DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

setenta) dias contados a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 701.891,00 (setecentos e um mil e oitocentos e noventa e um reais). DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Nilson Gabas Júnior - IDEFLOR - Bio: Nilson Pinto de Oliveira e pela FADESP: Roberto Ferraz Barreto.

OBSERVATÓRIO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 240126

Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 01210.000400/2019-21.

Pregão. Nº 4/2019. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 25.165.749/000110 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2017 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2023 a 30/09/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.196,60. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 113201

Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 01341.003464/2020-21.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração subjetiva do contrato original, decorrente da incorporação da empresa brs suprimentos corporativos s/a. Cnpj nº 09.216.620/0001-37 pela empresa brs suprimentos corporativos s.a. Cnpj nº 03.746.938/0001-43.. Vigência: 11/08/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.273,90. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócios WANDERCY DE SOUZA - CPF: 022.316.948-08 e APARECIDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 083.382.778-27, da empresa PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, que em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 141, seção 03, pág. 6 em 26/07/2023, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.002809/2023-62 tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0002033-76.2011.5.02.0072 da 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por JOÃO CLIMACO RODRIGUES em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 76/2010. Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.002132/2023-38.

Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 04.196.357/0001-48 - LINECONTROL COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR T AC AO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de qualificação/calibração, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os analisadores de toc modelo ge analyticals sievers 500rle. Fundamento Legal: . Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total: R$ 273.981,62. Data de Assinatura: 08/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.002867/2023-61. Dispensa Nº 47/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N . Contratado: 06.357.294/0001-90 - BELLACQUA FARMACIA LTDA. Objeto: Aquisição de produtos para atendimento a emergência com ácido fluorídrico (hf) e primeiros socorros, sob demanda. Fundamento Legal: . Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total: R$ 3.120,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 245209

Nº Processo: 01213003167202394. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Odontológica, nos termos do Inciso I do artigo 1º da Lei 9.656/1998, com cobertura das Doenças relacionadas à saúde bucal constantes do Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na modalidade coletiva empresarial, devidamente credenciada e autorizada ao funcionamento pela respectiva Agência Reguladora, através de meios de execução próprios e/ou credenciamento de terceiros, técnica e legalmente habilitados . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GLAUCY RENATA PEREIRA Pregoeira

(SIASGnet - 14/08/2023) 245209-24209-2023NE800005

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 245209

Nº Processo: 01213002543202323. Objeto: Aquisição de peças para reposição nos equipamentos esterilizadores de água Chamber Aquafine UV (Ultravioleta), conforme descrição e quantidades previstas no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/08/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GLAUCY RENATA PEREIRA Pregoeira

(SIASGnet - 14/08/2023) 245209-24209-2023NE800005

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

EXTRATO DE CONTRATO

ISOLDA COSTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA - CPF: 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES - CPF: 355.875.557-04, da referida BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.493.603/0002-16 que em face da não manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no DOU nº 136, seção 3, pg. 6, em 19/07/2023, da decisão administrativa de aplicação de penalidade no valor de R$ 83.169,85 (oitenta e três mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para Ressarcimento ao Erário oriundo dos Processos Administrativos SEI 01342.002318/2023-11 tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN/CNEN em decisão proferida no 0150200-75.2008.05.02.0028 da 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, ajuizada por SALETE MARIA DE OLIVEIRA, em relação ao Contrato IPEN/CNEN n. 001/2003. Os notificados podem comparecer ao IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito.

Os notificados ou quem lhes representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum de 15 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.

ISOLDA COSTA

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

Processo: Referência: 0185/23. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e LUME ROBOTICS S.A., CNPJ nº 32.871.104/0001-68, com sede no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Avenida Fernando Ferrari, n° 1080, Sala 405 Torre Central, bairro Mata da Praia, CEP 29.066-380. Objeto: Execução do Projeto "Mineração 4.0: Caminhão Autônomo para o Transporte Eficiente e Seguro". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVEN Ç ÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000913 6/7/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.994.900,00 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil e novecentos reais) Valor de Contrapartida: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários LUME ROBOTICS S.A: Rânik Guidolini, CPF 106.982.097-02 e Raphael Vivacqua Carneiro, CPF 769.417.367-04. Data de assinatura: 11/08/2023.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO; Referência: 0931/22; Data da Assinatura: 11/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - FUNTEF-PR; CNPJ nº 02.032.297/0001-00; Objeto: Projeto intitulado "Proposta de Implantação de um Centro de Inovação pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná no Município Campo MourãoPR"; Valor total: até R$ 3.373.126,13 (três milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e vinte e seis reais e treze centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 245209

Nº Processo: 01213.003391/2023-86. Dispensa Nº 46/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AV A N .

Contratado: 17.660.307/0001-11 - GSW RS SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço especializado, por demanda, para mapeamento e implementação da versão 2.1.1 (ou posterior) da efd-reinf a partir das soluções mastersaf dw, onesource e sap instaladas no ambiente da ceitec, fiscal e contábil.

Fundamento Legal: . Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2024. Valor Total: R$ 14.950,00. Data de Assinatura: 09/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - LABORATÓRIOS ABERTOS DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇOS COMPARTILHADOS - 01/2022; Referência: 1321/22; Data da Assinatura: 11/08/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT; CNPJ nº 01.367.770/0001-30; Objeto: Projeto intitulado "AraguaiaBiotech - Laboratório de Inovação Biotecnológica"; Valor total: até R$ 1.609.968,88 (um milhão, seiscentos e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.

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