DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Experimentação Animal do Centro de Farmacologia e Biologia Molecular (LEA-INFAR) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

EXTRATO PRÉVIO Nº 9.039/2023

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.017297/2023-37

Requerente: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP CQB: 028/97

Endereço: Rua 3 de Maio, 100, 4o Andar - São Paulo - SP

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, Dra. Giselle Zenker Justo, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Análise metabólica e morfológica de modelos celulares de doenças neurodegenerativas e estresse oxidativo em cultivo 3D", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Isaís Glezer. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2022 - CW594599 Processo nº 01280.000662/2022-67

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE- CNPJ 20.320.503/0001-51. TERCEIRO PARTICIPE: Shell Brasil Petróleo Ltda - SHEL - CNPJ 10.456.016/0001-67. QUARTO PARTICIPE: Krilltech Nanotecnologia Agro SA - KRILLTECH - CNPJ 33.622.815/0001- 61. OBJETO: O propósito do presente Aditivo é alterar o referido Acordo para aumentar a contribuição da Shell aos Projetos e alterar a definição de "Normas da ANP" VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 26 de julho de 2023.

Pelo INPA, Antonia Maria Ramos Franco Pereira-Diretora; CPF n° 831000167-34; Pela FUNARBE, Rodrigo Gava- Diretor-Presidente; CPF n° 644357686-15; Pela SHELL, Fábio Pires - CPT Lead; CPF n° 936173641-87; Pela KRILLTECH, Carime Vitoria da Silva Rodrigues - Diretora Presidente; CPF n° 044652491-36;

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2023 - UASG 240106

Nº Processo: 01340.006184/2022-47.

Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 07.421.655/0001-82 - SUNRISE CSE COMÉRCIO, SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.035.0/23).

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 387.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 360/2023 - UASG 240106

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

EXTRATO PRÉVIO Nº 9.040/2023

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:

Processo SEI nº: 01245.004606/2022-28

Requerente: M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda. CQB: 468/19

Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.019070/2022-45 Requerente: Biomarin Brasil Farmacêutica Ltda. CQB: 571/21

Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.008316/2023-34 Requerente: BASF S.A. CQB: 031/97

Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.008206/2023-72 Requerente: Embrapa Milho e Sorgo CQB: 020/97

Assunto: Relatório Anual 2022

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 96/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008212/2023-20. Processo SEI nº: 01245.008097/2023-93 Requerente: Instituto Butantan - Área da Divisão Bioindustrial e Qualidade CQB: 039/98

Assunto: Relatório Anual 2022

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 97/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008101/2023-13.

Processo SEI nº: 01245.008091/2023-16

Requerente: Embrapa Trigo CQB: 058/98

Assunto: Relatório Anual 2022

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 98/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008093/2023-13. Processo SEI nº: 01245.008077/2023-12 Requerente: Braskem S.A.

Nº Processo: 01340.006184/2022-47.

Pregão Nº 245/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 02.957.511/0001-21 - ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual aquisição de equipamentos para serem utilizados no conjunto de Laboratórios da Metrologia Espacial do INPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.14.036.0/23). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 11/08/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 177.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: CONVÊNIO.

Partícipes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE. Objeto: O apoio na gestão administrativa e financeira pela FUNCATE para execução do projeto "CO N S T R U Ç ÃO CIVIL DO RADIOTELESCÓPIO BINGO - BAO from Integrated Neutral Gas Observations", que perfaz uma parte do projeto institucional do INPE denominado de "BINGO-BAO (Baryon Acoustic Oscillations) FROM INTEGRATED NEUTRAL GAS OBSERVATIONS". Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, por meio de aditivos. Assinaturas: Pelo INPE: Clezio Marcos De Nardin - Diretor; pela Funcate: Josiel Urbaninho de Arruda - Presidente.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 922980/2021, Nº Processo: 01340008767202121, Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Convenente: FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS CNPJ nº 51619104000110, Objeto: Apoio, na gestão administrativa e financeira, à execução do "Programa REVITALIZA INPE", contemplando as atividades descritas neste Plano de Trabalho., Valor Total: R$ 5.352.941,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.852.941,18; 2024 - R$ 500.000,00; 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000882, Valor: R$ 2.350.000,00, PTRES: 172523, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2022NE000881, Valor: R$ 1.502.941,18, PTRES: 172523, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2027, Data de Assinatura: 20/07/2023, Signatários: Concedente: MARCOS CESAR PONTES CPF nº .971.638-*, Convenente: JOSIEL URBANINHO DE ARRUDA CPF nº .217.848-*.

INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO

R E T I F I C AÇ ÃO

No aviso de licitação, Pregão Nº 4/2023 publicado no D.O.U de 08/08/2023, Seção 3, Pág. 7 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Esclarecimento doitem 4.5 do Termo de Referência. .

CQB: 366/16

Assunto: Relatório Anual 2022

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 99/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.008084/2023-14. Processo SEI nº: 01245.007915/2023-31

Requerente: Suzano S.A. (FuturaGene - Divisão de Biotecnologia) CQB: 325/11

Assunto: Relatório Anual 2022

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 101/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.007917/2023-20.

(SIDEC - 14/08/2023) 240114-00001-2023NE080003

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO 01205.000035/2023-18

ESPÉCIE: Convênio 01/2023 que entre si celebram o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR - Bio, o Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP. OBJETO: A cooperação entre os partícipes, visando à prestação de serviço técnico-científico especializado para colaborar e complementar os trabalhos da Diretoria de Gestão da Biodiversidade - DGBio do IDEFLOR - Bio, na realização de estudos, relatorias e produtos relacionados à botânica para a "Revisão e atualização da lista de espécies da flora ameaçada de extinção do Estado do Pará", segundo critérios consolidados nacional e internacionalmente, conforme detalhado no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 370 (trezentos e

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