DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001838-91.2014.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora TANIA BEATRIZ DA SILVA SCHÖNARDIE, matrícula 13155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Subseção Judiciária de PAU DOS FERROS:

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: JOAO PAULO DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Clara Ferreira da Mota.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001824-10.2014.4.04.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora MAGDA MARIA JACQUES SASSI, matrícula 10707, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003132-39.2018.4.04.8002, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor CELSO LANGHINOTI, matrícula 10453, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11.416/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001967-14.2023.4.05.7400, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a nomeação de JIDDU ABILIO MANGUEIRA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, de que trata o Ato nº 560, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial da União de 05/07/2023, Seção 2, em razão de perda de prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001967-14.2023.4.05.7400, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de MONTEIRO: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: FLAVIA FERREIRA DA SILVA, em vaga decorrente da posse de Adriano de Almeida em outro cargo público inacumulável.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata LIARA THOMASI DE ALMEIDA, classificada em 8º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 601, de 10/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/07/2023.

Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 000447642.2023.4.01.8009, resolve:

NOMEAR o servidor JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, à disposição da Justiça Federal da Sexta Região, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Muriaé, em decorrência da exoneração de Deivison Andrew da Silva Ormond.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000677489.2023.6.07.8100, resolve:

Designar a servidora RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente II da Seção de Apoio às Eleições da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000264456.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Assessor(a) do Gabinete da Presidência, código CJ-1.

Art. 2º Dispensar o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função interina de Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-6.

Art. 3º Nomear a servidora KÁTIA DE SOUSA MOREIRA DE ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a) da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código CJ-1.

Art. 4º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE COSTA SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio às Aquisições da Diretoria-Geral, código FC-3.

Art. 5º Designar a servidora ANA PAULA VIEIRA MARQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5. Art. 6º Designar a servidora RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2.

Art. 7º Designar o servidor RONALDO COSTA PINTO DE BRITO FRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Supervisor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente V da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-5.

Art. 8º Designar o servidor DANIEL DA SILVA LANDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-5.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 000264456.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)Chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código CJ1,nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ANA PAULA VIEIRA MARQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e II - RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 5 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021.

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