DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 13563/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

I. REMOVER a servidora LAÍS VIEIRA DE ALENCAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 10ª Região, mediante permuta, com a servidora LAÍS NADER DE AZEVEDO MENDONÇA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte;

II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora LAÍS VIEIRA DE ALENCAR; III. LOTAR a servidora LAÍS NADER DE AZEVEDO MENDONÇA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 142/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor HERMES GASPARINI, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos do adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pósgraduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Parágrafo único: O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 146/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora ANDRÉA ANTERO GOCHENOUR, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; b) 10% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e c) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 2/10 de função comissionada de nível FC-3, 2/10 de FC-2 e 4/10 de FC-5, (sendo 4/10 de FC-5 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048 5 6 5 - 0 / J F D F, com trânsito em julgado em 1º/8/2006), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 151/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à magistrada ANGELA NETO RODA, no cargo de Juíza Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal, c.c. o § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e o art. 3º, caput, e II, da Lei nº 12.618/2012. Parágrafo único. A magistrada faz jus ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. O reajuste do benefício dar-se-á conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26, todos da EC nº 103/2019.

Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Remoção, por permuta, entre as servidoras Laís Nader de Azevedo Mendonça, do TRT da 10ª Região, e Laís Vieira de Alencar, do TRT da 6ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0006530-72.2023.5.10.8000; resolve:

REMOVER, a pedido, a servidora LAÍS NADER DE AZEVEDO MENDONÇA, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, Laís Vieira de Alencar, com efeitos a partir de 14/8/2023. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Nº 194 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, SARAH REHDER BONON, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Jordana Bonilha Pereira.

Nº 195 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, PATRICIA REGINA BABBONI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Gelson Luiz Marinho.

Nº 196 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CLAUDIA FERNANDES RISONHO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Regina Babboni.

Nº 197 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ELIANA CORDEIRO NASSIF, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Sarah Rehder Bonon.

Nº 198 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 21619/2023, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas: DIEGO RODRIGUES ZANIBON, em vaga decorrente da aposentadoria de Patricia Campos de Sousa; ARTHUR RONAN DE ALMEIDA ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de Roselene Agostinho Ennes;

MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Nadia

Khairallah Godoi; LUIZ FERNANDO ALVES ROSA, em vaga decorrente da aposentadoria de Valeria Maranha dos Reis Ferreira;

BRUNO APARECIDO GENTIL, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene de Jesus Ferreira Faria Buratto;

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Vilmara Moraes.

N.º 199 - O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 21657/2023, resolve:

Nomear WESLLEY JUVENCIO GOMES, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Licia Kupper Pages.

COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS

A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c9910), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Do Trabalho (c-2779), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 19/2023);

II - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 20/2023); III - dispensar JANISSE CRISTINE STEFANELLO ALVES LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 19/2023); IV - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 19/2023).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 23376/2023, resolve:

Nº 202 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, JOSÉ GUILHERME CERQUEIRA CÉSAR TARGA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Felipe André Marson.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 23376/2023, resolve:

Nº 203 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FÉ, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor José Guilherme Cerqueira César Targa.

SAMUEL HUGO LIMA

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