DOU 14/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 14 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 675 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Rosanne Formiga Marrocos Pimenta, Analista Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Tais Baldo da Silva Aprea, ASSESSOR-CHEFE - CJ-03 do(a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha, no período de 24/07/2023 a 28/07/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por cinco (5) dia(s) de efetiva substituição.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 693 - DISPENSAR Rosa Maria Bueno, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04, da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 695 - DESIGNAR Kaio de Oliveira Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina.

Nº 701 - Considerando a vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 10/07/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016, resolve Determinar que conste que Eudamar Dodde Rabaço substituiu na vacância do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no período de 10/07/2023 a 31/07/2023, fazendo jus ao pagamento por vinte e dois (22) dia(s) de efetiva substituição.

Nº 704 - DISPENSAR Juliana Silva Baños, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 705 - DISPENSAR Luiz Antonio Sarmento Novais, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 706 - DISPENSAR Larissa Salviato Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 707 - DISPENSAR Marcilu Sandrina da Cunha Rodrigues Mendes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, ambas do(a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 708 - Retificar a PORTARIA SELIR/SGP/PRESI Nº 685/2023, publicada no DOU e DEJT de 10/08/2023 para fazer constar que Marcelo de Azevedo Toscano, Analista Judiciário, Área Administrativa, foi dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC05 do(a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, a partir de 14/08/2023.

Certifico que, em sessão administrativa híbrida, realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os Excelentíssimos Desembargadores Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta e, ainda, a Excelentíssima Procuradora Regional do Trabalho, Dra. Maria de Lourdes Hora Rocha,

Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por unanimidade, conceder aposentadoria voluntária à Juíza Titular da Vara do Trabalho de São Mateus, ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Resolução Administrativa (art. 188 da Lei nº 8112, de 11/12/1990), proventos integrais e revisão paritária com a ativa, sendo compostos por parcela única denominada subsídio, vinculada ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho (art. 39, § 4º, da Constituição Federal e art. 3º da Resolução nº 13, de 21/03/2006, do Conselho Nacional de Justiça), com valor definido segundo o escalonamento previsto no art. 93, inciso V, da Constituição Federal e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27/06/2002, apurado a partir do subsídio mensal atualmente estabelecido pela Lei nº 14.520 (definição do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal), de 09/01/2023, e Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 8 (especificação do valor na magistratura do trabalho), de 08/03/2023. Resolveu, também, conceder a indenização das férias não gozadas, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica da Presidência.

Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Mateus, a partir da data da publicação desta Resolução Administrativa. Ausência justificada da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler e do Desembargador Valério Soares Heringer.

Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa Santa Catarina (Presidente), Cláudio Armando Couce de Menezes, Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Claudia Cardoso de Souza, Marcello Maciel Mancilha, Ana Paula Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valdir Donizetti Caixeta.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3709/2023, resolve:

Reconhecer que a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no período de 7 a 10/8/2023, em virtude de folgas compensatórias eleitoral da titular, ficando removida para a referida unidade no período indicado, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8462/2023; resolve

I - Exonerar a servidora ADRIANA PEREIRA DE SOUZA, Técnica Judiciária, área administrativa do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT.

II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 14/08/2023.

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8460/2023; resolve

Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN, Técnica Judiciária, área administrativa, para exercer o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, a partir de 14/08/2023, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 752/2023.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, a necessidade de recomposição da Comissão Paritária de estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho Federal de Psicologia; resolve:

Art. 1º - Alterar o Art. 2º, inciso I, item "f", para nomear como membro titular na Comissão Paritária de estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho Federal de Psicologia, representando os funcionários, o funcionário Roger Caël de Magalhães Mello, em substituição à funcionária Bruna Dutra Galvão;

Art. 2º - Alterar o Art. 2º, inciso II, item "b", para nomear como membra suplente na Comissão Paritária de estudos de viabilidade do teletrabalho no Conselho Federal de Psicologia, representando os funcionários, a funcionária Carlene de Souza Dias Rezende, em substituição à funcionária Fabiana Aparecida de Freitas Castro;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Marcela Alice de Andrade Nogueira, para o cargo comissionado de Assessora II, lotada na Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 04 de agosto de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA

O Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-BA), usando das atribuições que lhe conferem a Lei 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, combinado com as disposições regimentais e conforme aprovado na 22ª. Reunião Plenária Ordinária do CRABA, realizada em 29 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º - Nomear, a partir de 24 de julho de 2023, Carla Santana Cunha, Bacharel em Comunicação Social e Jornalismo, portadora da Carteira de Identidade nº 0950743330, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), inscrita no CPF/MF sob o nº 013.674.235-11, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRABA).

Art. 2º - As atribuições, jornada de trabalho, remuneração, e outras questões acerca do cargo comissionado, encontram-se descritas na Resolução Normativa CRA-BA nº 05, de 29 de novembro de 2022, com as alterações trazidas pela Resolução Normativa CRA-BA nº 01, de 18 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

MÁRCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO

Na Portaria Nº 020/2023, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, Edição 153, Seção 2, página 71, onde se lê: "Dra. Eliania Pereira da Silva (Diretora Secretária) CREFITO15 Nº 012806-TO". Leia-se "Dra. Juliana Amaral da Silva (Diretora Secretária) CREFITO15 Nº 15 1 4 4 5 - F. "

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