DOU 15/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 155, terça-feira, 15 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 361/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016701202373 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 17.936.151,84. CNPJ CONTRATADA : 61.259.958/0001-96 EDITORA ATICA S.A..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 362/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016335202352 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ens. Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 77.654.230,18. CNPJ CONTRATADA : 62.136.304/0001-38 EDITORA MODERNA LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 369/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016698202398 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.083.847,36. CNPJ CONTRATADA : 61.016.028/0001-01 IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 370/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016697202343 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.014.180,55. CNPJ CONTRATADA : 08.623.841/0001-67 RICHMONDEDUCACAO LTDA ..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 363/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016553202397 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Específicas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ens. Médio, Objeto 2 e PNLD 2022 Educ. Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 79.311.160,83. CNPJ CONTRATADA : 61.186.490/0001-57 EDITORA FTD S A.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 365/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016703202362 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 295.116,13. CNPJ CONTRATADA : 05.665.954/0001-37 EDITORA DA PONTE SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 366/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016655202311 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 4.348.871,48. CNPJ CONTRATADA : 05.606.794/0001-55 PALAVRASPROJETOS EDITORIAIS LTDA .
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 367/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016705202351 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.826.946,77. CNPJ CONTRATADA : 09.327.105/0001-24 EDITORA AJS LTDA..
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 371/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016700202329 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.114.713,26. CNPJ CONTRATADA : 02.425.822/0001-40 MVC EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 372/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016704202315 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.192.297,90. CNPJ CONTRATADA : 06.222.172/0001-96 CAROCHINHA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 373/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016695202354 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 5.074.527,29. CNPJ CONTRATADA : 19.270.206/0001-60 RONA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 374/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016694202318 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 3.687.199,73. CNPJ CONTRATADA : 11.314.780/0001-60 EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDA..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 368/2023 - UASG 153173
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 375/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034016699202332 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas por Áreas do Conhecimento e Obras Didáticas Específicas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2021 Ensino Médio, Objeto 2 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 15.348.819,50. CNPJ CONTRATADA : 05.699.378/0001-49 EDICOES SM LTDA..
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
Nº Processo: 23034016559202364 . Objeto: Aquisição de Obras didáticas, âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2022 Educação Infantil, Objeto 1 - 2ª reposição, destinadas aos estudantes, professores e gestores da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 11/08/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.786.867,99. CNPJ CONTRATADA : 21.044.458/0001-12 EDITORA DIMENSAO LTDA.
(SIDEC - 14/08/2023) 153173-15253-2023NE800001
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