DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 11994/2023, resolve:

Nº 58 - Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o artigo 8º, caput, e inciso I, da Lei Complementar n° 142 /2013 c/c artigo 29 da Lei nº 8.213/1991 e artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 18928/2021, resolve:

Nº 77 - Restabelecer no fundamento legal do Ato n.º 28/2017 - SLP, de 17/2/2017, publicado no Diário Oficial da União datado de 1º/3/2017, Seção 2, página 111, referente à concessão de aposentadoria voluntária da servidora ELINA AKEMI KOGA, a vantagem denominada quintos, prevista no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 18/3/2023 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão n.º 1669/2023 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item 9.2 daquele decisum.

DIRETORIA-GERAL

Nº 189 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Exonerar JORDANA BONILHA PEREIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

Nº 190 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Exonerar SARAH REHDER BONON, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de AssessoraChefe CJ-03, do mesmo Quadro.

Nº 191 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Exonerar PATRICIA REGINA BABBONI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro.

Nº 192 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Exonerar GELSON LUIZ MARINHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 757 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados no Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05:

• GELSON LUIZ MARINHO, Técnico Judiciário, área Administrativa;

• JORDANA BONILHA PEREIRA, Analista Judiciária, área Judiciária.

Nº 758 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIA FERNANDES R I S O N H O, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Gabinete do Juiz Convocado em vaga de aposentadoria do Desembargador do Trabalho Lorival Ferreira dos Santos, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Andrea Guelfi Cunha.

Nº 760 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CINTIA BARBOSA ALVES MOURA FE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Execução de Campinas, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na 2ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas.

Nº 763 - Designar, a partir de 14 de agosto de 2023, ANDRE LUIS SABBAG, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Secretaria da 5ª Turma, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Nº 764 - Designar, a partir da publicação desta portaria, AILANA SABBADINI MIRANDA , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Remoções, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 16927/2023, resolve:

Nº 772 - Remover, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2023, DEBORA MENDONÇA DE SANTANA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Itapira para a Assessoria de Precatórios, da Presidência, dispensando-a da função comissionada de Secretária de Audiência FC-04.

Nº 773 - I - Remover, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2023, SAMIR SOARES LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Assessoria de Precatórios, da Presidência, para a Vara do Trabalho de Itapira; II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Nº 777 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MATHEUS PEREIRA SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

Nº 193 - O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 23031/2023, resolve:

Exonerar ELIANA CORDEIRO NASSIF, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 601 - DISPENSAR Ana Paula Baesso Valentim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE - FC-03 da Seção da 2ª Turma.

Nº 603 - DESIGNAR Mariana Oliveira Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE - FC - 03 da Seção da 2ª Turma.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e n.º 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20727/2023, resolve:

Exonerar, a partir de 8 de agosto de 2023, RICARDO REZENDE DINIZ RAMOS, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro, tornando sem efeito o Ato CPV n.º 163, de 13/07/2023, publicado na Seção 2 do DOU, em 08/08/2023, página 61.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23376/2023, resolve:

Exonerar JOSÉ GUILHERME CERQUEIRA CÉSAR TARGA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em virtude de posse em outro cargo público.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 672 - EXONERAR Mylena de Oliveira Pimentel Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari.

Nº 673 - DESIGNAR Mylena de Oliveira Pimentel Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete do Desembargador Valdir Donizetti Caixeta.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 674 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Valdilene Alves Oliveira Arrivabeni, Analista Judiciário, Área Judiciária em substituição ao(à) servidor(a) Tais Baldo da Silva Aprea, ASSESSOR-CHEFE - CJ-03 do(a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha, no período de 17/07/2023 a 23/07/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por sete (7) dia(s) de efetiva substituição.

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