DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Prazo: 20 (vinte anos, nos Termos da Cláusula Terceira. Valor do CCRU por m², acrescido do Rateio das Despesas, nos Termos da Cláusula Quarta. Reajuste anual nos Termos do item 4.2 da Cláusula Quarta.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 036/22-2264-2306-06-030-14-1 ao Contrato nº 036/222264-2207-06-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2022. Processo nº 036/22. Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza e Conservação na Rede Armazenadora do Interior e Capital - Lote 2. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, a repactuação e atualização dos valores mensal e global do período, os valores anteriores e a atualização da Garantia Contratual. Contratada: BRITANICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº 37.634.870/0001-22. Valor Global de: R$ 1.058.839,08 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 21/07/2023.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

PROCESSO: 71000.056111/2023-13. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 56/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PAR T Í C I P ES , com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Tauá/CE, a Prefeita Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Quarto Termo de colaboração. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ 05.526.783/0001-65 - e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social - CONGEMAS. 04.332.120/0001-47 - Transferegov nº 941397/2023. Objeto: Termo de colaboração é fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da Gestão municipal do SUAS por meio de parceria com Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS. Vigência de 12 meses a partir da assinatura. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Processo: 71000.047659/2023-72, ação orçamentária 08.244.2037.8893.0001 PTRES 174591 elemento de despesa 339039 Unidade gestora 550011 nota de empenho 2023NE000004 fonte 1444. - Signatários: José Wellington Barroso de Araújo Dias CPF XXX.556.XXX-04 - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pelo CONGEMAS Elias de Sousa Oliveira CPF Nº XXX.736.XXX-34 - Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social.

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 926682/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO IMACULA DA CONCEIÇÃO, CNPJ/MF: 04.195.503/0001-10. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 11/11/2022 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 11/08/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012513/2022-25.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 926749/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO RECRIAR VIDAS, CNPJ/MF: 03.712.006/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 01/08/2022 a 14/03/2024. Data de Assinatura: 11/08/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012615/2022-41.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 929273/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO NOVOS RUMOS, CNPJ/MF: 13.401.962/0001-02. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 06/07/2022 a 17/02/2024. Data de Assinatura: 11/08/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012414/2022-43.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941548/2023

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941548/2023, Nº Processo: 71000.026662/2023-52. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA FAMILIA EM CRISTO, CNPJ/MF Nº 19.215.751/0001-53. Objeto: "Proporcionar transporte confortável para os acolhidos na Comunidade Terapêutica Família em Cristo". Valor Total: R$ 109.934,33. Valor de Contrapartida: R$ 9.934,33. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000630, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024, Data de Assinatura: 14/08/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO. CPF nº .024.166-*.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000046692202385 . Objeto: Contratação de Tradutores e Intérpretes credenciados, a fim de transpor para os idiomas "inglês e espanhol" a Cartilha de Parlamentares (SEI 14212966), conforme detalhamento contido na Nota Técnica 09/2023 (14212124) e Ofício nº 177/2023/MESP/SE/CGGA (SEI 14235966). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de tradução documento "Cartilha Parlamentar", originalmente em português, para os idiomas inglês e espanhol. Declaração de Inexigibilidade em 14/08/2023. ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA. Coordenador-geral de Licitações e Contratos Substituto. Ratificação em 14/08/2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 1.434,63. CNPJ CONTRATADA : 01.496.515/000197 PAPIER PRODUCOES E EDITORA LTDA. Valor: R$ 721,99. CNPJ CONTRATADA : 19.662.177/0001-81 LAMARCA CONSULTORIA LTDA. Valor: R$ 712,64

(SIDEC - 14/08/2023) 550005-01000-2023NE000001

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.059410/2023-18.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, conforme condições, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: Lei n. 8.666, de 1993. Vigência: 14/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.394,87. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).

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