DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 3º Designar para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - DIEGO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e II - CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. Art. 4º Revogar o art. 17 da Portaria Diretoria-Geral Nº 35, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.

Art. 5º Dispensar a servidora SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da substituição, em seus impedimentos legais e eventuais do titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código CJ-1.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 244/2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 04391.2023-3, resolve Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido e ocupado pela servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, CPF 067.383.566-92, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, recebendo, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, declarado vago em decorrência da exoneração do servidor ELIUD PROVEDEL MARTINS, CPF 285.449998-08, por meio do Ato nº 21/2018, publicada no DOU de 03/07/2018, conforme previsto no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14327/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor TIAGO LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14395/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS DO SUL, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13430/2023, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor HUMBERTO DE MELO FUKUZAVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 28 de julho de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0007676-83.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 10.842, de 2002, e decorrente de exoneração de Eliud Provedel Martins, matrícula 09121991, Ato n.º 21, publicado no DOU n.º 126 - Seção 2, página 39, em 3/7/2018, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 13.250, de 2016, ocupado pela servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, matrícula 10507498, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora IZABEL SOARES BORGES GONTIJO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Augusto Gomes Schulz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de assistente VI (FC-6) da Secretaria da Presidência, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000028169-4, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor CHADE MORAES SOARES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 102ª ZE/Carmo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14176/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora BRUNA DE BARROS FERREIRA PI GARCIA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 06ª Zona Eleitoral de ANTONINA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14223/2023, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARIA NELCINDA DIAS, requisitada para prestar serviços junto à 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora LIGIA SARAIVA MELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000028169-4, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LETICIA BARROS DA ROCHA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 110ª ZE/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pelo candidato Daniel Matos Ribeiro de Azevedo; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000025733-5, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Allan Phillip Conceição de Oliveira, classificado em 31º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Gustavo Vicente Ferreira Valladares, conforme Portaria nº 66, de 28 de abril de 2023, publicada em 3 de maio de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14291/2023, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor IDELSON MENDES BOTELHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 76ª Zona Eleitoral de MARILÂNDIA DO SUL, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; considerando o ato que tornou sem efeito o provimento do cargo de Técnico Judiciário — área Administrativa pela candidata Luani Mezentier Vellozo da Rosa Machado; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000025733-5, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Gabrielly Goulart de Castro, classificada em 138º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - área Administrativa, NI, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da posse de Ana Claudia Duarte Nunes Ribeiro Silva em outro cargo público inacumulável, conforme Ato PR nº 65, de 10 de fevereiro de 2023, publicado em 15 de fevereiro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO ZIRALDO MAIA

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