ponto n.º 273383, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL.

Nº 12.369 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, ALBANÊS BONOTTO TOLEDO DOS SANTOS, ponto n.º 275287, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE MAT O S .

Nº 12.370 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ponto n.º 275717, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.

Nº 12.371 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de agosto de 2023, EDUARDO MATOS DOS REIS, ponto n.º 276166, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO.

Nº 12.382 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO JÚNIO NUNES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.383 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TAMARA CAROLINE SOUSA PIGNATA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.384 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUNIOR LOURENÇO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1250056, resolve:

Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 315269, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABLID/GLDPT - Gabinete da Liderança do PT, a partir de 14/08/2023.

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da DiretoriaGeral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 1214/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº 00200.006064/2016-33, resolve:

Nº 5.287 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 2683, de 2019, publicada na página 41, Seção II, do Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2019, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CELIO ELIAS SILVA ARAÚ J O, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013863/2023-95, resolve:

Nº 5.289 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor YANKO DE CARVALHO PAULA LIMA, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 5° da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com a Lei Complementar nº 51, de 1985 e com o parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

Nº 12.372 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENICIO RIBEIRO DOS REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.373 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS MARQUES DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.374 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAURO RODRIGUES NOGUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.375 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANI EVALDINO GALVANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.376 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ PAULO ALVES GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.377 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR HENRIQUE VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.378 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LOUISE RENATA FERNANDES DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.379 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCOS VINÍCIUS TAINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCIO ALVINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.380 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DULCINEIA BALEEIRO MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAPITÃO AUGUSTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da DiretoriaGeral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 8.393/2023 - TCU - 1ª Câmara, constante do processo nº 00200.001268/2016-88, resolve:

Nº 5.288 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 5.956, de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, de 03 de março de 2016, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVALDO ROLAND FILHO, Analista Legislativo/Arquitetura, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013766/2023-01, resolve:

Nº 5.290 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observandose o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Fe d e r a l .

PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1253276, resolve:

Nº 5.386 - exonerar FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO, matrícula nº 410035, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSMPONTE - Gabinete do Senador Astronauta Marcos Pontes, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação.

Nº 12.381 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA EDUARDA SALES COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1253936, resolve:

68

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081400068