DOMCE 15/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3272

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA Ordenadora da Secretaria da Saúde.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador: 0DA0F049

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2023.06.12.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.12.1 (Fundamento: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 005061627.1999.4.03.6100). Valor do Show: R$ 1.204.082,44 (um milhão, duzentos e quatro mil, oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Data do Contrato: 06 de julho de 2023. Signatários: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

Signatários:; Ana Maíra Ximenes Oliveira, Ordenadora/Secretária de Saúde; Daiany de Lima Oliveira, Ordenadora/Secretária de Assistência Social e Cidadania; Antonia Evani Araújo Teles Gomes, Ordenadora/Secretária da Educação e Cultura (CONTRATANTE); João Paulo Bezerra Magalhães (BENEFICIÁRIA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 50FBA633

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 019/2023 IBARETAMA - CE, 14 de Agosto de 2023.

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Srª. ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ no uso de suas atribuições e de conformidade com o Edital Nº. 001/2023 de 07 de Julho de 2023.

DECRETA

Data: 07 de julho de 2023.

Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: 6A20DAB5

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato , referente à Tomada de Preços Nº 2023.03.08.1. Partes: o Município de Granjeiro, através da Secretaria de Administração e a empresa FRANCISCO MARCO FILHO ME. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados em marketing e publicidade em geral dos atos da Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. Signatários: Meiryane Vieira Brito Clementino e Francisco Marco Filho.

Granjeiro/CE, 01 de Junho de 2023.

Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: 22EB4239

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 2023.08.14/001 – Processo Originário: PE 010/2023-SESA – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE FRUTAS E VERDURAS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Beneficiária: JPF ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.888.452/0001-21, vencedora, somando um valor total de R$ 214.633,36 (duzentos e quatorze mil seiscentos e trinta e três reais trinta e seis centavos) – Data da Ata de Registro de Preços: 14/08/2023 – Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 001/2019 –

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Ibaretama, Ceará, referente ao Edital Nº. 001/2023 de 07 de Julho de 2023, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ , contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único – a referida homologação é para preenchimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar junto ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Ibaretama (CE).

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da prefeitura municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Ibaretama (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Este Processo Seletivo terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, aos 14 (quatorze) dias do mês de Agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três).

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama – CE

ANEXO DO DECRETO Nº 019/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. – EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 - DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 019/2023, Ibaretama (CE), aos 14 (quatorze) dias do mês de Agosto do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Resultado final classificatório do

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